A FARDA VAI AMEAÇAR A TOGA?

stf 2

Saiu no Estado de São Paulo desta sexta-feira, 25 de outubro, que o Alto Comando do Exército “não gostou” do voto da ministra Rosa Weber contrário à prisão em segunda instância. E daí que o Alto Comando do Exército não gostou? Os militares, aliás, nem deveriam se pronunciar a respeito. Isso, não faz parte de suas funções. O voto de Rosa Weber, desde julgamentos anteriores, tem sido o fiel da balança em um Supremo muito dividido entre punitivistas e garantistas. Ocorre que os punitivistas, de dentro e de fora da Corte, entendem que a Constituição deva ser atropelada. O julgamento da prisão em segunda instância, aliás, é em si mesmo algo bizarro, pois basta ler o que diz o artigo 5º e qualquer hermenêutica se faz desnecessária.

O Alto Comando do Exército afirmou que está preocupado com a possibilidade do julgamento abrir caminho para a libertação de Lula. Na verdade, o Alto Comando é que leva preocupação ao país com sua manifestação, que soa claramente como uma ameaça velada ao Supremo, como já haviam feitos alguns generais em julgamentos pretéritos. Mas dessa vez parece que eles esperaram o voto de Rosa Weber para tentar levar alguma intimidação aos magistrados que ainda irão votar, ainda que sob o eufemismo de “estarem preocupados”. A manifestação do Alto Comando do Exército é absolutamente inoportuna e vem em um momento em que as milícias digitais bolsonaristas já ameaçam declaradamente a Corte e ainda pedem o seu fechamento. Aliás, quando a Justiça Militar decidiu pela soltura dos militares que mataram com 80 tiros o músico e o catador desarmados houve indignação, mas os militares julgaram sem sofrer qualquer ameaça ou pressão e a decisão corporativista não levou ninguém a pedir o fechamento da Justiça Militar. Essa é a diferença. Porque a Justiça Militar é constitucional e insurgir-se contra ela é insurgir-se contra a Constituição.

Por que o Alto Comando do Exército não demonstrou “preocupação” quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro determinou a soltura de cinco deputados acusados de corrupção e de serem participantes da quadrilha de Sérgio Cabral? Eles já estão na rua e não se viu nem ouviu nenhuma “preocupação” dos generais. Porque, na verdade, a preocupação deles é com apenas um único preso e não com a moralidade da qual se dizem os arautos. Senão, teriam se manifestado no caso da ALERJ.

O julgamento da prisão em segunda instância será retomado em novembro e, até agora, o placar está em 4 a 3 a favor da prisão após julgamento do primeiro recurso. Mas a estimativa, com o voto de Rosa Weber, é a de que a prisão somente após esgotarem-se todos os recursos, conforme preceitua o artigo 5º da Lei Magna, deverá ser vencedora. Mas tudo leva a crer que, até lá, deverão pipocar tuítes de generais e manifestações de comandos militares. Com isso, na verdade, quem estará em julgamento é a democracia brasileira. Quem estará em julgamento são as instituições democráticas. Quem estará em julgamento é o Estado de Direito. Porque a decisão da toga não pode ser tutelada e nem emparedada pela farda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s