JUIZ E PROMOTOR SÃO CÚMPLICES DO “ESTUPRO CULPOSO”

“Eu gostaria de respeito, doutor, Excelentíssimo”. (Mariana Ferrer, recorrendo ao juiz Rudson Marcos, após ser ofendida e humilhada pelo advogado do réu).

“O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”. (Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre as barbaridades cometidas no julgamento do caso de estupro contra Mariana Ferrer).

Num país em que um energúmeno que disse para uma mulher que “só não a estupraria porque ela não merecia” acabou sendo eleito Presidente da República, agora temos um juiz que, de forma absurda, canalha e covarde, aceita uma tese de “estupro culposo”, ou seja, aquele que teria sido praticado “sem intenção”. “Estupro culposo” foi a tese que o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aceitou para absolver André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer. Nenhum dispositivo legal no sistema jurídico brasileiro prevê o tal do “estupro culposo”.

O que se viu no vídeo do julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer é digno de tanta revolta que até quem não está envolvido diretamente no caso, tem vontade de fazer “justiça” com as próprias mãos. A vítima virou “bandida”, foi ofendida barbaramente e de forma covarde por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu, sem que nenhuma providência fosse tomada pelo juiz. A omissão do juiz foi mais do que um indício de que ele tenha sido parcial. A omissão foi criminosa. As cenas de Mariana Ferrer sendo ofendida e humilhada pelo advogado do acusado são deploráveis. A certa altura, Mariana Ferrer pede “socorro” ao magistrado pelas ofensas e humilhações que sofria:

“Eu só estou pedindo respeito, doutor. Excelentíssimo, estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados de assassinato são tratados da forma como estou sendo tratada, pelo amor de Deus. O que é isso’?

Mas, apesar das súplicas de Mariana, nenhuma providência foi tomada pelo juiz. Foi uma revoltante covardia, onde três homens atacaram uma mulher que era a vítima: o advogado, com suas ofensas; o promotor com sua tese absurda; e o juiz com sua omissão diante dos ataques sofridos por Mariana e ainda por ter absolvido o acusado, ao ter aceito a tese do “estupro culposo”.

O Conselho Nacional de Justiça já foi acionado para tomar providências contra o magistrado. Mas o promotor e o advogado também devem ser alvos de denúncias por suas atitudes. A OAB tem que chamar o advogado às falas. Claro que o advogado pode defender qualquer cliente de qualquer acusação. Mas o que foi visto sendo feito pelo advogado do acusado são cenas dignas de envergonhar qualquer advogado que honre a sua profissão.

Tanto o juiz como o promotor, cúmplices do “estupro culposo”, devem ser denunciados nos órgãos competentes. Já o advogado, deve sofrer punição exemplar da OAB por sua conduta covarde e criminosa no julgamento. Isso, enquanto a justiça não chega para Mariana Ferrer. Se é que um dia vai chegar.

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