PANDEMIA, IMPEACHMENT E “CLIMA”

Gostaria muito que alguém exibisse o artigo ou artigos da Constituição Federal e/ou da Lei 1079/1950 (Lei do Impeachment), que estabelece que, para um processo de impeachment ser instalado, é necessário que haja “clima” ou qualquer “movimento popular”. Ao que se sabe, impeachment é um processo jurídico. Que até torna-se político mas, legalmente, é jurídico. A instauração do processo de impeachment depende tão somente de crime de responsabilidade e aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, da petição, dando início ao processo. O Presidente da República é então afastado e o Senado irá julgá-lo.

Segundo diversos juristas, Bolsonaro já cometeu ao menos 10 crimes de responsabilidade, podendo ter chegado a 15. Ameaça ao Estado democrático, ataque aos poderes constitucionais, ameaça à saúde pública, apologia à ditadura, tentativa de controle político da Polícia Federal seriam alguns desses crimes que, quase todos os dias, Bolsonaro vem cometendo. Assim, já deram entrada na Câmara dos Deputados quase 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Mas Rodrigo Maia não os aprecia e não os aceita porque, segundo ele, “não há clima para impeachment”. Seria bom que o Sr. Rodrigo Maia apontasse o artigo da Constituição ou da Lei 1079 que fala da necessidade de “clima” para que um processo de impeachment seja instalado. Fernando Henrique Cardoso também já avisou que “no impeachment existe um movimento popular que não se vê”. Ou seja, sem “clima” e sem “movimento popular”, um Presidente da República pode cometer quantos crimes quiser porque ele não será responsabilizado.

E é o que vem acontecendo. “Não há clima”. A pandemia é prioridade. Logo, enquanto a pandemia estiver em alta, Bolsonaro pode fazer o que bem entender: ameaçar o Judiciário, participar de manifestações contra os poderes constitucionais e a favor do AI-5 e da intervenção militar, ameaçar a saúde pública, debochar dos mortos pela pandemia, querer fazer da Polícia Federal uma polícia política para a defesa e blindagem dos crimes de seu clã. Então, enquanto houver pandemia, não haverá “clima” para impeachment. Enquanto a medonha curva das mortes estiver subindo e o país ouvindo o “dobre de finados”, não haverá “clima” para o impeachment. Talvez então dê para entender porque Bolsonaro aposta, apóia e é o maior aliado do coronavírus e suas trágicas consequências: quanto maior a tragédia, menos “clima” para que ele sofra o impeachment.

Mas enquanto os omissos e covardes, especialmente aqueles que deveriam tomar a decisão, nada fazem e deixam Bolsonaro seguir em sua sanha psicopata, ele vai organizando a sua base para, quando a pandemia passar e surgir o “clima” para o impeachment, ele já esteja respaldado. Bolsonaro acaba de trazer o “Centrão” para o seu lado. E esse conglomerado de siglas prostitutas, com direito a Roberto Jefferson, detém praticamente a metade dos votos na Câmara. Para um Presidente sem partido, é um achado e tanto. A velha política aí está. Ministérios, cargos em estatais, um naco considerável do orçamento, ficará nas mãos do “Centrão”, em troca de votos. Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto já estão salivando. Essa é a “nova política” do Bolsonaro, para enganar trouxas, babacas e moralistas sem-vergonha.

Se uma pedalada fiscal foi motivo para derrubar a Dilma, crimes os mais diversos não são motivos para tirar Bolsonaro. Como também não foram para tirar o Temer. No caso do Temer, a compra escancarada de votos por parte daqueles mesmos que derrubaram Dilma, acabou mantendo o usurpador golpista no poder.

Agora Rodrigo Maia, o “engavetador de impeachments” diz, se cagando todo, que “não há clima”. Mas quando a pandemia passar e aí sim houver “clima”, Bolsonaro já estará com seu acordo com o “Centrão” selado, sua base solidificada na Câmara dos Deputados e sua tropa de choque comprada lhe dará a maioria que precisa. Então, seus crimes passarão em branco. Se não há “clima” para impeachment, esse é o “clima” ideal para Bolsonaro. Quando a pandemia passar e finalmente houver “clima” já será tarde demais.

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