TEREMOS UMA NOVA REVOLTA DA VACINA?

Art. 3º – Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.” (Lei Nº 13.079, de 6 de fevereiro de 2020, sancionada por Jair Bolsonaro).

Bolsonaro, que parece querer ser o líder de uma nova “Revolta da Vacina”, já vem pregando a não obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 há tempos. Mas, ao se colocar contra a vacinação obrigatória, Bolsonaro coloca-se contra uma lei que foi sancionada por ele próprio em fevereiro desse ano, que fala sobre a possibilidade de obrigatoriedade da vacinação em caso de emergência de saúde pública. E é exatamente esse o caso. Trata-se da Lei Nº 13.079, que diz claramente que poderá haver realização compulsória de vacinação em razão da emergência sanitária resultante do coronavírus. Ou seja: Bolsonaro está indo contra aquilo que ele próprio assinou e concordou ao sancionar a lei. Caso contrário, a teria vetado.

Agora que os testes com as vacinas estão chegando às suas fases finais (Coronavac, Oxford) e já há até acordo para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, Bolsonaro prega a não obrigatoriedade da vacina, em mais um desserviço à saúde pública. A postura antivacina de Bolsonaro, mais do que convicção é uma mera disputa política com seu ex-aliado e agora desafeto, o governador paulista João Doria.

Até onde o liberalismo energúmeno pode chegar? “Eu sou livre para não me vacinar, contrair o vírus livremente e, livremente transmiti-lo para outro, não importando se minha livre opção possa vir a matar os outros”. Em outras palavras: “quero usar a minha liberdade para me matar e também matar o outro”. Não estamos diante de um dilema ético e sim de uma alternativa que coloca um mero capricho de uso do livre arbítrio contra o outro e contra a sociedade. Mas Bolsonaro não está sozinho nessa. Fred Luz, o candidato do Partido Novo à prefeitura do Rio, em entrevista publicada no Globo de hoje, também se posiciona contra a obrigatoriedade da vacina. O que não chega a ser novidade, já que está provado que o Partido Novo não passa de um “bolsonarismo fashion”.

Em meio a esse devaneio negacionista, ultraliberal e inconsequente, ainda existe um naco de Estado chamado “Supremo Tribunal Federal”, que certamente entrará em ação para decidir sobre a obrigatoriedade da vacina. E aí deverá prevalecer o rigor da lei. O rigor de uma lei que foi sancionada pelo próprio Bolsonaro. Tudo indica que o STF irá tornar a vacina obrigatória. Só não sabemos se depois os mesmos de sempre irão pedir o fechamento da Suprema Corte (já está até chato isso!), ou se terá início uma nova “Revolta da Vacina” 116 anos depois.

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