DEFENDAMOS A CONSTITUIÇÃO!

CONSTITUIÇÃO 88

“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos poderes; IV – os direitos e garantias individuais.” (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 60, parágrafo 4º)

“A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.” (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso XL).

Cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que não podem, em hipótese alguma, ser suprimidos. Ou seja, não podem ser objeto de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). O artigo 60 da Constituição aponta quais os dispositivos que não poderão ser alterados. Por exemplo, não pode haver nenhuma PEC que proponha o fim da Federação e a transformação do Brasil em Estado unitário. Como também não pode haver nenhuma PEC que proponha o fim do voto direto, universal e secreto, bem como o fim da separação dos poderes. Portanto, o sistema federativo, o voto direto e a separação dos poderes, jamais poderão ser retirados da Constituição. Mas o artigo 60 também reza, claramente, que os direitos e garantias individuais não podem ser abolidos, pois também estão no rol das cláusulas pétreas. Os direitos e garantias individuais estão previstos no artigo 5º da Constituição. São 83 incisos que garantem ao cidadão direitos que não podem ser retirados, nem mesmo pelo Congresso Nacional.

Desde o dia 7 de novembro de 2019, que o Supremo Tribunal Federal, interpretando o texto constitucional, definiu inequivocamente um desses direitos e garantias individuais: o de que nenhum cidadão poderá ser preso até que esgotados todos os recursos e a sentença condenatória esteja transitada em julgado. Isso não inclui a prisão em flagrante, preventiva ou provisória por exemplo. Assim, de acordo com decisão do STF, um dos direitos e garantias individuais é o de não poder ser preso até que esgotadas todas as instâncias e a sentença condenatória transite em julgado. 

Desde ontem está sendo noticiado que o Senado Federal quer iniciar a tramitação de uma PEC que estabeleça a prisão a partir da condenação em segunda instância. Claro, tudo por causa do Lula. A iniciativa parte de um grupo de senadores que emparedaram o STF com um manifesto pró-prisão em segunda instância pouco antes do julgamento que poderia beneficiar o Lula. Mas, na verdade, Lula não foi beneficiado. Ele foi prejudicado durante os 580 dias em que esteve ilegalmente preso, a partir de uma sentença sem provas e decretada por um juiz ativista político e parcial, que tirou-o da eleição para depois tornar-se ministro do candidato vencedor. Ainda assim, não deveria ser preso, visto que, se a sentença condenatória não havia transitado em julgado. Então, o artigo 5º estava sendo desrespeitado. O próprio STF havia permitido a prisão em segunda instância, contrariando um texto que não exige a menor hermenêutica. Agora, a partir da decisão do último dia 7, o direito constitucional de alguém só poder ser preso após o trânsito em julgado foi resgatado. E mais: pelo artigo 60, ele é uma cláusula pétrea.

Assim, a proposta que alguns senadores pretendem levar adiante é, em si mesma, inconstitucional, por violar o artigo 60 da Constituição. Se os direitos e garantias individuais não podem ser abolidos, e a prisão apenas após o trânsito em julgado, conforme decidiu o STF, é um desses direitos, então qualquer emenda que proponha a prisão em segunda instância é flagrantemente inconstitucional e deverá ser barrada assim que chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O que deve ficar claro é que, se até o dia 7 de novembro, o texto constitucional presente no artigo 5º –  “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – era interpretado pela Suprema Corte de um modo, agora é de outro bem claro: só haverá prisão após o trânsito em julgado. Certamente, sem se discutir o mérito, caso uma emenda constitucional estabelecendo a segunda instância como o momento para a prisão for aprovada, choveriam no STF ações de inconstitucionalidade. Porém, suponhamos, a título de raciocínio, que essa emenda seja aprovada. Como seus articuladores só pensam no Lula, então vamos tomá-lo como exemplo. O que aconteceria? Ele poderia voltar à prisão? A resposta quem dá não somos nós e sim a própria Constituição: Não!  Isso porque a lei penal seria alterada e o artigo 5º é claro ao dizer que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.” Assim, ainda que a proposta de prisão em segunda instância fosse aprovada por uma PEC, esta alteração não poderia retroagir para prejudicar o Lula. Para isso, eles teriam que golpear outro direito individual previsto na Constituição e com o aval do próprio STF, que arranjou para si próprio uma grande encrenca quando mudou a interpretação do que os legisladores de 1988 pretendiam ao estabelecer a prisão apenas após o trânsito em julgado. Assim, não há dúvida de que começa a se desenhar um ardil para agredir os direitos individuais, o que afetaria não só o Lula. Portanto, é hora de conclamar: Defendamos a Constituição!

