REFORMA: PRIVILÉGIOS MANTIDOS E PERSEGUIÇÕES À VISTA

Enfim, foi entregue ontem pelo governo Bolsonaro o texto da reforma administrativa, tão festejada pelos “modernizadores-extintores” do Estado, pelos privatistas do Partido Novo e por boa parte da mídia. E nisso, até a Globo vai se aliar ao Bolsonaro. “Acabar com os privilégios”. É a repetição do mesmo mote da reforma da previdência, que poupou juízes, militares, promotores, diplomatas, parlamentares e outros privilegiados que estão no vértice da pirâmide do serviço público. E agora a reforma administrativa mira em uns, atacando-os, tirando direitos e demonizando-os junto à opinião pública. Adivinhem quem não será afetado pela reforma administrativa do governo Bolsonaro? Juízes, militares, promotores, diplomatas, parlamentares e os mesmos privilegiados de sempre. Os mesmos que já foram privilegiados na reforma da previdência.

A reforma constitui-se de vários ataques, exatamente àqueles servidores federais, estaduais e municipais que já são os mais sacrificados e recebem salários muito baixos, alguns congelados há anos, como em alguns estados e municípios. Mas o alvo central é a estabilidade. A proposta de Bolsonaro/Guedes é acabar com a estabilidade do servidor público. Não do juiz, mas do porteiro do tribunal. Não do militar, mas do civil que trabalha em quartel. Não do deputado ou senador, mas do técnico concursado e competente que trabalha no Congresso. Não do diplomata, mas do faxineiro do Itamaraty. Enquanto isso, também médicos, professores, enfermeiros, quadros técnicos, enfim, todos aqueles que não são cobertos pela membrana protetora dos privilegiados perderiam a estabilidade. E a perda da estabilidade significa que o servidor ficará exposto aos humores e filtros ideológicos de qualquer governo. Imaginem um fiscal do Ibama, sem estabilidade, denunciando o desmatamento da Amazônia no governo Bolsonaro. Ou um médico, sem estabilidade, criticando a cloroquina e defendendo o isolamento social. Ou ainda um professor de história ensinando aos alunos que em 1964 houve um golpe no Brasil que implantou uma ditadura que cometeu crimes como torturas e assassinatos. E ainda nem falei de um professor de geografia, sem estabilidade, dizendo que a Terra não é plana. Já pensaram? Claro que a estabilidade, cujo princípio é a independência do servidor para que não se submeta às pressões ou atrele seu serviço à ideologia de um governo, é o que garante, ao contrário do muito se diz, a qualidade do serviço público. Isso porque, com a estabilidade, o servidor irá atender ao Estado e aos interesses da população e não aos desejos, humores e até loucuras de um governo. Reza o texto do projeto que, com o fim da estabilidade, os servidores poderiam ser demitidos por “desempenho insuficiente”. E o que seria “desempenho insuficiente”? Quais os critérios para aferir níveis de desempenho? Não resta dúvidas de que isso abrirá caminho para perseguições, especialmente em algumas carreiras, como as já citadas.

O projeto de Bolsonaro, como não poderia deixar de ser, dá mais poderes ao Presidente da República para extinguir ou mudar órgãos de um Ministério para outro, sem qualquer consulta ao Congresso. Ou seja, o Presidente poderia manejar e manipular a máquina administrativa a seu bel-prazer. Critérios? O dele próprio. Ou, no máximo, uma consulta ao Olavo de Carvalho.

Não há dúvidas de que toda essa reforma, essencial na pauta privatista e de desmonte do Estado de Paulo Guedes, pretende manter os privilegiados de sempre, ensejará perseguições e consumará injustiças irreparáveis. Rodrigo Maia, que odeia a massa dos servidores públicos, já assumiu o papel de “office-boy” do Bolsonaro nessa empreitada e trabalhará com afinco para que ela seja aprovada. Se não for possível barrá-la, que ao menos sejam minimizadas as agressões aos servidores. Caberá ao Congresso o poder de aprová-la e modificá-la enquanto que, a partir de agora, caberá ao servidor ficar atento ao deputado e senador em que votou. E, em 2022, não ter esquecido o que esse deputado ou senador representou nessa reforma, que quer manter os privilégios para os mesmos e dar início a uma série de agressões e perseguições à massa do funcionalismo público.

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