GILMAR MENDES, “GENOCÍDIO” E OS MILITARES

“O Exército está se associando a esse genocídio.” (Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal).

Hoje, dia 15 de julho, completam-se dois meses que o Ministério da Saúde está sob intervenção militar. Em 15 de maio Nélson Teich, que não aceitou atuar como um “cartório” dos desatinos de Bolsonaro, pedia demissão. O mesmo já tinha feito Luiz Henrique Mandetta, que também não admitiu ser peça decorativa e um mero joguete apenas para chancelar os devaneios negacionistas de Jair Bolsonaro. Foi então que, em plena pandemia e com o número de casos e de óbitos em franco crescimento, que Bolsonaro decidiu convocar para ministro da Saúde o general da ativa Eduardo Pazuello. “Missão dada, missão cumprida?” Não general, não tem essa. Até porque esse argumento de “missão dada, missão cumprida” no meio militar serviu como pretexto para justificar as maiores atrocidades durante a ditadura. Mas isso já é outro assunto. Ao aceitar a “missão”, mesmo sem ser um especialista, não entender absolutamente nada de epidemia, medicina ou infectologia, Pazuello colocou não apenas as suas digitais, mas também as digitais do Exército Brasileiro no desgoverno diante da tragédia. Ah, mas o general entende de logística. E daí? Se um general não entender de logística, do quê ele vai entender?

A Forças Armadas em geral, e não apenas o Exército, têm missões importantes na pandemia, como a logística da qual o general é especialista. A distribuição de insumos em um país de dimensões continentais requer uma excelente logística. E isso as Forças Armadas já estão realizando. Porém, um general assumir o Ministério da Saúde e depois torná-lo militarizado, com a retirada sumária de quadros técnicos, e com o papel de ratificar e chancelar os delírios de um Presidente psicopata “são outros quinhentos”. Porque não foi só o general Pazuello que assumiu a Saúde no Brasil. Depois de aceitar a “missão”, o general Pazuello trocou 24 ocupantes técnicos do ministério, substituindo-os por militares. Enfim, o Ministério da Saúde foi totalmente militarizado. De lá para cá, a tragédia só aumentou, com o número de casos e óbitos por coronavírus crescendo exponencialmente.

Mas afinal, qual foi a “missão” aceita por Pazuello? Era fazer, sem questionar, as vontades de Bolsonaro. Era chancelar os seus delírios e, quiçá, seus crimes. Desde sempre Bolsonaro não só minimizou como negou a pandemia. E o que esperar de um “presidente” que fala “e daí?” para os mortos e diz que não é coveiro? Que entra na Justiça contra o uso de máscaras? Que, ao contrário da comunidade científica, é contra o isolamento social? Que provoca aglomerações, tenta ocultar os números da tragédia e ainda, de forma criminosa, receita ao vivo a cloroquina como um verdadeiro garoto-propaganda dos alquimistas do apocalipse?

Então, não resta dúvida de que o Exército, com um general da ativa e vários outros oficiais atuando no Ministério da Saúde, chancelando e respaldando essas atitudes criminosas, é sim co-responsável pela morte de milhares de pessoas. Nesse contexto, veio a fala de Gilmar Mendes, que foi incisivo ao declarar que “o Exército está se associando a esse genocídio”. Foi o suficiente para provocar a ira do alto oficialato das três forças, que já querem enquadrar o Gilmar Mendes na Lei de Segurança Nacional. Gilmar Mendes expôs a ferida em suas entranhas e os militares sentiram o tranco. Como diz um velho ditado, “a verdade dói”. Bolsonaro está conseguindo o que ninguém esperava. É fato que as Forças Armadas já tinham recuperado a credibilidade depois de 21 anos de ditadura. Mas Bolsonaro faz questão de denegri-las, como já as denegriu, a ponto de ter que sair do Exército pelo esgoto. E agora, valendo-se da militarização de seu governo como um todo, e não apenas da Saúde, por diversas vezes ameaçou a ordem democrática querendo garantir-se da presença de militares da ativa em seu governo. Não adianta processar o Gilmar Mendes e continuar submetendo-se aos caprichos paranoicos de Bolsonaro. O Exército é do Estado Brasileiro, mas infelizmente está se deixando usar de forma doentiamente política e temerária. E se o processo contra Gilmar Mendes evoluir, tememos que um vaticínio de um outro general, o Augusto Heleno, discípulo de Sílvio Frota, se realize. E tudo o que o Brasil não precisa nesse momento, embora seja o que Bolsonaro mais queira, é de um episódio que traga consequências imprevisíveis.