 

 

 

 

LULA LIVRE!

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Precisou o Supremo Tribunal Federal decidir que o que está claramente escrito no artigo 5º da Constituição é constitucional; precisou o Supremo Tribunal Federal não se curvar a ameaças de generais saudosos e de babacas com simbólicos soldados e cabos de estimação; precisou o Supremo Tribunal Federal não se curvar ao emparedamento de vários senadores, muitos dos quais, não faz muito tempo, blindaram o Aécio Neves; precisou o Supremo Tribunal Federal chamar para si uma simplória realidade: a de que ainda resta a Constituição e o que está nela escrito deve ser declarado constitucional.

Hoje, pouco antes das 18 horas, Lula deixava a prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba, beneficiado pelo que está escrito na Constituição Federal desde o dia 5 de outubro de 1988, mas que somente ontem foi reconhecido pela Suprema Corte como um direito e garantia individual. Quem escreveu a Constituição não foram os juízes, mas sim um Congresso com legítimo poder constituinte. As garantias previstas no artigo 5º da Carta Magna foram as mais amplas possíveis e não podemos deixar de esquecer o contexto em que a atual Constituição foi redigida: o Brasil saía de um regime de exceção, marcado pelo desrespeito aos mais elementares direitos. Um regime de exceção marcado pelo AI-5. Um regime de exceção em que, no ano de 1989, data da primeira eleição direta para Presidente pós-ditadura militar, todo brasileiro que tivesse até 46 anos de idade, jamais tinha votado para Presidente da República. E, não podemos deixar de mencionar: um regime de exceção em que pessoas, só por pensarem diferente do governo, eram presas sequer sem mandado judicial, sendo várias delas sumariamente assassinadas.

É evidente que, para o legislador constituinte de 1988, a Lei Magna que seria oferecida ao país deveria dar o máximo de garantias para que esse passado deprimente de nossa história não se repetisse. Direitos que estivessem na Constituição, e não em outra lei, exatamente para que não fossem tão facilmente suprimidos. Lembremos que toda Constituição que sucedeu regimes autocráticos ou ditatoriais sempre foram marcadas pelo seu maior liberalismo e ampliação do escopo de direitos e garantias. Basta ver os exemplos das Constituições de 1946 (que sucedeu a ditadura do Estado Novo) e a atual (que sucedeu a ditadura militar).

A liberdade de Lula não foi apenas um vitória (sofrida, sob ameaças, sob pressão) da Constituição. A libertação do ex-Presidente marcará um novo ciclo na vida política brasileira, com uma maior participação da oposição ao governo Bolsonaro a partir daquela que, hoje, é a única liderança da esquerda capaz de virar o jogo e evitar que o Brasil entre de vez no túnel do fascismo.

Há pouco mais de um ano, quando o consórcio militar-fundamentalista-religioso elegia Bolsonaro, dizíamos que ainda restava-nos a Constituição, para dizermos simplesmente que Bolsonaro não poderia fazer o que bem quisesse. Bem que ele tentou. Mas foi desqualificado até por um Congresso conservador. Foi desqualificado por veículos de imprensa. Foi desqualificado até por seus pares e pelo partido de esquina que alugou. Não faltaram vômitos de saudosistas doentios, falando de AI-5, cabo e soldado no STF e repressão de supostos movimentos que ainda nem começaram.

Hoje, Lula está livre. E a mensagem, que não é subliminar, foi bem clara: o país tem uma Constituição que, das sete de nossa história, já é a segunda mais longeva. E a Constituição, escrita por quem de direito (os constituintes de 1988), foi interpretada por quem de direito (ministros do STF). Porque general dá ordem em quartel. Deputados e senadores legislam. Juízes julgam e interpretam a lei. E o Presidente da República, que tome vergonha na cara e comece a governar o país, porque agora a oposição vai estar muito mais forte e mobilizada porque Lula está livre!

MEGA-MINI, COMUNISTAS E O GURU

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No mesmo dia em que governistas-entreguistas, capitaneados pelo ministro dos banqueiros e dos mercados, Paulo Guedes, alardeavam a realização do tal megaleilão que entregaria, a preço de banana podre, o pré-sal aos estrangeiros, Bolsonaro tuitava provocando o novo alvo de suas paranoias neofascistas: o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, sua nova obsessão. Bolsonaro, como sempre mentindo e em tom de provocação e hostilidade, publicava nas redes sociais que fábricas estrangeiras estariam fechando na Argentina e se transferindo para o Brasil. Bolsonaro falava, em seu post, da falta de credibilidade das empresas no governo recém-eleito da Argentina. Mas Bolsonaro, quando fala asneiras, as fala com direito a toques de comédia. Vejam o que disse o capitão reformado:

“A MWM, fábrica de motores americanos, a Honda, gigante de automóveis e a L’Oréal anunciaram o fechamento de suas fábricas na Argentina e instalação no Brasil. A nova confiabilidade do investidor vem para gerar mais empregos e maior giro econômico em nosso país.”

