TIREM AS PATAS DO FUNDEB!

Um projeto criminoso do ministro-banqueiro Paulo Guedes quer retirar as verbas de ampliação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferi-las para o novo programa que será criado pelo governo Bolsonaro, chamado “Renda Brasil”, que irá substituir o atual “Bolsa Família”. O projeto do governo Bolsonaro, que já está sendo tocado pelo ministro-banqueiro, golpeará a educação básica de um modo geral e os professores em particular, visto que grande parte dos recursos do Fundeb são destinados, pela legislação atual, ao pagamento de professores. Em muitos municípios, é o dinheiro do Fundeb que complementa a remuneração dos professores (60% da verba complementa o pagamento dos professores onde o piso nacional não é atingido). Os recursos do Fundeb também são usados pelos Estados, para complementar os vencimentos pagos aos profissionais da educação. Tanto que, antigamente, o fundo tinha, em sua denominação, a expressão “valorização do magistério”.

O projeto do governo tem como finalidade criar uma nova “marca” para a plataforma eleitoral de Bolsonaro para 2022, suprimindo o nome “Bolsa Família”, que é uma marca petista, por um outro nome (“Renda Brasil”), que seja vinculado ao governo Bolsonaro. E, para atingir o eleitorado hoje contemplado pelo Bolsa Família, os recursos que ampliariam o atual Fundeb seriam desviados para o programa social do governo Bolsonaro. Levando-se em conta os valores atuais, o plano do governo desviaria 16 bilhões do Fundeb para o novo programa ( valor correspondente ao aumento do repasse federal), o que poderia significar um aumento no benefício pago pelo governo em até 100% por aluno em cada família.

Evidentemente não somos contra o aumento do benefício social, seja lá qual for o seu nome. Mas a questão é: Por que tirar do Fundeb? Há outras alternativas, como taxar grandes lucros ou grandes fortunas. Ou ainda cobrar dos grandes empresários seus débitos fiscais, que são bilionários. Ou ainda diminuir os gastos do governo em outras áreas. Ou tudo isso junto. O Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda, não pode ser turbinado com a retirada de verbas da Educação. Até porque esse desvio criminoso comprometeria a própria educação pública, que é o único meio de ascensão social das camadas mais pobres. Ressalte-se que Bolsonaro jamais teve compromisso com as camadas sociais pobres e a maior prova disso foi o auxílio emergencial, que o governo queria pagar apenas 200 reais e só foi a 600 pela atuação do Congresso.

O projeto tem uma dupla finalidade: dar a Bolsonaro uma roupagem “popular”, de “preocupação com os pobres” e angariar capital político nessa fração do eleitorado. Ele pode até criar um novo programa, com um novo nome e um valor maior. Teria até o nosso apoio. Mas aí vem a segunda finalidade: surrupiar dinheiro do Fundeb, o que significa enfraquecer o ensino público e, consequentemente, aumentar a desigualdade nas oportunidades. De quebra, os professores das redes públicas estaduais e municipais seriam diretamente afetados em seus salários sendo que, na maioria dos casos, como no Estado do Rio de Janeiro, a classe não sabe o que é um reajuste há seis anos.

O Fundeb foi criado por uma Emenda Constitucional em 2006, para uma vigência de 14 anos. Foi a Emenda 53, de 19 de dezembro de 2006. Como a vigência é de 14 anos, ele expira no final de 2020. E, mais do que ser mantido, e de forma permanente, ele deve ser reforçado e garantido, inclusive, como cláusula pétrea. O futuro do Fundeb, ainda incerto, é o futuro do próprio Brasil. Porém, aproximando-se a data do final de sua vigência, ele está sendo ameaçado. Porque, no que depender de Paulo Guedes, o Fundeb será mesmo é extinto. Daí a necessidade de votá-lo imediatamente, com mecanismos rigorosos que não permitam que ele seja aviltado. Por ora, já vemos que estão querendo lançar as patas sobre ele.

O projeto criminoso de Bolsonaro-Guedes, felizmente ainda depende de negociação e votação do Congresso. E, do mesmo modo que a Casa Legislativa atuou no auxílio emergencial, também deverá atuar no desvio de verbas do Fundeb. E aí valerá a pressão sobre os parlamentares. E a mensagem deve ser bem clara: Tirem as patas do Fundeb!

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