MOURÃO E A CPMF, SEM PRECONCEITOS…

De modo bem sutil e eufemístico, com seu discurso ilustrado e bem articulado, o general Mourão defendeu a volta da CPMF. Falando para investidores, o Vice-Presidente da República conclamou o Congresso a discutir, “sem preconceitos”, a criação de um imposto que seria cobrado sobre transações financeiras. Parece a volta da CPMF. E é.

Mas em sua defesa da volta da CPMF, o general Mourão fez questão de frisar que Bolsonaro é contra a volta do imposto. Só que esse negócio de “Bolsonaro ser contra” é conversinha de encantador de idiotas. Bolsonaro também era contra a reforma da previdência. Bolsonaro também era contra o foro privilegiado, chagando a dizer que “era coisa de vagabundo” (então o Flavinho é vagabundo?). Bolsonaro também era contra dar ao MEC um viés ideológico (e o que fizeram os energúmenos que por lá passaram?). Então, logo Bolsonaro também será a favor da CPMF. Seria, digamos assim, um “esforço patriótico”, como foi a reforma da previdência que poupou juízes, militares, procuradores e outras castas. A diferença agora é que o CPMF recai também sobre as camadas mais abastadas e empresariais, desde o “dono de lojinha” que pensa que é rico até o rico de verdade. Só de falar no assunto o ministro-banqueiro Paulo Guedes já fica salivando, babando e lambendo os beiços. O que diria Paulo Skaf, aliado de Bolsonaro e criador do “pato amarelo”?

O período pós-pandemia será marcado por uma recessão talvez sem precedentes, que certamente terá seu apogeu em 2021. E, para fazer caixa, criar ou aumentar impostos é sempre mais cômodo. Mourão sabe que, quando um novo imposto é criado, ele só pode começar a ser cobrado no ano seguinte. Então seria a hora de o Congresso começar a discutir a volta do CPMF. Sem preconceitos…

PRAÇA BELMONTE DE LUTO: OBRIGADO BETINHO TRU!

Faltava pouco para terminar o domingo, 12 de julho, quando recebemos a notícia do falecimento do nosso querido amigo Roberto Pereira Gonçalves, o “Betinho Tru”, um dos ícones da tradição da Praça Belmonte, em Olaria. E quis o destino que o Betinho nos deixasse exatamente no dia de um Fla-Flu decisivo do campeonato estadual. O Fla-Flu já havia terminado e, assim, nosso querido Beto Tru foi descansar ao lado de Deus depois da vitória do seu Flamengo por 2 a 1.

Há pouco tempo eu falava do Betinho Tru, lembrando que, nas peladas, fiz muitos gols graças a ele. Ele era o “rei das assistências”, título que só quem sabia jogar muita bola podia ter. Mas ele também batia um bolão fora de campo: como marido, pai e amigo de todas as horas, que jamais deixava as chamas da esperança e de sua presença positiva se apagarem. No último encontro dos amigos da Praça Belmonte, em janeiro, lá estava ele: mesmo com a saúde já combalida, não deixou de atuar como um dos organizadores da festa anual. Mesmo sem poder beber aquela cerveja, brindava com os amigos. Mesmo sem poder estar, lá estava ele. O que não podia faltar era aquela presença que, só de chegar perto dos amigos, exalava sorrisos e alegria. Ninguém ficava triste com o Betinho Tru.

Mas hoje estamos tristes? Sim. Especialmente sua mulher Sandra e sua filha Roberta. Sandra, uma guerreira que enfrentou todas as adversidades possíveis para cuidar do Betinho e realizou sua missão de forma exemplar. E Robertinha, o orgulho do casal, sempre ao lado da mãe nos momentos mais delicados e que cumpriu o doloroso dever de, em uma mensagem postada às 22 horas e 18 minutos nos dar a notícia: “Hoje ele descansou”.