A postagem de Bolsonaro, provocando o seu novo inimigo da Argentina, foi ao ar no dia de ontem. Pouco depois, as empresas citadas desmentiram a afirmação de Bolsonaro, que acabou apagando a mensagem. Além disso, estamos até agora a nos perguntar o que o Bozo quis dizer ao afirmar que a MWM “é uma fábrica de motores americanos…” (lembrando que a empresa é brasileira).

Enquanto Bolsonaro esbanjava besteiras, ódio e mentiras pela internet, era aguardado com ansiedade o megaleilão do pré-sal que representaria, ao contrário do que Bolsonaro queria afirmar sobre a Argentina, a confiança das empresas e do mercado no Brasil bolsonarista. Aguardava-se a arrecadação de mais de 105 bilhões de reais, com o interesse e confiança de empresas. Porém, o “mega” virou “mini” e o total arrecadado não passou dos 70 bilhões, bem abaixo do previsto e alardeado pelo governo. Acrescente-se que a própria Petrobras arrecadou dois blocos que não tiveram oferta e, sendo assim, arrematados pelo lance mínimo. Nos demais blocos, não houve empresas interessadas. E mais: a Petrobras ainda terá como sócias empresas estatais da China. Não sei o que Bolsonaro afirmou depois de ver que só os comunistas chineses confiaram no leilão de seu governo. O mercado, “fetiche” de Paulo Guedes, reagiu ao fracassado leilão e o dólar disparou no dia de ontem.

Conclusão: enquanto Bolsonaro fica em eterna campanha, brincando de “trollar” na internet, os comunistas da China não brincam em serviço e aí estão, abocanhando nacos do nosso pré-sal. Pelo visto, Bolsonaro vai levar um baita esporro do seu guru nefelibata, por ter deixado “aqueles comunistas filhos das putas participarem do leilão”.

JOICE E O RETORNO

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“Hei pessoal, a vaca da Dilma engorda. Espia Brasil.” (Joice Hasselmann, agredindo a ex-Presidente Dilma, em tuíte publicado em 30 de junho de 2016).

“Destruir adversários, e não ideias.” Sempre pensei nesse que parece ser um dos principais pontos do ideário de confrontação dos ensinamentos olavistas. Detratar, execrar publicamente adversários, de modo que as ideias a serem confrontadas fiquem empanadas por enxovalhamentos os mais humilhantes possíveis contra quem quer que seja, desde que se pense diferente. Desde que se critique o que se considere um dogma. É assim que agem os seguidores da cartilha de Olavo, o “Rasputin de Richmond”, que, com suas milícias e robôs virtuais, incendeiam as redes sociais especialmente desde a eleição de 2018 e que, agora, partem para o ataque impiedoso contra quem ouse criticar o governo Bolsonaro.

A deputada federal Joice Hasselmann, embora bolsonarista e do PSL, tornou-se um dos novos alvos e uma das novas vítimas daquilo que ela própria ajudou a disseminar: a política do ódio, que inclusive elegeu o presidente por ela apoiado. Desde o início do racha no PSL, algo já previsível em qualquer análise elementar, que Joice, de estilingue, virou vidraça dos métodos que ela própria usou sem piedade contra adversários, não faz muito tempo. Joice Hasselmann foi ao plenário, e aquela mulher imponente e decidida de pouco tempo atrás, não conteve as lágrimas quando falou da reação de seus filhos aos xingamentos, agressões e memes, disparados pelas milícias virtuais bolsonaristas, que a chamaram de “porca” e “gorda”. Pois é, dona Joice. Respeito é bom. E, nos debates ou críticas contra quem discordamos, ele deveria ser uma constante. Mas parece que a dona Joice se esqueceu de que ela está sendo vítima daquilo que ela própria fomentou há pouco mais de três anos. Nenhuma mulher dever ser ofendida e chamada de “porca” e “gorda”. Mas não foi assim que ela pensou quando, em 2016, usou os mesmos termos para ofender a ex-Presidente Dilma. Na ocasião, Joice postou o seguinte tuíte:

Ver imagem no Twitter

Joice ficou muito triste por ver a reação dos filhos à ofensas que recebeu publicamente das hostes milicianas de Bolsonaro. Já pensou se seus filhos vissem o que você postou sobre a Presidente Dilma? Pois é. A vida dá voltas. E as ofensas foram parar naquela que, no passado, achava bonito, legal e correto ofender e denegrir a imagem dos outros. Força, dona Joice. Espero que os mesmos fascistas, com os quais a senhora comeu no mesmo prato, não digam jamais que não irão estuprá-la porque a senhora não merece. Mas aí já é exigir demais dessa gente.

