MORO: PARCIAL E CHANTAGISTA

em um relacionamento promíscuo“O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” (Parágrafo 6º do artigo 4º da Lei 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas).

“O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.” (Códio de Ética da Magistratura, artigo 8º).

A lei é clara: o juiz não pode ter qualquer participação em negociações de colaboração premiada, da qual participarão, além do Ministério Público, a Polícia, a pessoa investigada e o defensor. Portanto, não cabe ao juiz “atravessar” ou interferir na negociação. Muito menos chantagear. As últimas revelações do The Intercept, em parceria com a Folha de São Paulo e replicadas por vários outros veículos de comunicação mostram que Sérgio Moro, enquanto juiz, além de parcial, fraudador processual e político, também exerceu o papel criminoso de chantagista.

As mensagens vazadas dessa vez mostram os diálogos entre procuradores, do ano de 2015, que apontam que o então juiz Sérgio Moro interferiu nas negociações de dois executivos da empresa Camargo Correa, desrespeitando assim o que reza o artigo 4º, em seu parágrafo 6º da Lei das organizações Criminosas, a Lei 12.850/2013. Os diálogos mostram que Moro impunha condições para aceitar as delações, quando caberia ao juiz apenas a verificação da legalidade das mesmas. A interferência de Moro era tamanha que o próprio Deltan Dallagnol chegou a dizer ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em 25 de fevereiro de 2015:

“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”

Isso mostra que o próprio Dallagnol era subserviente às ilegalidades cometidas por Moro e, desse modo, era comparsa do mesmo.

O poder de Sérgio Moro não era apenas o de juiz. Ele era o chefe de praticamente tudo e o próprio Dallagnol, em outra conversa com seu colega procurador, reforça isso. Disse Dallagnol a Carlos Fernando:

  “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos.”

A chantagem de Moro estava na condição que o ex-juiz e agora ministro bolsonarista fez para aceitar o acordo de colaboração. Moro exigiu, para aceitar o acordo, que os executivos cumprissem ao menos um ano de prisão em regime fechado, o que é atestado pelas próprias palavras de Dallagnol nas conversas vazadas:

“Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir falar com ele, o que não significa que seguiremos”. “Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse.” 

“Perigoso para o relacionamento…” Moro e Dallagnol: Em um relacionamento sério, promíscuo, ilegal, imoral e criminoso.

“Fazer sem falar com ele…” Ele (Moro) tinha que saber de tudo. E, a exemplo de Fernando Henrique Cardoso, Moro também não podia ser melindrado, porque durante a negociação, da qual o juiz não podia ter participação, os procuradores temiam que o juiz pensasse que tivesse sido ignorado. Sem palavras para dimensionar a promiscuidade a que foi levado o Judiciário por aqueles que deveriam zelar pela lei. Eles são criminosos!

Não existe nada de político ou ideológico ao dizer que Moro, como juiz, foi parcial, político, acusador, fraudador, antiético e chantagista. Basta confrontar os atos de Moro enquanto juiz com a lei. Vejam as agressões de Moro & Cia. à Constituição Federal, ao Código de Processo Penal, à Lei da Organizações Criminosas, ao Código de Ética da Magistratura. Que se pronuncie a Justiça. Pela sua própria defesa. Ou que fique desmoralizada e desacreditada para sempre.

 

 

 

 

FUTURE-SE: PRIVATIZE-SE!

faculdada dallagnolO projeto “Future-se”, lançado pelo ministro olavista da Educação para as universidades federais pode, sem dúvida, ser também chamado de “Privatize-se”. Tendo como palavras-chaves patrocíniopatrocinador, aluguel e parceria, nas palavras do próprio ministro Abraham Weintraub, as universidades públicas poderão ter desde O.S. (Organizações Sociais) para gestão e até “naming rights” em prédios das universidades, ou seja, o direito que empresas privadas teriam de expor seus nomes e marcas em prédios das universidades federais.