Mais do que condolências, Sandra e Robertinha merecem os parabéns por tudo o que foram como mulher e filha e pelo cara genial que foi o Betinho Tru. Vocês duas representam esse cara, que vai deixar uma saudade danada, mas um exemplo eterno do que é um ser humano espetacular. Lá do cantinho em que Deus o hospedou para o seu descanso eterno, ele continuará iluminando a Sandra, a Roberta e todos os parentes e amigos que por aqui ficaram. Estaremos sempre recebendo aquela luz vinda dele. Sabendo que, como o sol, os belos exemplos e as belas pessoas como o Betinho, não precisam aparecer todos os dias para sabermos que existem. Descanse em paz amigo!

NORONHA X MENDONÇA: O CLÁSSICO DA BAJULAÇÃO

A última semana foi marcada por uma arrefecida no grande “clássico” que vem dominando o cenário político brasileiro nos últimos tempos: fascistas X antifascistas. O próprio Bolsonaro baixou a crista depois da prisão do “laranja” de sua família. Associado a isso, a prisão de extremistas de direita, o avanço das investigações sobre as fake news e as medidas do Facebook de excluir páginas ligadas ao “gabinete do ódio” deixaram a turma fascista um tanto arredia. Mas, nesse cenário, surgiu um “novo clássico”, que é a disputa aguerrida entre o presidente do STJ, João Otávio de Noronha e o ministro da Justiça, André Mendonça, pela indicação a ministro do STF. Ambos protagonizaram episódios lamentáveis e até vexaminosos para dois homens (o presidente de um tribunal superior e o ministro da Justiça) que deveriam ser chamados de “homens da lei”, mas que foram capazes de aviltar as próprias leis só para adular Jair Bolsonaro. Nesse “clássico da bajulação” entre Noronha e Mendonça não sabemos quem vai ganhar. Ou se um deles irá ganhar, até porque há outros “correndo por fora”. Mas já se sabe quem perdeu: a Justiça e a ordem jurídica brasileira, além do próprio Judiciário.

Primeiro foi o João Otávio de Noronha. Em uma decisão absurda e até risível, concedeu prisão domiciliar para uma pessoa foragida (a mulher do “laranja” Queiroz). A decisão deixou magistrados, juristas e advogados boquiabertos. Caso inédito na história do Judiciário. E que abre um sério precedente. Mas vale tudo para agradar ao Bolsonaro nessa campanha pela vaga no STF. Até agredir as leis, o bom senso e a Justiça. Não importa que tenha sido o presidente de um tribunal superior. O que importa é que a estúpida decisão agradou ao Bolsonaro. É o “vale-tudo” para ser ministro do STF. Então, vamos bajular o Bolsonaro escancaradamente.

Mas o ministro da Justiça, André Mendonça, não ficou para trás e protagonizou uma das atitudes mais deploráveis que um ministro da Justiça poderia protagonizar, porque ele também quer ser ministro do STF. Então, ele pediu que fosse aberto um inquérito contra o colunista Hélio Schwartsman por ter escrito um artigo intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra” e publicado na Folha de São Paulo. Mendonça quer enquadrar Hélio Schwartsman na Lei de Segurança Nacional. A acusação: difamação e calúnia contra o Presidente da República. O ministro Mendonça pediu o enquadramento do colunista tendo como fulcro os artigos 26 e 31 da Lei de Segurança Nacional, que tratam de crimes de calúnia e difamação contra o Presidente da República e de outros poderes. E de onde o doutor ministro André Mendonça tirou a ideia de que desejar a morte de alguém é calúnia? Ou injúria? Ou difamação? Se ele pensa assim, então seria bom o ministro André Mendonça também enquadrar o seu chefe, que já desejou a morte da ex-Presidente Dilma em 2015. Isso sem contar que Bolsonaro também prometeu que “fuzilaria” Fernando Henrique Cardoso. Mas, de novo, é o “vale-tudo” para ser ministro do STF. Claro que Mendonça sabe que desejar a morte de alguém (até mesmo do Presidente da República, que já desejou a morte de tantos, quando disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”) é um ato condenável sob o aspecto moral ou até religioso. Porém, jamais pode ser tipificado como difamação ou calúnia. Mas, evidentemente, com esse absurdo ele acumulou alguns pontos com Bolsonaro.

O “clássico da bajulação” poderá tornar-se um verdadeiro “campeonato”. Porque certamente outros candidatos à indicação ao STF deverão surgir no cenário com atitudes absurdas só para bajular o Bolsonaro. Mas esse “clássico” também pode terminar 0 a 0 e nem Noronha nem Mendonça ser o escolhido. E ambos poderão acabar levando esse vexame, sem nenhuma compensação, para o resto de suas vidas e de seus currículos.