 

SUMIÇO DO TELEFONE E A “PRÉ-PERÍCIA”

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Jair Bolsonaro mandou Fabrício Queiroz, o “laranja” da família, jogar o aparelho de celular fora e comprar uma nova linha. Bolsonaro foi imediatamente atendido em sua ordem e o “arquivo” de provas que estaria no telefone do “laranja” foi para o beleléu. A ordem foi dada ao Queiroz exatamente quando veio à tona o escândalo das relações promíscuas entre Flávio Bolsonaro e Queiroz. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim que, naturalmente, tem as suas fontes. Seria bom que Bolsonaro desse um novo “piti”, com direito a palavrões e xingamentos, para que tudo fosse esclarecido, porque agora, mais uma pergunta será acrescida às dúvidas que permeiam as relações subterrâneas do clã presidencial: agora, além de perguntarmos “Onde está o Queiroz?”, também surge a pergunta: “Onde está o telefone do Queiroz?” 

Evidentemente o ato configura uma clara destruição de provas. Zaps e áudios comprometedores certamente estariam arquivados no aparelho que Bolsonaro mandou que Queiroz desse sumiço. Ou não. Assim, esperamos pelo novo “piti” de Bolsonaro e que tudo seja esclarecido. Porém, tudo leva a concluirmos que destruir provas vem sendo algo não raro por parte de Bolsonaro. Isso porque, um outro Queiroz, não o “laranja” dos Bolsonaros, mas o assassino de Marielle, também cruzou a vida de Bolsonaro. No dia de ontem, Bolsonaro afirmou ter pego, antes mesmo da perícia, todos os áudios registrados na portaria de seu condomínio, para que os mesmos “não fossem adulterados.” Então, vamos ver se entendemos:

Bolsonaro é parte diretamente interessada em uma perícia que vai ser realizada, na qual ele espera que o resultado da perícia comprove que o porteiro do condomínio mentiu;

 Bolsonaro surrupia todo o material que será periciado, portanto, tendo acesso ao material antes mesmo da perícia;

O material, finalmente, é encaminhado para análise pericial, depois de já ter passado pelas mãos de um dos interessados no resultado da perícia.

Finalmente, depois de uma perícia realizada em tempo recorde, em apenas duas horas e meia, a “promotora com partido” e bolsonarista declarada, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, anuncia que a voz que aparece na gravação não é a de Bolsonaro e sim do assassino Ronnie Lessa. A perícia, feita depois de o material passar por um dos interessados e com rara celeridade, levantou restrições por parte de especialistas. Ninguém menos do que o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou: “Não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado, sem acesso à máquina em que as gravações foram geradas.” 

Está certo que a voz que aparece no áudio não é do “seu Jair”. Porém, agora fica a dúvida de se  o material foi ou não adulterado antes de ser analisado pelos peritos. Ou então, abriremos uma excepcionalíssima exceção, na qual alguém interessado em uma perícia tem acesso ao material a ser periciado antes mesmo da perícia. Ou então, depois da “jurisprudência da desculpa”, criada por Sérgio Moro para proteger seus pares, teríamos agora a “pré-perícia feita pelo interessado na perícia”. Incrível!

Primeiro, o sumiço do telefone do Queiroz. Agora, o acesso às gravações da portaria do condomínio antes mesmo da perícia. Essas atitudes podem sim configurar uma destruição de provas. Uma nova perícia poderia revelar se houve ou não adulteração no material encaminhado para análise. E bem que se poderia investigar a informação trazida hoje pelo Lauro Jardim. Afinal de contas, quem não deve não teme. E aí Bolsonaro? Vai encarar?