As universidades federais são espaços públicos utilizados para ensino e pesquisa e toda pesquisa deve ter um retorno para a sociedade como um todo. Pelo projeto “Future-se”, recursos da iniciativa privada poderão ser captados para a realização de projetos. Qual empresa da iniciativa privada irá investir em projetos que não sejam de seu próprio benefício? Evidentemente, a intenção é tornar as atuais universidades federais espaços (públicos) abertos aos interesses privados. Porque nenhuma empresa irá investir em algo que não seja lucrativo para ela, ainda que seja lucrativo só para ela. Os tentáculos privatistas já entram nas universidades federais de forma avassaladora. Imaginem que tipo de projeto uma empresa do agro-negócio, por exemplo, irá querer desenvolver em uma universidade pública. Weintraub recusa-se a falar em privatização, embora o que esteja sendo feito é mesmo a privatização das universidades públicas. O ministro olavista fala em “complementação do orçamento”. Mas como entender “complementação do orçamento” se o próprio governo bloqueou 30% dos recursos das universidades? Essa tal “complementação” não passa de um rombo orçamentário doloso por parte do governo como pretexto para abrir caminho à privatização das universidades federais.

Tudo deve visar o “retorno imediato.” Por isso, está confirmada a extinção da Filosofia e da Sociologia. Weintraub confirmou que qualquer pessoa pode estudar Filosofia, mas com dinheiro próprio, sem apoio de verbas públicas. Certamente o ministro deve estar sinalizando que quem quiser estudar Filosofia, que inscreva-se nos cursos on line do guru bolsonarista, o “filósofo” Olavo de Carvalho, aquele que ensina a seus alunos que não se deve combater a ideia ou pensamento de um adversário e sim o próprio adversário.

“Naming right”. Pensei que esse direito fosse concedido apenas por clubes de futebol aos patrocinadores de suas “arenas” (estádio é coisa do passado). Aliás, receio que as universidades virem mesmo “arenas” com o  projeto privatista do governo Bolsonaro. O “naming rights” será fatalmente concedido a empresas que farão das universidades públicas um tentáculo de seus investimentos. Com o direito dado às empresas de exporem seus nomes nos prédios das universidades federais, já estamos imaginando o prédio da faculdade de Economia chamado “Havan”. Ou o prédio da faculdade de Engenharia chamado “Odebrecht”. Ou ainda o prédio da faculdade de Medicina chamado “Unimed”. Quem sabe o prédio da faculdade Direito venha a ser chamado de “Dallagnol Cursos e Palestras Ltda” ? Achou estranho? Então, “future-se”!

TOFFOLI SALVA FLÁVIO

meu garotoNão foi preciso cabo nem soldado. Muito menos ameaça de general. Dias Toffoli, o presidente capitulado do STF, decidiu pela suspensão de todas as  investigações contra Flávio Bolsonaro. Evidentemente que nenhum “moralista” que votou contra a corrupção se manifestou. Dessa vez, nenhum general fez ameaças ao Supremo e nem deu socos na mesa. Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os crimes pelos quais Flávio Bolsonaro é investigado, já não causam mais indignação aos “moralistas bolsominions e morominions“, que também não se manifestaram. A alegação de Toffoli é que os dados do COAF, que mostraram as movimentações para lá de suspeitas de Flávio Bolsonaro, foram obtidos sem autorização judicial. A decisão de Toffoli é no varejo, mas acaba beneficiando vários investigados. Ao atender ao pedido da defesa do filho do Presidente, a decisão de Toffoli beneficia, no atacado, diversos outros investigados. Nunca é demais lembrar que o escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro tem ramificações com a família presidencial, através das atividades do sumido Queiroz, o “laranja” da família. O que diria o igualmente sumido ministro Sérgio Moro sobre essa blindagem do Judiciário à família Bolsonaro? Talvez ele aceite as desculpas…

O Ministério Público do Rio de Janeiro já recorreu da decisão, visivelmente protecionista, do presidente capitulado do STF. Porém, a decisão final, por parte do plenário da Corte, só está prevista para 21 de novembro, às portas do recesso judiciário. Isso, evidentemente, se não houver adiamento ou pedido de vistas. O objetivo, ao que parece, é  que o escândalo envolvendo Flávio e toda família presidencial caia mesmo no esquecimento. Em meio a tudo isso, pelo menos uma coisa podemos afirmar: Agora o Queiroz aparece. Será?