QUE O PASTOR SEJA MINISTRO!

“Não é o esforço dos homens e dos cientistas que vai fazer com que o mundo melhore, é a ação de Deus.” (Milton Ribeiro, o novo ministro da Educação, pronunciando-se sobre a pandemia).

Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana, foi anunciado como o novo ministro da Educação. Nenhum problema em termos um ministro da Educação que seja pastor. Como também não haveria problema se o ministro fosse padre, rabino, aiatolá, babalorixá… Ou até se fosse ateu. O que importa é que o ministro não confunda as duas funções e queira, ao invés de ministro, ser um “pastor da Educação”. Mas a Constituição é clara e tanto o Estado como o ensino são laicos. Então, que o ministro nunca se esqueça de que ele é pastor em sua Igreja e que, como ministro, não cabe misturar educação e ensino com religião.

Estamos aguardando há mais de um ano e meio por um ministro da Educação. Porque, na verdade, no governo Bolsonaro o Brasil ainda não teve ministro da Educação. Tivemos sim, até aqui, dois energúmenos neofascistas e um meteoro com currículo falsificado. Não nos iludimos. Claro que, em se tratando do governo Bolsonaro, o ministro teria que ser um cara conservador, de direita e, ao que parece, liberal. Mas que ele seja tudo isso sendo ministro, e não pastor.

Milton Ribeiro tem muitos desafios. Até porque, o que não ficou parado na Educação, foi destruído por seus antecessores, especialmente pelo Weintraub. Algumas declarações polêmicas dadas por Milton Ribeiro já foram pinçadas e fazem parecer que ele tem um viés fundamentalista. Sobre a pandemia, o novo ministro desprezou os homens e os cientistas e disse que “só a ação de Deus irá melhorar o mundo”. Ele pode muito bem falar isso dentro de sua Igreja, porém, jamais dentro de uma universidade federal, entre pesquisadores e cientistas.

Em meio à tragédia sanitária que o país vive, a Educação agoniza e, nesse momento, dialogar (verbo que não existe no dicionário bolsonarista) seria o caminho recomendado ao doutor e professor (pastor é na Igreja) Milton Ribeiro. A retomada das aulas pós-pandemia, as provas do ENEM, a situação das universidades públicas, o novo Fundeb são apenas algumas das grandes questões urgentes da Educação que o novo ministro terá pela frente. Se conseguir abrir um canal de diálogo com a comunidade educacional já será um grande avanço. Se não levar o fundamentalismo para dentro do ministério seria outro grande avanço. Se não odiar universidades, cientistas, professores e estudantes também seria um grande avanço. Grandes avanços? Sim, porque no governo Bolsonaro, em se tratando de Educação, qualquer milímetro já pode ser considerado um salto gigantesco. O primeiro deles? Que o pastor seja ministro!

O GEDDEL DO RIO DE JANEIRO

Imagem acima: Edmar Santos, o bandido que assaltou a saúde do Estado do Rio de Janeiro e ainda foi blindado por Witzel , ganhando cargo com foro privilegiado.
Imagem acima: malas de dinheiro encontradas na casa de Edmar Santos, em Itaipava.

Uma verdadeira quadrilha de ladrões e assassinos foi montada na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ladrões porque desviaram milhões em dinheiro público “comprando”, em empresas fantasmas, equipamentos que nunca chegaram. E assassinos porque o roubo acabou causando a morte de milhares de pessoas acometidas pela Covid-19, que necessitavam, para sobreviver, de equipamentos que nunca chegaram.

Ontem foi preso o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. O subsecretário já estava preso. As evidências são totais e o que vem sendo mostrado chega a ser revoltante. Edmar Santos é acusado de corrupção e organização criminosa e foi preso em sua casa, em Botafogo. Segundo o Ministério Público ele é o comandante das fraudes na saúde na compra de respiradores, que chegaram a ser pagos mas não foram entregues. Nas falcatruas de Edmar Santos, 37 milhões de reais foram desviados do Rio de Janeiro. Foi divulgado um áudio em que Edmar Santos ordena que seja criada uma “lista secreta” de fornecedores. Certamente uma lista fantasma. Edmar Santos começou a mostrar-se muito suspeito quando não respondeu a nenhuma pergunta na comissão da ALERJ, seguindo “recomendação dos advogados”.

