A MENSAGEM DE FACHIN

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”. (Deltan Dallagnol, em 9 de setembro de 2016, em mensagem de texto enviada ao grupo Incendiários ROJ).

“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos…No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja.” (Edson Fachin, ministro do STF, em palestra realizada em 17 de agosto de 2020).

As duas afirmações, separadas em quase quatro anos no tempo, falam por elas próprias. A primeira, de 2016, do promotor Deltan Dallagnol, admitindo a seus colegas não ter segurança da denúncia que faria contra o ex-presidente Lula, e dizendo que estava até “com receio” da “história do apartamento” (referindo-se ao triplex). Mas, ainda assim, tanto Dallagnol como Moro atuaram de forma flagrantemente ilegal, parcial e política em funções típicas de Estado. Um denunciando, o outro condenando. O objetivo: tirar Lula da eleição de 2018. O resultado: a ascensão do fascismo e a entrada de nosso país em uma das eras mais obscurantistas de sua história.

A outra afirmação, feita hoje pelo ministro Edson Fachin, reconhece que, ao contrário do que aconteceu, a candidatura de Lula teria feito bem à democracia brasileira. Fachin foi voto vencido e o TSE acabou barrando a candidatura de Lula. Mesmo com um procurador admitindo insegurança em sua denúncia e um juiz, conforme foi revelado, ter tido atuação parcial e política, e sendo mais tarde agraciado com o cargo de ministro da Justiça pelo candidato que elegeu-se em razão da condenação daquele que, segundo todas as pesquisas, venceria o pleito.

Hoje Lula está solto, depois de ficar preso por quase 600 dias. Porém, permanece inelegível. Mas Dallagnol e Moro estão aguardando julgamento. Dallagnol será julgado no Conselho Nacional do Ministério Público pelos abusos e ilegalidades que cometeu. E Moro terá, em breve, o julgamento de sua parcialidade no processo contra Lula acontecendo no STF. A sentença de Moro pode ser anulada e o processo do triplex voltar ao “zero”, o que tornaria Lula novamente elegível. Se isso acontecer, os danos dos crimes cometidos por Dallagnol e Moro estariam reparados? Claro que não. Até porque Dallagnol e Moro não violentaram apenas Lula. Eles violentaram a democracia brasileira e o estrago já está feito.

A fala de Fachin sugere que o STF tem a obrigação de reparar o golpe que Lula e a democracia sofreram e, assim, a Suprema Corte deveria anular o julgamento de Moro. E a declaração de Fachin torna-se ainda mais emblemática quando sabe-se que ele é o ministro mais “lavajateiro” do STF. Então, não tem como se dizer que declarar Moro parcial e político significa ser contra a Lava Jato. Isso é conversa de “Mervais”, “Mainardis”, “Sardenbergs” e similares.

Quatro anos depois da vergonhosa e criminosa fala de Dallagnol, o que aconteceu com os atores da agressão à democracia? Dallagnol será julgado e poderá ser afastado da Lava Jato. Moro foi usado e cuspido do governo fascista que ajudou a colocar no poder, será julgado no STF e virou articulista de site de extrema-direita. Vários promotores que apoiaram todas as práticas de Dallagnol e Moro e votaram em Bolsonaro confessaram-se arrependidos de seus votos. E veículos de comunicação que foram partícipes do “lavajatismo seletivo” que atingiu em cheio Lula e o PT, hoje são virtualmente (por enquanto) empastelados por fascistas bolsonaristas. Ou seja, ao agredirem a democracia, muitos só estavam montando o próprio cadafalso.

Declarar Moro parcial, afastar Dallagnol da Lava Jato e devolver os direitos políticos a Lula jamais irá reparar os gigantescos danos infligidos à democracia brasileira. Mas essas medidas reduziriam um pouco o preço da fatura a ser cobrada pela história.

Um comentário sobre “A MENSAGEM DE FACHIN

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s