DALLAGNOL: TUDO POR DINHEIRO

dallagnol tudo por dinheiro 2“Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? (Deltan Dallagnol, para sua esposa, confessando que seu único intento com a Lava Jato era ganhar dinheiro, em mensagem divulgada pelo The Intercept).

Organizar eventos, dar palestras, publicar livros e até abrir um Instituto. Tudo por amor a uma causa? Não. Tudo por dinheiro. E não era para ir ao programa do Sílvio Santos. As últimas revelações do The Intercept mostram que o procurador Deltan Dallagnol pretendia usar o prestígio da operação Lava Jato para lucrar com palestras, livros e até abrir uma empresa onde, para que seu nome e de outro colega não aparecessem, seriam usados os próprios familiares como “laranjas”. A ideia estava em curso de um modo tal que Dallagnol e seu sócio na futura empresa chegaram a criar um chat exclusivo para debater o assunto.

“Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, disse Dallagnol à sua esposa. Aliás, as esposas, tratadas como “meninas”, seriam usadas como “laranjas” na abertura da empresa. Empresas também seriam usadas como fachada para os negócios de Dallagnol e seu sócio, o procurador Roberson Pozzobon. Uma firma organizadora de eventos, chamada Star Palestras e Eventos seria a responsável pela organização dos eventos e participaria dos lucros.

A empresa que Dallagnol pretendia criar seria um negócio de família, com os procuradores exercendo a função “pedagógica” e as respectivas esposas tendo a função “gerencial”. Todo cuidado seria pouco e, o próprio Dallagnol chegou a sugerir: “se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras para nós, escaparíamos das críticas.”

A ideia era dar um ar de academia, construção de conhecimento e troca de saberes. Por isso, na urdidura de Dallagnol, a denominação “instituto” seria a mais recomendável para escapar das críticas e dar um ar mais nobre e sacerdotal às suas atividades subterrâneas. Mas não se poderia deixar de contabilizar as eventuais perdas pecuniárias. Disse Dallagnol, referindo-de a uma empresa que segue esse modelo e que eles poderiam tomar como exemplo:

“Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”.

As transcrições dos diálogos entre Dallagnol e seu sócio ainda trazem mais detalhes sobre o mega-negócio que o “procurador do jejum” pretendia abrir. Diante de mais esta podridão exposta da Lava Jato, uma indagação é fundamental: qual seria o destino do tal fundo Petrobras-Lava Jato, que Dallagnol brigou com todas as forças para que ele próprio o administrasse? Talvez um power point do fundo bilionário que Dallagnol queria sob sua administração certamente poderia nos explicar o caminho que toda essa grana seguiria. O procurador do jejum ainda vai ter muito o que explicar!

 

 

HAMBÚRGUER E… TIRA O TUBO!

hamburguer-trump.jpg“Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos.” (Eduardo Bolsonaro, em 12 de julho de 2019, listando suas “qualificações” para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos).

Na “República das Bananas”, a cada dia somos surpreendidos com o inacreditável e com o risível, porém, com o país caindo no ridículo, tudo se torna mais lamentável do que qualquer outra coisa. Agora, saber fritar hambúrguer é um atributo essencial e digno para que alguém ocupe o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Se a moda pega, quem souber fazer kafta estará pronto para ser embaixador na Arábia Saudita. Se a especialidade do pretendente ao cargo for geleia de porco, então ele poderá ser nomeado embaixador do Brasil na Alemanha. E assim por diante.

A intenção de Bolsonaro de indicar seu próprio filho como embaixador nos Estados Unidos já é motivo de piada tanto no Brasil como até mesmo nos Estados Unidos. No Brasil, já começou a campanha pela rede para lançar Joel Santana, o técnico de futebol, como embaixador nos Estados Unidos, no lugar do Dudu Bolsonaro. Um abaixo-assinado na rede vem recebendo muitas adesões e um dos argumentos é o de que o inglês de Joel Santana é mais fluente do que o do Dudu Bolsonaro. E a experiência internacional de Joel Santana é infinitamente maior do que a do filho do Bozo.  Mas, brincadeiras à parte, a coisa é mesmo muito séria. No Itamaraty,  a possível nomeação do filho de Bolsonaro causou perplexidade.