Também ontem, em outra residência de Edmar Santos, em Itaipava, foram encontradas malas com dinheiro vivo. A última atualização da contagem do dinheiro, até à 20 horas de ontem, já totalizava 6 milhões de reais. Tudo em espécie. Tudo dentro de malas. Edmar Santos já pode ser considerado o “Geddel do Rio de Janeiro”.

Mas o senhor governador Witzel também tem muito o que explicar. A começar pelo fato de ter tentado blindar o seu ex-secretário bandido. Quando o cerco começou a apertar para Edmar Santos, Witzel o demitiu, mas ao mesmo tempo o blindou, nomeando-o para um novo cargo, apenas para dar-lhe o foro privilegiado. E, por incrível que pareça, o novo cargo que Edmar Santos ganhou era para ser “fiscal” dos hospitais de campanha, cargo em que ele ainda permaneceu por algum tempo. Vergonhoso! Criminoso! Escandaloso!

Ontem a defesa de Witzel conseguiu adiar o seu depoimento sobre a roubalheira na saúde. Mas só por ter blindado Edmar Santos, ele já colocou a sua digital no escândalo. Sem falar do que ainda saberemos. Witzel tem muito o que explicar ao povo do Rio de Janeiro, especialmente aos parentes daqueles que faleceram vitimados pela Covid-19, enquanto seu “homem de confiança” na saúde desviava milhões, matando pessoas.

O bandido Edmar Santos entrará para a história como sendo o “Geddel do Rio de Janeiro”. Enquanto ele roubava e escondia milhões dentro de malas do dinheiro do povo, pessoas morriam por falta de equipamentos. E não nos esqueçamos: tudo faz parte do governo de um ex-juiz que pousou de “xerife” moralizador. E aí Witzel, agora você já conhece o Mário Peixoto? Ou vai pedir direito de resposta como pediu ao Romário?

O JUIZÃO QUE O BOZO AMA

“A primeira vez que o vi foi amor à primeira vista.” (Jair Bolsonaro, derretendo todo o seu “amor” a João Otávio de Noronha, o juiz que mandou Queiroz e sua mulher foragida para casa).

O “amor” de Bolsonaro pelo juiz João Otávio de Noronha, o presidente do STJ que tirou Queiroz da cadeia, foi “à primeira vista”. E a reciprocidade do amor não demoraria. Ontem foi cometido, segundo juristas e até magistrados do próprio STJ, um dos maiores absurdos da história judiciária brasileira, com a concessão de prisão domiciliar para uma pessoa foragida. A decisão monocrática do juiz João Otávio de Noronha de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e, no mesmo combo, para sua mulher foragida, Márcia Aguiar, não tem precedentes na Justiça brasileira. E, claro, abri-se um precedente que levará pessoas na mesma condição a pedirem o mesmo benefício. Isso, se a Justiça for mesmo “para todos”. O mesmo juiz João Otávio de Noronha já havia negado esse mesmo benefício para dois presos. Mas concedeu-o ao Queiroz. E, criando uma jurisprudência temerária, concedeu-o também para a mulher foragida do “laranja” dos Bolsonaros.

Mas esse “amor à primeira vista” tem uma história. E, desde a declaração de Bolsonaro quando afirmou que o amava, João Otávio de Noronha não vem fazendo outra coisa em suas decisões que não seja favorecer Bolsonaro. Foi esse mesmo juiz que atendeu Bolsonaro quando este não queria mostrar o seu exame do coronavírus à imprensa. Foi também esse juiz que decidiu que o racista que ocupa a Presidência da Fundação Palmares permanecesse no cargo. O “amor” já era mais do que correspondido. Levantamento feito pelo Estadão já havia sinalizado que, em quase 80% de suas decisões, João Otávio de Noronha favorecia Bolsonaro. O “amor” era mesmo lindo!

Mas no meio de todo esse “amor” há uma cobiça do juiz que Bolsonaro tanto ama e que tanto o agrada. O maior desiderato de João Otávio de Noronha é ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal. E as decisões que favorecem Bolsonaro, por mais absurdas que sejam, devem mesmo contar pontos nessa linda história de amor. Até porque amor se responde com amor. E só o Bolsonaro pode realizar o grande desiderato de João Otávio de Noronha, porque é o Bolsonaro que indicará, em novembro, um novo ministro do STF.