REPELIDO ATÉ POR ALIADOS

 

macri 2Quando alguém, com menos de um ano de governo, começa a ser repelido até por aliados, é porque a coisa vai muito além da “maldita oposição” ou de “radiciais de esquerda” que, se colocarem as unhas de fora, terão como resposta um “novo AI-5“, como ameaçou esta semana o – literalmente – filhote da ditadura, Eduardo Bolsonaro. A crise neoliberal que se alastra pela América do Sul colocou em xeque as medidas ultra-liberais de acabarem com o Estado, especialmente da “redentora” Escola de Chicago. Chile, Argentina, Peru, Equador vivem crises similares. Crises ocorrem em qualquer regime, sejam neoliberais ou socialistas. E das crises, surgem os protestos. Porém, um governante verdadeiramente comprometido com a ordem e a democracia, com as legítimas demandas do povo e com seu próprio país, jamais buscará soluções autoritárias. No Brasil, em menos de uma semana, o Bolsonaro (pai) já falou no tal artigo 142 da Constituição, querendo mencionar um eufemismo para a sua tão sonhada intervenção militar, em caso de protestos no país; logo depois, o Bolsonaro (filho) ameaçou o país, sugerindo um “novo AI-5“. Enquanto isso, a ex-Presidente Dilma, cujos erros cometidos são inegáveis, ao sofrer uma série de protestos em 2016, afirmou “preferir a voz dos protestos das ruas do que o silêncio da ditadura.” O corolário da democracia é simples, muito simples.

Porém, o comportamento dos chefes de Estado dos países que vivem protestos, em meio à crise do modelo neoliberal “à la Paulo Guedes”, vão mostrando ao próprio Bolsonaro que ser liberal ou ser de direita não significa, necessariamente, ser fascista, como é o caso de Bolsonaro e seu clã. Sebastian Piñera, o presidente chileno cujo governo vem sofrendo uma onde de protestos, reconheceu os erros de seu governo. O mesmo Piñera já havia repudiado os ataques de Bolsonaro à Michelle Bachelet, sua opositora, e também condenou a apologia de Bolsonaro ao assassino sanguinário Augusto Pinochet, um dos ídolos do clã bolsonarista junto com o torturador e também assassino Ustra. Toma-lhe!

Em relação à Argentina, Bolsonaro já falou que não vai à posse de Alberto Fernández, em uma demonstração de total despreparo. Ao contrário, falou até que pediria a exclusão da Argentina do Mercosul. Com que justificativa? O regime democrático foi agredido por lá? Acho até que, se Bolsonaro e seu clã continuarem a fazer as apologias que vêm fazendo a medidas autoritárias, haverá razão é para que o Brasil seja excluído. Enquanto isso, Macri reconheceu a derrota e até cumprimentou o vencedor, de quem Bolsonaro, espumando de ódio, disse que não irá nem à posse, mesmo sem ainda ter sido convidado. Toma-lhe!

Já no Uruguai, o próprio candidato da direita, Lacalle Pou, recusou o apoio de Bolsonaro e acrescentou: “Se eu fosse o presidente e houvesse um processo eleitoral no Brasil, por mais que eu gostasse mais de um do que de outro, esperaria os resultados porque tenho que ter uma boa relação com o vencedor.” Ou seja, falou a Bolsonaro o mínimo do mínimo de como um Presidente da República deveria se comportar. Toma-lhe!

Diante do repúdio a Bolsonaro por seus próprios pares do continente, só nos resta agora aguardar Bolsonaro, ou um dos agentes ventríloquos de seu clã, dizer que o Piñera, o Macri e o Lacalle Pou são “comunistas” ou “esquerdopatas”.

 

BOLSONARISTA JOGA CONSTITUIÇÃO NA LATRINA

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Primeiro foi o “filhotinho da ditadura”, Dudu Bolsonaro, ameaçando a democracia e a Constituição com a edição de um “novo AI-5”. Foi repudiado até pela direita. Trata-se de um crime contra o Estado democrático. Mas os bolsonaristas são uma fábrica de agressão à democracia. Agora, foi o deputado bolsonarista Capitão Augusto que cometeu mais um crime e merece toda a nossa repulsa. O fascistóide postou uma foto com a Constituição do Brasil sendo jogada no vaso sanitário.

Nem as manifestações de repúdio vem intimidando esses fascistas. A repercussão da fala criminosa de Eduardo Bolsonaro ainda é notada e já surge outro fascista atentando contra a democracia e a Constiuição. Trata-se de mais um crime contra a ordem democrática, de desrespeito total àquilo que esse extremista de direita, como deputado, jurou ao ser empossado. Esses canalhas merecem o repúdio de todas as pessoas de bem, e aqueles que os apoiam ou contemporizam são tão canalhas como eles. Esse Capitão Augusto, assim como o Eduardo Bolsonaro merecem ter seus mandatos cassados, pelos crimes cometidos contra a ordem democrática. Canalhas! Canalhas!