
“Art. 3º – Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.” (Lei Nº 13.079, de 6 de fevereiro de 2020, sancionada por Jair Bolsonaro).
“É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 14, parágrafo 1º)
“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina.” (Jair Bolsonaro, em 1 de setembro de 2020).
É lamentável que uma estupidez colossal, bostejada por Jair Bolsonaro, e que ameaça a saúde pública, acabe tornando-se uma mensagem oficial e, pior ainda, divulgada pela Secretaria de Comunicação do governo. As besterias que Bolsonaro diz para seus seguidores no “chiqueirinho dos fascistas” estão começando a virar afirmações de caráter oficial e divulgadas pela Secom.
Agora foi a negação da vacina. No momento em que o Brasil e o mundo estão correndo contra ao tempo para que o povo tenha uma vacina contra a Covid-19 o mais rápido possível Bolsonaro, em resposta a uma seguidora, diz o absurdo de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. É um absurdo por dois motivos: primeiro, porque a fala de Bolsonaro desestimula a população a se vacinar, reforçando as campanhas negacionistas e anti-científicas de seus séquitos. Em segundo lugar porque as contradiz leis vigentes no país que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por incrível que possa parecer, a fala estúpida de Bolsonaro contradiz até mesmo uma lei assinada por ele próprio em fevereiro desse anto, lei esta que instituiu a vacinação compulsória em caso de emergência de saúde pública. Ele conseguiu contradizer a lei que ele próprio sancionou. Com que finalidade? Com que propósito?
Então, que fique claro que a vacinação pode sim ser obrigatória e isso não tem nada a ver com liberdade individual. Bolsonaro mais uma vez se supera apenas para agradar apoiadores que parecem beirar as raias da loucura. Portanto, o Estado pode sim obrigar as pessoas a tomarem vacina, conforme estabelecem as leis, uma delas sancionadas pelo próprio Bolsonaro. O resto é conversa para gado levitar.