OS DOIS PESOS DE TOFFOLI

toffoli dois pesos

A Lava Jato sofreu mais uma derrota, desta vez no STF. A Suprema Corte concluiu, no dia de hoje, a votação referente à tese que pode anular todos os processos da Lava Jato o que, na prática, faria com que todos os processos voltassem à estaca zero. Trata-se da tese segundo a qual os réus delatados devam se pronunciar por último em relação aos réus delatores. Por 7 votos a 4, os ministros do STF entenderam que os delatados devem apresentar suas alegações finais após os delatores. Evidentemente, e apesar de a decisão poder anular todos os processos da Lava Jato, os holofotes ficam todos no caso do ex-Presidente Lula, um potencial beneficiado. Apesar de o julgamento ser específico em relação ao caso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, tendo como fulcro a tese referente ao ex-Presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que já teve sua sentença anulada pelo Supremo, a mesma poderá servir de base para futuras decisões da Corte.

Existe um aspecto básico na tese de que o delatado seja o último a apresentar suas alegações: o delatado deve saber as acusações que lhes foram imputadas para poder defender-se. Não sendo o último a pronunciar-se, o delatado ficaria em uma situação de não saber o que lhe foi atribuído pelo delator e nem como defender-se da acusação. Princípio, aliás, totalmente razoável e que não foi levado em conta pelos justiceiros lavajatistas da “República de Curitiba”.

O Presidente da Corte, Dias Toffoli, desde quando percebeu a derrota da “República de Curitiba”, já havia manifestado o seu interesse em “modular” os efeitos da decisão. Em outras palavras, limitar o seu alcance, de modo que a mesma não anule todos os processos. Dias Toffoli, no entanto, usa de dois pesos e duas medidas. Em julho, quando Toffoli decidiu pela suspensão das investigações que tivessem por base dados fornecidos pelo então COAF, atendendo ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, em momento algum Toffoli falou em limitar o alcance de sua decisão e até hoje inúmeras investigações estão paralisadas. Para alegria do filho de Bolsonaro e de muitos outros. Por que, quando beneficiou o filho de Bolsonaro, Toffoli também não manisfestou interesse em “modular” sua decisão? Teria sido para dizer que ele não queria apenas salvar a pele do filho do Presidente? Ou ele teria um motivo ainda mais relevante, visto que sua própria mulher, que tem um escritório de advocacia, já estaria no radar do COAF? Dias Toffoli mostra-se totalmente incoerente com seu pleito e talvez não seja difícil saber quem ele quer atingir. São dois pesos e duas medidas. Assim, Toffoli continua rezando na Constituição da “República de Curitiba”, aquela que só é aplicada aos inimigos…

 

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