Recentemente, em um de seus “pitis autoritários”, Bolsonaro, aos berros, disse que “decisão absurda não deve ser cumprida”. Mas agora quem tomou uma decisão absurda foi o juiz que é o amor de sua vida, e para beneficiar a ele próprio. Porque prisão domiciliar para foragido significa que a senhora Queiroz nem passará pela cadeia. Vai direto para casa “cuidar do Queiroz”. Esse, aliás, foi o argumento do juiz que Bolsonaro tanto ama para tomar a absurda e estapafúrdia decisão. E se a senhora Queiroz não aparecer, quem vai “cuidar” do “laranja” da família Bolsonaro?

A indecente decisão do juiz que o Bozo tanto ama traz um alívio para ele e sua família enrolada. Porque, fora da cadeia, praticamente não haverá pressão para uma delação premiada, coisa que já era aventada. A própria filha do casal, também investigada, já havia “soltado o verbo” e reclamando da situação de abandono pelos Bolsonaros. Agora, com o Queiroz em casa, Bolsonaro e família respiram aliviados.

É necessário, apesar dessa absurda e visivelmente parcial decisão do presidente do STJ, que se esclareça: ao contrário dos fascistas apoiadores de Bolsonaro, jamais pediremos o fechamento do STJ. Que essa decisão absurda e flagrantemente parcial e aduladora seja revertida pela própria Justiça!

QUEIROZ VAI PARA CASA

O Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu atender ao pedido da defesa de Fabrício Queiroz e concedeu prisão domiciliar para o “laranja” da família Bolsonaro. No “pacote”, até a mulher do Queiroz, Márcia Aguiar, ainda foragida, foi beneficiada. João Otávio de Noronha possui um longo histórico de decisões favoráveis a Jair Bolsonaro. Um levantamento feito pelo Estadão mostra que quase 90% dos pedidos que chegaram a João Otávio de Noronha e que beneficiavam Bolsonaro foram atendidos. Junte-se a isso o fato de que João Otávio de Noronha é candidatíssimo a uma vaga no STF, a ser preenchida em novembro, por indicação de Bolsonaro.

A notícia que chegou até nós é que o casal ficará em uma residência na zona oeste do Rio de Janeiro. Só não sabemos se a casa é do Frederick Wassef. Será que vai ter churrasco em Rio das Pedras? E será que aquela turma que conhecemos bem, irá pedir o fechamento do STJ?

TIREM AS PATAS DO FUNDEB!

Um projeto criminoso do ministro-banqueiro Paulo Guedes quer retirar as verbas de ampliação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferi-las para o novo programa que será criado pelo governo Bolsonaro, chamado “Renda Brasil”, que irá substituir o atual “Bolsa Família”. O projeto do governo Bolsonaro, que já está sendo tocado pelo ministro-banqueiro, golpeará a educação básica de um modo geral e os professores em particular, visto que grande parte dos recursos do Fundeb são destinados, pela legislação atual, ao pagamento de professores. Em muitos municípios, é o dinheiro do Fundeb que complementa a remuneração dos professores (60% da verba complementa o pagamento dos professores onde o piso nacional não é atingido). Os recursos do Fundeb também são usados pelos Estados, para complementar os vencimentos pagos aos profissionais da educação. Tanto que, antigamente, o fundo tinha, em sua denominação, a expressão “valorização do magistério”.

O projeto do governo tem como finalidade criar uma nova “marca” para a plataforma eleitoral de Bolsonaro para 2022, suprimindo o nome “Bolsa Família”, que é uma marca petista, por um outro nome (“Renda Brasil”), que seja vinculado ao governo Bolsonaro. E, para atingir o eleitorado hoje contemplado pelo Bolsa Família, os recursos que ampliariam o atual Fundeb seriam desviados para o programa social do governo Bolsonaro. Levando-se em conta os valores atuais, o plano do governo desviaria 16 bilhões do Fundeb para o novo programa ( valor correspondente ao aumento do repasse federal), o que poderia significar um aumento no benefício pago pelo governo em até 100% por aluno em cada família.