A mídia internacional afirma que a nomeação de Eduardo Bolsonaro, se concretizada, aproximará o Brasil de ditaduras como a Arábia Saudita, o Chade e o Uzbequistão. Esses são os únicos três países do mundo em que os governantes nomearam parentes como embaixadores. O Brasil corre o risco de entrar em mais um recorde vergonhoso.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos, além de imoral e ridícula (ele já fritou hambúrguer), agride a lei contra o nepotismo. Se nomear o próprio filho não é nepotismo, então o que é nepotismo? Recentemente, o STF barrou a nomeação do filho do Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, para secretário municipal da Casa Civil. A decisão cria jurisprudência e, certamente, se for parar no Supremo, esperamos que o mesmo não se encolha (novamente) diante da possível ameaça de algum general.

Jair Bolsonaro continua enaltecendo as qualidades do filho para o posto que pretende indicá-lo. A experiência internacional adquirida com o intercâmbio foi “vastíssima”. Certamente, Eduardo Bolsonaro também já deve ter feito curso de tiro com algum atirador de elite da Swat. E o mais importante de tudo: ele já até fritou hambúrguer nos Estador Unidos. Como dizia um conhecido personagem de Jô Soares dos anos 1980, que, internado, ao receber notícias sobre o Brasil, sempre repetia o bordão com o qual ficou famoso: “Tira o tubo!”

 

 

 

O ESCRIVÃO DE POLÍCIA SERÁ EMBAIXADOR?

eduardo-escrivc3a3o.jpgSeria inacreditável e absurdo se não fossem os exemplos pretéritos dentro do próprio governo. Acreditem. Bolsonaro quer nomear o seu filho Eduardo, que acaba de completar 35 anos (a idade mínima exigida em lei), para embaixador nos Estado Unidos. Não é brincadeira. Hoje, alguns colunistas lembram que o único exemplo de tal absurdo é a Arábia Saudita, uma ditadura sanguinária que recentemente assassinou um jornalista, ditadura esta apoiada por Trump e Bolsonaro, em que o rei nomeou seu próprio filho como embaixador.

Bolsonaro diz que o filho está preparado: “Ele fala inglês e é amigo dos filhos de Trump.” Acreditem de novo: o disparate que acabamos de citar foi dito, com todas as letras, por Bolsonaro, exaltando a “qualificação” do filho para ocupar o mais alto posto da diplomacia nacional. O cargo de embaixador significa a chefia de uma missão diplomática permanente e a lei estabelece que seu ocupante deva ser escolhido entre os ministros de primeira classe do Itamaraty. Excepcionalmente, ministros de segunda classe podem ser escolhidos. E, mais excepcionalmente ainda, o cargo pode ser ocupado por brasileiros natos maiores de 35 anos, mesmo que fora do Itamaraty. Evidentemente, neste último caso, onde enquadra-se o filho do Bolsonaro, supõe-se, no mínimo, uma qualificação para o ocupante do posto. Além do flagrante nepotismo, que mostra claramente que o governo vem sendo dividido em quinhões entre a família do Presidente, a única “qualificação” que Eduardo Bolsonaro possui é a de ser escrivão de polícia. Eduardo Bolsonaro nunca passou nem na porta do Instituto Rio Branco. O único concurso que prestou e foi aprovado foi o de escrivão de polícia, de nível médio, e sua experiência em relações internacionais é nula.

