A decisão da Segunda Turma do STF, ao anular uma sentença do então juiz Sérgio Moro, na qual o atual ministro bolsonarista havia condenado o ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, a 11 anos de reclusão, é simbólica, em razão de, pela primeira vez, uma sentença proferida por Sérgio Moro na Lava Jato ter sido anulada. A sentença não foi reformada. Foi anulada. O entendimento da Segunda Turma foi o de que o réu, que havia sido alvo de delação premiada, deveria ter sido ouvido ao final do processo, o que não ocorreu. Com essa decisão, Sérgio Moro fecha o ciclo e acaba sendo “enquadrado” pelos três poderes.

Primeiro foi o Legislativo. Tendo que se curvar às pressões de parlamentares, Moro, já como ministro da Justiça, viu-se na situação de, contrariando seus princípios, ter que fatiar o pacote anticrime, sua maior bandeira e, talvez, a sua grande plataforma para uma eventual campanha em 2022. A Câmara ainda tirou o COAF de seu ministério, contrariando um de seus maiores desejos. Como se não bastasse, foi trucidado na audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ao tentar se explicar sobre o escândalo das conversas com procuradores. Não conseguiu, e ainda saiu escorraçado da Câmara aos gritos de “ladrão” e “fujão”.

No Executivo então nem se fala. Bolsonaro vem, desde os primeiros dias de governo, desautorizando Moro, o “ex-super-herói que teria carta branca”. Ele não pôde nomear a suplente de um conselho consultivo; a redação final do texto do pacote anticrime foi enviada à Câmara dos Deputados sem que ele lesse; Bolsonaro intervém na Polícia Federal, diz que Moro “não tem mais a caneta” e quem manda é ele. E agora, ao pedir ao Presidente do STF, Dias Toffoli, que reconsiderasse sua decisão de paralisar as investigações que receberam dados do COAF, só para beneficiar a família do Presidente, Moro levou um “passa fora” de Bolsonaro. Foi noticiado, inclusive, o episódio de uma discussão, aos berros, entre Moro e Bolsonaro e o próprio ex-juiz já sabe que virou pó no governo de ultra-direita que elegeu-se graças a ele.

Agora foi a vez do Judiciário. Se bem que vários setores do Judiciário, em diversas instâncias, vêm tendo uma postura que foge ao habitual corporativismo e condenando as ações criminosas de Moro enquanto juiz, tais como parcialidade e ativismo político, conforme revelado pela Vaza Jato. Agora, o Judiciário anula uma sentença de Moro. Suas sentenças pareciam “cláusulas pétreas do Judiciário”, mas hoje sabemos que tanto suas sentenças como ele próprio nunca passaram de castelos de areia. Tudo resultado de parcialidade, ativismo político e conluio entre Moro e procuradores igualmente criminosos e incentivado por grupos fascistas e midiáticos, interessados em mudar o resultado eleitoral.

A decisão da Segunda Turma do STF abre caminho para futuras anulações de sentenças sabidamente anuláveis e por motivos ainda mais graves, como a parcialidade do ex-juiz. Pelo visto, esse não renascerá nem mesmo das cinzas…