“O Supremo Tribunal Federal compor-se-á de onze Ministros”. (Constituição de 1946).

“O Supremo Tribunal Federal compor-se-á de dezesseis Ministros”. (Ato Institucional número 2, de 1965).

Em guerra com o STF desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro já tem um plano para colocar o Judiciário de joelhos, caso aconteça o desastre de ele vencer a eleição. O plano é tão antigo como conhecido e inspira-se exatamente naquilo que sempre o inspirou: a ditadura militar. Em 1965, um ano após o golpe que instalou a ditadura militar no Brasil, o governo das casernas editava o Ato Institucional número 2, o AI-2. Os militares já tinham o Legislativo nas mãos. Com o AI-2, chegava a vez de o Judiciário ser pisoteado pelo coturno. De que modo? Aumentando-se o número de ministros de onze para dezesseis. Pela Constituição de 1946, tal como a atual, o número de juízes da Suprema Corte era onze. Visando ter o controle do STF, os militares elevaram o número para dezesseis. E é exatamente isso que Bolsonaro pretende, caso vença a eleição.

Já existe o projeto da PEC, que está sendo articulado por bolsonaristas no Congresso. Falava-se em aumentar o número de juízes para quinze, mas agora, o esboço do projeto prevê, em um outro governo Bolsonaro, a ampliação do STF para dezesseis juízes, exatamente o mesmo número que ficou estabelecido pelo AI-2. Assim, seriam mais cinco juízes além dos atuais, nomeados por Bolsonaro. Acrescente-se a isso, que Bolsonaro já possui dois juízes “seus” (Nunes Marques e André Mendonça) e que ele ainda poderia, caso eleito, nomear mais dois, em razão de aposentadorias. Com isso, Bolsonaro poderia nomear sete e ficaria com nove juízes no Supremo em um total de dezesseis empastelando, assim, o Poder Judiciário. Seria um atalho para a ditadura fascista que Bolsonaro pretende, de vez, implantar no Brasil, com o controle dos três poderes.

A eleição do dia 30 decidirá, antes de tudo, entre ditadura e democracia. Bolsonaro não está enganando, como nunca enganou a ninguém. Todos sabem de suas propostas autoritárias, todos sabem de sua apologia à ditadura militar, ao AI-5, à tortura e aos torturadores. Agora, o seu AI-2 já está pronto e ele próprio já afirmou que só fala disso depois da eleição. Isso, caso vença. Em caso contrário, ele já está exortando seguidores a tumultuarem o país no dia 30. Resta derrotar o fascista nas urnas. E antes de tudo, a derrota do fascista será a vitória da democracia no Brasil.