O GOLPE DO SEMIPRESIDENCIALISMO

O Brasil já teve em sua história o golpe do parlamentarismo. Foi em 1961, quando Jânio Quadros fracassou em sua tentativa de golpe travestida de “renúncia”. A renúncia de Jânio foi imediatamente aceita e, com ela, uma consequência legal: o vice tinha que assumir. Mas o vice era João Goulart, malquisto pera direita reacionária e pelos militares. Então, que se exploda a Constituição! Criou-se o parlamentarismo para tirar os poderes daquele que seria o legal e também legítimo Presidente da República. Legal porque era o sucessor constitucional. E legítimo porque, naquela época, o vice-presidente era eleito independentemente do Presidente e, portanto, João Goulart foi eleito vice-presidente com seus próprios votos e não na aba do cabeça de chapa.

Agora, com todas as pesquisas mostrando a vitória de Lula, já se começa a pensar em um novo golpe: o tal do semipresidencialismo. Não chega a ser estranho, visto que um dos defensores da “proposta” é o presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira. Evidentemente, discutir a mudança do sistema de governo faltando menos de um ano para as eleições e com Lula disparado à frente de todas as pesquisas é mais um golpe. Assim, com Lula sendo vencedor, ele se tornaria um Presidente da República esvaziado.

O presidencialismo brasileiro já é um tanto “parlamentarizado” ou de “coalizão”, como é conhecido. Hoje o Executivo depende de amplas negociações com o Legislativo para levar adiante suas pautas. Já é um sistema em que o Parlamento tem grande importância, como não poderia deixar de ser em qualquer regime democrático. Agora, com a tal ideia de “semipresidencialismo”, querem dividir as funções executivas, esvaziar o Presidente e dar poderes a um primeiro-ministro que não teria legitimidade. Estamos sob a ameaça de mais um golpe que, para ser consumado, não precisará de tanques, cabos, soldados, fechamento do STF ou disseminação de mentiras pelo WhatsApp. Basta uma PEC acompanhada da liberação de muitas “emendas do relator do orçamento”.

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