A VOLTA DO DOPS

O caso, além de gravíssimo, é confirmado pelo governo. O Ministério da Justiça não apenas admitiu, como também defendeu, o monitoramento de servidores públicos para a produção de um dossiê com os dados de servidores que se declarem, pelas redes sociais, como “antifascistas”. A lista, que hoje já conta com 579 nomes, é organizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça. A grande maioria dos nomes que constam no dossiê é formada por funcionários da segurança e professores universitários.

Em uma justificativa absurda, o Ministério da Justiça informou que a elaboração de tal dossiê tem como finalidade “prevenir práticas ilegais por parte dos funcionários e garantir a segurança”. Então, por que monitorar nas redes apenas servidores que se declarem “antifascistas”? Claro que a denominação “antifascista” evidencia que tal servidor é oposição ao governo Bolsonaro. Então, não resta dúvidas de que o tal monitoramento é sim uma espionagem com um filtro ideológico e com fins claros de retaliações.

Não foi à toa que Bolsonaro confessou na fatídica reunião de 22 de abril que tinha um “sistema particular de informações”. Agora, começamos a ver que ele não estava de brincadeira.

É bom lembrar que o tal “dossiê”, além de clara intenção de perseguição política, viola o artigo 5º da Constituição, que consagra o “habeas data”, que é o instituto que impede que governos mantenham registros sobre cidadãos em razão de suas ideologias. O mesmo “habeas data” dá ao cidadão o direito de ter acesso a todas as informações a seu respeito em poder dos órgãos públicos, o que é o caso. Hoje, são 579 nomes, mas tudo leva a crer que, se nenhuma medida for tomada, pelo Congresso ou pelo Judiciário, o Brasil poderá voltar a ter aqueles arquivos de tempos nada saudosos de DOPS, CENIMAR, SNI e outros. Essa é uma “boiada” que não pode passar durante a pandemia!

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