A PROVA ESCRITA DO GOLPE QUE NÃO ACONTECEU

Agora está provado, documentalmente e por escrito, que Bolsonaro queria dar o golpe de Estado, anulando o resultado da eleição e continuando no cargo na base de um tapetão violento e atentatório à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. A minuta do decreto encontrado na casa de Anderson Torres não deixa qualquer dúvida. Basta ler o documento golpista, que teria a assinatura do próprio Bolsonaro.

O documento é absurdo e inadmissível sob todos os aspectos. O sujeito pretendia decretar o Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (leia-se: intervenção na Justiça Eleitoral). Seria criada uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” que apresentaria um relatório final sobre as eleições, evidentemente dizendo que a a eleição foi fraudada e que Bolsonaro teria sido o vencedor. A tal “Comissão de Regularidade Eleitoral” assumiria as funções de dizer o que teria sido válido ou não na eleição.

O decreto é golpista e absurdo, até porque não existe Estado de Defesa em uma instituição ou órgão governamental. O Estado de Defesa só pode ser decretado em uma área territorial (município, estado ou país). O tal decreto que não chegou a vigorar é golpista, ilegal e criminoso. Golpe de estado já é crime tipificado no Código Penal e Bolsonaro coloca todas as suas digitais em mais um crime, desta vez com o seu comparsa Anderson Torres e, certamente, outros.

Anderson Torres já estava com a prisão decretada quando o documento, que é a prova escrita da tentativa de golpe, foi encontrado e divulgado. Em breve o golpista será preso pela Polícia Federal, mas evidentemente ele não está sozinho. A maior parte dos integrantes da tal “Comissão de Regularidade Eleitoral” seria formada, predominantemente, por pessoas indicadas por Bolsonaro, especialmente oriundos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que, no governo Bolsonaro, se transformou em um antro de milicos fascistas e golpistas, a começar pelo seu ministro, o general Heleno, um golpista histórico e seguidor da cartilha do nada saudoso Silvio Frota.

Agora resta ouvir o que o golpista Anderson Torres tem a dizer. Quanto à participação de Bolsonaro, não resta dúvida, até porque ele iria decretar o golpe e assinar o documento. Muitos criminosos que tentaram o golpe e atentaram contra a democracia deverão aparecer. É impossível que o GSI não soubesse. É impossível que o PGR não soubesse. É impossível que parlamentares fascistas aliados do Bolsonaro, que certamente integrariam a tal comissão golpista, também não soubessem.

Mesmo que o golpe não tenha se consumado, todos cometeram crime previsto no Código Penal. Homicídio é crime (e tentativa de homicídio também é); assalto é crime (e tentativa de assalto também é); do mesmo modo, golpe de Estado é crime (e tentativa de golpe de Estado também é). A prova escrita do crime aí está. Resta processar e prender os fascistas golpistas, a começar por Anderson Torres e Jair Bolsonaro.

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