Para um governo em que o ministro do meio ambiente é um condenado por crime ambiental; para um governo em que o ministro das Relações Exteriores diz que o aquecimento global é uma conspiração comunista e o nazismo é de esquerda; para um governo em que a ministra dos Direitos Humanos diz ter visto Jesus na goiabeira; para um governo em que o ministro da Educação diz que as universidades mais conceituadas do país fazem balbúrdia; para um governo em que a ministra da Agricultura é conhecida como “a musa do veneno”; para um governo em que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional diz ser “falta de sorte” um sargento ser preso com 39 quilos de cocaína no avião presidencial; para um governo em que o ministro da Justiça é um ex-juiz acusador e fraudador de processos… Não chega a ser surpresa um escrivão de polícia tornar-se embaixador nos Estados Unidos…

PDT, PSB E O “COMPLEXO DE CORNO”

pdt psb cornos 2Passada a votação do primeiro turno da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, com a vitória dos banqueiros e do “mercado”, os partidos contabilizam o número de deputados que não seguiram a “orientação partidária” (eufemismo para traição). A história mostra que sempre existiu, especialmente nas grandes votações, dissidências por parte de parlamentares em relação à orientação do partido. Só para lembrarmos votações históricas, isso aconteceu, em 1984, na votação da Emenda Dante de Oliveira, conhecida como “diretas já”, em que alguns deputados do então PDS (o partido do governo militar) votaram a favor da emenda, contrariando os generais. O mesmo ocorreu em 1992, no impeachment de Collor e em 2016, no impeachment da Dilma. No entanto, essas traições, historicamente nunca chegaram a 5% do total da bancada.

Porém, o que aconteceu em relação às traições nas bancadas do PDT e do PSB na votação da reforma da previdência foi assombroso. Partidos tradicionalmente de centro-esquerda e que possuem uma histórica pauta em defesa dos direitos dos trabalhadores, PDT e PSB contribuíram maciçamente para a vitória da reforma Guedes/Maia. E não adianta colocar a culpa apenas na menina Tábata. Em relação ao PDT, dos 27 deputados federais da bancada, 8 votaram a favor da reforma, o que perfaz cerca de 30% do total. Já no PSB, dos 32 deputados, 11 votaram favoravelmente à reforma encomendada pelos banqueiros, o que representa aproximadamente 35%. São números inadmissíveis para o eleitorado e injustificáveis pela direção de qualquer partido.

Alguém poderá argumentar que, nos partidos de direita, que orientaram seus deputados a votarem favoravelmente à reforma, também aconteceram traições. Sim, mas foram exceções excepcionalíssimas. Como exemplos, podemos citar o PSDB: dos 29 deputados tucanos, apenas 1 votou contra a reforma. Outro partido de direita, o PP, do total de 39 deputados teve apenas 3 que votaram contra a reforma dos banqueiros. No PL, dos 38 parlamentares, apenas 1 votou contra a reforma. Em todos os partidos de direita em que foram registradas traições, os números estão em um nível insignificante. O que, afinal, se passa com o PDT e com o PSB?

Há muito que o PDT de Brizola acabou. Como também acabou o PSB de João Mangabeira. Aqueles partidos com histórica luta em defesa das bandeiras dos trabalhadores, infelizmente parece que se foram com seus maiores líderes. O PSB, inclusive, chegou a dar sustentação a medidas criminosas do governo golpista de Temer e, há tempos, nada mais guarda daquela histórica “esquerda democrática” surgida em 1947. Quanto ao PDT, parece que não aprendeu nem depois do que aconteceu na eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido aceitou a filiação de Pedro Fernandes, político que tem, junto com sua família, uma trajetória sinuosa por partidos de direita. Pedro, o “mascote” da família Fernandes, tem o projeto pessoal de ser candidato a Prefeito do Rio em 2020. Então, precisava de uma legenda que tivesse tempo na TV e pudesse participar dos debates. O PDT deu-lhe a legenda. Ato contínuo, no segundo turno, Pedro Fernandes apoiou o candidato do Bolsonaro, Wilson Witzel, e tornou-se seu secretário de Educação. Será que só o PDT não percebeu que Pedro Fernandes era uma “Tábata de calça”?

Os quadros fiéis do PDT e do PSB há tempos estão incomodados com essas traições. Mas, pelo histórico de providências tomadas e de filiações absurdas que são aceitas repetidamente, parece que esses dois partidos viverão, para sempre, um “complexo de corno”. Brizola e João Mangabeira não mereciam isso.