UMA JUSTIÇA PARA NÓS, OUTRA PARA O QUEIROZ

“Uma justiça para nós, outra para o Queiroz.” O Brasil viveu, na última semana, uma das maiores aberrações e prova de seletividade e parcialidade do Poder Judiciário, quando outros presos, pelos mesmos motivos, tiveram negados os seus pedidos de prisão domiciliar, o mesmo que foi concedido ao miliciano e “laranja” da família Bolsonaro Fabrício Queiroz e sua mulher foragida, Márcia Aguiar. O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que aceitou o pedido da defesa de Queiroz, concedeu ao “laranja” dos Bolsonaros a prisão domiciliar. João Otávio de Noronha entendeu que Queiroz, por ser do grupo de risco da Covid-19 e também portador de câncer, merecia um tratamento humanitário. E mais, merecia os cuidados de sua mulher, Márcia Aguiar, até então foragida da Justiça. Então, em uma canetada, o presidente do STJ mandou Queiroz para casa e, junto com ele, sua mulher, mesmo sendo ela uma foragida. A decisão, evidentemente, causou espécie até mesmo entre seus próprios pares do tribunal.

Então outros presos, na mesma condição do Queiroz, entenderam que teriam o mesmo direito: presos doentes, do grupo de risco da Covid-19 e precisando de tratamento domiciliar. A exceção, excepcionalíssima, pois no “pacote” beneficiou até a miliciana foragida, estava aberta. A jurisprudência estava criada. Foi aí que o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos pleiteou junto ao “humanitário” magistrado João Otávio de Noronha o mesmo direito para todos os demais presos na mesma situação do Queiroz. Mas todos foram negados, mesmo estando em situação idêntica à do miliciano-laranja da família Bolsonaro.

Não foi à toa que Bolsonaro afirmou que, ao conhecer o magistrado João Otávio de Noronha, disse que foi “amor à primeira vista”. O amor foi correspondido. Que se dane a lei, a isonomia, que se dane a igualdade perante a lei. Junte-se a essa aberração o fato de que o presidente do STJ é candidatíssimo à vaga de ministro do STF que será aberta em novembro e Bolsonaro terá que fazer a indicação.

Ao contrário dos fascistas bolsonaristas, não iremos pedir o fechamento do STJ. Exigimos sim, investigação sobre o tratamento escandalosamente protecionista do presidente do STJ, que deve se explicar não apenas à sociedade, mas também ao próprio Judiciário. Ou o benefício escandaloso concedido ao Queiroz e sua mulher foragida é revertido, ou todos os demais presos, nas mesmas condições, terão que usufruir do mesmo direito.

Quanto ao presidente do STJ, que se cuide também por um outro motivo: o Bolsonaro pode te usar, como usou o Moro, e depois te descartar.

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