INSEGURANÇA SÃO OS REMENDOS!

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Em recente entrevista ao jornalista Roberto D’Ávilla, o ex-deputado Miro Teixeira lançou a proposta de que o segundo turno das eleições presidenciais ocorra com a participação dos três primeiros colocados no primeiro turno. Sua justificativa: a polarização existente, há algum tempo no Brasil, não permite que o povo tenha uma outra alternativa que não seja Lula ou Bolsonaro. “Solução”: então muda-se a Constituição.

Bastou o STF decidir que o que está na Constituição é constitucional (sic!) e o ex-Presidente Lula ser solto que logo pipocaram, em altíssima velocidade, propostas para permitir a prisão após a condenação em segunda instância, o que claramente se opõe ao que os constituintes de 1988 pretendiam e ao que está claramente escrito no texto constitucional. A senadora Simone Tebet, do MDB, chegou a declarar que a decisão do STF traz uma “insegurança jurídica”. Insegurança, senhora senadora, são os remendos! Insegurança são as mudanças casuísticas, especialmente quando se pretende atingir aquilo que traz algum incômodo ou indignação seletivas.

A palavra é “impunidade”.  Talvez Paulo Maluf, que chegou até a virar verbo (“malufar” = roubar) seja o maior exemplo dessa praga. Respondeu a inúmeros processos por desvios de verbas, lavagem de dinheiro, contas irregulares em paraísos fiscais, dentre outras falcatruas. Era condenado, recorria, era condenado, recorria, recorria, recorria. Silêncio total dos “moralistas moristas”. Maluf foi condenado até na França. Aqui no Brasil, chegou a ser condenado pelo STF, sempre recorrendo em liberdade. Silêncio total dos “moralistas moristas”. Quando foi condenado na França, ele só poderia ser preso com sentença no Brasil, e seus advogados sempre recorrendo e protelando tudo o que podiam. Silêncio total dos “moralistas moristas”. Não víamos, na ocasião, nenhuma mobilização “moralizadora” contra a impunidade, ou qualquer tentativa de mudar a Constituição a toque de caixa visando fazer com que Maluf pagasse pelos seus crimes. Aliás, ele jamais pagará. Hoje, com 88 anos de idade, goza de uma confortável prisão domiciliar em sua mansão, determinada por Dias Toffoli (não houve protestos nem pedidos para se fechar o STF) e rindo da cara dos babacas.

Agora, Lula está solto. E isso incomodou muito os “moralistas moristas”. Então, que se remende a Constituição às pressas, para que Lula volte já para a cadeia. E também, como propôs Miro Teixeira, que se faça o segundo turno com três candidatos e que também se remende a Constituição às pressas só para acabar com a polarização. Tudo na caneta. A inovação é: Contrariou? Então, muda a Constituição! Constituição que, aliás, já está toda deformada em relação ao texto original de 1988 (os direitos sociais que o digam!).

Na verdade, o que traz insegurança são os remendos. Porque a Constituição assegura direitos e impõe deveres. Mas quando ela é mudada a todo momento, só para atender a casos pontuais e de determinadas indignações seletivas com fins claramente políticos, então já não temos mais a segurança que a Constituição deveria dar. Estão fazendo até uma “engenharia” para driblar as cláusulas pétreas. Se aquilo que contraria interesses políticos tem que ser resolvido com remendos constitucionais, então aí é que está a insegurança. De qualquer modo, ainda é bom lembrar que a Constituição reza que a lei só retroage em benefício do cidadão. Até quando? Até o próximo remendo…

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