Evidentemente não somos contra o aumento do benefício social, seja lá qual for o seu nome. Mas a questão é: Por que tirar do Fundeb? Há outras alternativas, como taxar grandes lucros ou grandes fortunas. Ou ainda cobrar dos grandes empresários seus débitos fiscais, que são bilionários. Ou ainda diminuir os gastos do governo em outras áreas. Ou tudo isso junto. O Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda, não pode ser turbinado com a retirada de verbas da Educação. Até porque esse desvio criminoso comprometeria a própria educação pública, que é o único meio de ascensão social das camadas mais pobres. Ressalte-se que Bolsonaro jamais teve compromisso com as camadas sociais pobres e a maior prova disso foi o auxílio emergencial, que o governo queria pagar apenas 200 reais e só foi a 600 pela atuação do Congresso.

O projeto tem uma dupla finalidade: dar a Bolsonaro uma roupagem “popular”, de “preocupação com os pobres” e angariar capital político nessa fração do eleitorado. Ele pode até criar um novo programa, com um novo nome e um valor maior. Teria até o nosso apoio. Mas aí vem a segunda finalidade: surrupiar dinheiro do Fundeb, o que significa enfraquecer o ensino público e, consequentemente, aumentar a desigualdade nas oportunidades. De quebra, os professores das redes públicas estaduais e municipais seriam diretamente afetados em seus salários sendo que, na maioria dos casos, como no Estado do Rio de Janeiro, a classe não sabe o que é um reajuste há seis anos.

O Fundeb foi criado por uma Emenda Constitucional em 2006, para uma vigência de 14 anos. Foi a Emenda 53, de 19 de dezembro de 2006. Como a vigência é de 14 anos, ele expira no final de 2020. E, mais do que ser mantido, e de forma permanente, ele deve ser reforçado e garantido, inclusive, como cláusula pétrea. O futuro do Fundeb, ainda incerto, é o futuro do próprio Brasil. Porém, aproximando-se a data do final de sua vigência, ele está sendo ameaçado. Porque, no que depender de Paulo Guedes, o Fundeb será mesmo é extinto. Daí a necessidade de votá-lo imediatamente, com mecanismos rigorosos que não permitam que ele seja aviltado. Por ora, já vemos que estão querendo lançar as patas sobre ele.

O projeto criminoso de Bolsonaro-Guedes, felizmente ainda depende de negociação e votação do Congresso. E, do mesmo modo que a Casa Legislativa atuou no auxílio emergencial, também deverá atuar no desvio de verbas do Fundeb. E aí valerá a pressão sobre os parlamentares. E a mensagem deve ser bem clara: Tirem as patas do Fundeb!

DATAS DO ENEM NÃO CONTEMPLAM ESTUDANTES

O Ministério da Educação (sem ministro) divulgou hoje as novas datas do ENEM, que seriam em novembro. As provas foram marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (provas impressas). Já o ENEM digital será nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021. Essas datas, no entanto, não contemplam o desejo dos estudantes que, em uma pesquisa feita pelo próprio Ministério da Educação e INEP, manifestaram a preferência pela prova no mês de maio de 2021. Na ocasião, quase 50% dos estudantes responderam preferir as provas em maio. A pesquisa, divulgada no dia 1º de julho, trouxe o seguinte resultado: 49,7% responderam preferir as provas em maio de 2021; 35,3% foram a favor de que os exames fossem realizados em janeiro de 2021 e 15% a favor das provas em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

A data inicial do ENEM era novembro, que o ex-ministro Weintraub queira manter, prejudicando milhões de estudantes, especialmente do ensino público. Felizmente ele foi derrotado ainda antes de fugir para os EUA. Porém, se levarmos em conta que as aulas já estão suspensas há quatro meses, um adiamento de apenas dois meses ainda não seria o suficiente. A alegação para que a vontade dos estudantes não seja contemplada é o calendário letivo das universidades em 2021. Mas isso não seria problema se o país tivesse projeto para Educação e se tivesse ministro da Educação para liderar um debate com as universidades e com os próprios estudantes.

O retorno das aulas presenciais ainda não está definido. Tudo tem que depender do avanço (ou não) da pandemia e, nesse caso, sem um ministro da Saúde para trabalhar em conjunto com um ministro da Educação, que também não existe, os estudantes ficam à deriva e reféns de um governo incompetente, despreparado e sem qualquer compromisso com a educação e saúde públicas.