STF NÃO É TEMPLO RELIGIOSO!

“Imagine a sessão daquele Supremo começar com uma oração. Tenho certeza que isso não é mérito meu. É a mão de Deus.” (Jair Bolsonaro, em 5 de outubro de 2020, prometendo que a próxima vaga no STF será ocupada por um “evangélico”).

Agora, dando continuidade à fala de Bolsonaro, imagine a sessão daquele Supremo começar com um juiz muçulmano fazendo uma oração virado em direção a Meca; imagine a sessão daquele Supremo começar com um juiz judeu lendo a Torá; imagine a sessão daquele Supremo começar com um juiz de religião de matriz africana fazendo um culto a todos os seus orixás; imagine a sessão daquele Supremo começar com um juiz budista fazendo uma prece para Buda. E assim por diante… Já imaginaram se cada um dos 11 juízes tiver uma religião diferente e com as mesmas prerrogativas religiosas? Certamente o STF se transformaria em um templo ecumênico.

O Brasil é um Estado laico desde a proclamação da República, em 1889. Ou seja, não possui uma religião oficial e deve ser imparcial em temas religiosos, ao mesmo tempo que não deve discriminar nenhuma religião. E não existe “mão de Deus” em assuntos do Estado, até porque a Teoria do Divino não se aplica a um Estado laico.

Bolsonaro, ao querer dar uma satisfação à sua turba de seguidores fanáticos, descontentes por ele não ter nomeado um “terrivelmente evangélico” para o STF acabou, mais uma vez, rasgando a Constituição que ele sempre odiou. Se a religião for um parâmetro para a escolha de um juiz do STF, então há um claro interesse de teocratizar o Estado, o que é constitucionalmente inadmissível.

Todo juiz, como qualquer cidadão, é livre para ter a religião que quiser. Como também é livre para não ter qualquer religião. Porém, um ministro do STF é, por definição, um “guardião da Constituição”. E é nela que o magistrado da Corte Suprema deve pautar-se para fundamentar seus julgamentos, e não na Bíblia, no Alcorão ou nos escritos de Allan Kardeck.

Bolsonaro tentou amansar a sua turba ensandecida dizendo que o desembargador Kassio Marques é “100% alinhado a ele”. Alinhado em que sentido? Religioso? Moral? O doutor Kássio defende a tortura? Já falou alguma vez em fechar o Congresso? É a favor de uma mulher ser estuprada, “caso ela mereça”? É contra o aborto? É homofóbico? A que tipo de “alinhamento” Bolsonaro referiu-se?

Some-se a isso o fato de que qualquer juiz pode ser a favor ou contra o que quiser. Princípios filosóficos, religiosos e visões de mundo são relativos e por isso a diversidade caracteriza a democracia. Mas, ao proferir um voto, o “livro sagrado” de qualquer ministro do STF chama-se Constituição da República Federativa do Brasil. Não importa a religião do juiz e menos ainda se ele tem alguma religião. Importa que, em seus julgamentos, ele garanta a aplicação dos princípios e direitos constitucionais, independentemente da matéria ou de quem esteja sendo julgado. Essa mesma Constituição que dá também a esse mesmo juiz o direito de, fora dos tribunais, frequentar sua igreja, sua mesquita ou seu terreiro. Mas que não admite que nem ele e nem o Presidente que o indicou, transforme o STF em um templo religioso!

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