CHAMEM O ARNALDO E NÃO O STF!

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 57, parágrafo 4º).

A regra é clara, cristalina e não cabe interpretação. O artigo 57 da Constituição não permite a reeleição para os cargos de presidente da Câmara e do Senado. E, ainda assim, Rodrigo Maia, Alcolumbre e seus aliados esperam que o STF julgue uma ação para que eles possam ser candidatos à reeleição. O próprio STF já abriu uma exceção, permitindo que Maia fosse reeleito em 2019, entendendo que, por ser outra legislatura, poderia haver a recondução ao cargo. Claro que foi uma “forçada de barra”. Só que agora estamos na mesma legislatura, pois não houve renovação nos quadros nem da Câmara e nem do Senado.

É sabido que Bolsonaro tem tentado dar sucessivos golpes na Constituição. De fechamento do Congresso e do STF, passando por intervenção militar e AI-5, tudo isso o capitão fascista já tentou fazer. E querer “virar a mesa” sobre o que está no artigo 57 é, também, querer golpear a Constituição. Parece que Bolsonaro não está sozinho quando se trata de agredir a Carta Magna.

Agora estão, novamente, perguntando ao STF se os presidentes da Câmara e do Senado podem se reeleger. A resposta é tão clara quanto a regra: NÃO! NÃO PODEM! Essa nem precisava ir para o Supremo. Bastava mandar o artigo 57 da Constituição para o Arnaldo Cezar Coelho que ele diria: “A regra é clara!”

Houve momentos em que o STF “lavou as mãos”. Um desses momentos foi quando se omitiu em relação ao Aécio Neves, mandando que ele fosse “julgado” pelo Senado. E até hoje o bandido tucano está impune e exercendo o mandato de deputado federal sem ser incomodado. Agora fala-se que o STF pode passar a bola para o Congresso em relação à reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado. Em outras palavras, o STF daria ao Congresso o poder de violentar a Constituição. Se isso de fato acontecer, será justo que alguém pergunte o porquê de o STF se omitir em uma consulta que cabe apenas a leitura do texto constitucional e que basta apenas responder com um rotundo NÃO. Aí ficamos pensando: se um artigo tão cartesianamente claro e cristalino como esse ainda precisa de interpretação, o que dizer sobre a prisão em segunda instância? Aliás, é bom lembrar que muitos parlamentares que “entendem” que a Constituição permite a prisão em segunda instância são os mesmos que agora também “entendem” que os presidentes da Câmara e do Senado podem ser reeleitos. Entenderam? Nem eu! Chamem o Arnaldo!

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