JORNALISMO E DEMOCRACIA SOB AMEAÇA

liberdade de imprensa

O jornalismo, seja ele voltado ao noticiário ou à investigação, possui uma máxima que parece ser uma cláusula pétrea de sua atividade. Esta máxima diz que “o jornalista se reserva o direito de resguardar o sigilo da fonte.” Por diversas vezes ouvimos nas rádios e nos telejornais, na mídia impressa e na internet, a publicação de matérias reveladoras que, posteriormente, têm suas verdades atestadas. Porém, o desvelamento das mesmas só foi possível graças ao anonimato da fonte. Isso também é fundamental para o livre exercício do jornalismo. Quantas vezes a própria Globo, veículo mais poderoso da mídia brasileira, afirmou que se reservava o direito de manter o sigilo da fonte… E nem sabemos se o conteúdo publicado foi resultado de uma denúncia, de uma retaliação política, se foi vazado por algum hacker ou até mesmo comprado pelo veículo da família Marinho. O que importa, dizem os jornalistas de todos os cantos e os veículos para os quais trabalham, é a informação ao leitor, ouvinte, internauta ou telespectador. Perguntem ao Diogo Mainardi, por exemplo, como que O Antagonista, o seu site de ultra-direita que hoje quer blindar Moro, conseguiu saber, para publicar, qual foi o senador que fraudou a votação para a Presidência do Senado. A origem da fonte é desconhecida e pode ter sido até criminosa. Mas quando ele recebeu a informação, não abriu mão de publicá-la, exercendo o seu direito de jornalista e do resguardo da fonte. Onde estaria o crime? No jornalista que publicou ou na fonte que vazou a informação (que pode até ter sido um agente público)?

Não nos esqueçamos de que, apesar do momento sombrio que vive o país, queremos crer que ainda resta-nos a Constituição. E, independentemente de ser uma máxima do jornalismo, o resguardo do sigilo da fonte, assim como o direito de todos à informação, são assegurados pela própria Carta Magna, no item XIV do artigo 5º, que reza:

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Portanto, o sigilo da fonte é assegurado pela própria Constituição e, como diz o texto de nosso maior diploma legal, “quando necessário ao exercício profissional”. Estamos convencidos de que não cabe discussão quanto à necessidade de um jornalista, em certos momentos, de resguardar o sigilo da fonte.

A prisão dos hackers de Araraquara, que já se transformou em uma tentativa desesperada e desatinada de Sérgio Moro e seus aliados bolsonaristas em querer vinculá-los ao The Intercept, veículo que vem publicando suas conversas subterrâneas com procuradores, é uma investida que ameaça não apenas o veículo de comunicação e o jornalista Glenn Greenwald, mas especialmente a liberdade de imprensa. Muitos daqueles, especialmente jornalistas, que hoje se colocam contra o jornalista Glenn Greenwald, poderão ser as vítimas de amanhã.

Há que se esclarecer, em primeiro lugar, que fazer qualquer relação entre os hackers que foram presos e o The Intercept é uma tremenda forçada de barra. Não há nada que vincule o site do jornalista Glenn aos hackers. Mas é necessário saber que se há crime, este não é a publicação. Diversos jornalistas recebem mensagens contendo informações valiosas e muitas vezes anônimas. O jornalista que recebe informação por essa via, se for um profissional sério, irá checá-la e, então, publicá-la. Supondo que a fonte emissora da informação, no caso um hacker, tenha invadido um celular, é aí que mora o crime, e não no exercício da profissão do jornalista de publicar e informar. Mesmo que admitíssemos que os tais hackers detidos fossem a fonte do The Intercept, o veículo de comunicação que publicou o conteúdo não cometeu nenhum crime. Aliás, o próprio Sérgio Moro sempre pensou assim. Em tempos pretéritos, quando atuava como “juiz”, ele sempre disse que “o que importa é o conteúdo vazado, e não a forma como foi obtido.” Ele sempre falou que “o problema era o conteúdo do diálogo, o diálogo em si, e não a forma como foi captado.” E agora, como fica esta regra de ação na “ética morista”?

No caso das mensagens captadas e publicadas pelo The Intercept, manteve-se o sigilo da fonte (como qualquer jornalista e veículo de comunicação fariam) e, o mais importante, foi realizada a checagem até por outros veículos do jornalismo que nada possuem de afinidade política com o The Intercept, como a revista Veja e a Folha de São Paulo, que igualmente atestaram a autenticidade dos diálogos criminosos de Moro com os procuradores e, por isso, também as publicaram. Toda a liturgia de um jornalismo sério e profissional foi seguida até a publicidade das conversas comprometedoras de Moro enquanto “juiz”. Acrescente-se a isso a credibilidade internacional de um jornalista que foi laureado com o Prêmio Pulitzer. Mas talvez Sérgio Moro vá novamente ao programa do Ratinho, aquele que foi condenado por divulgar uma fake news sobre um padre, porque para Moro e seus séquitos, o Ratinho é que tem credibilidade e não o Glenn.

O desaparecimento de Moro e seu ressurgimento repentino com o anúncio de prisões de “suspeitos”; a tentativa de vincular hackers ao The Intercept; a ameaça ao jornalista Glenn Greenwald, tanto de prisão como de expulsão do país; a criação de um clima de terror contra o jornalismo e a liberdade de imprensa, vociferado pelo governo e seus aliados como um todo, mostram que há um clima de “lavajatismo justiceiro” em relação a certos setores da imprensa. E com o mesmo modus operandi que foi desmascarado pelas publicações do The Intercept. Jornalistas que apoiam essa investida poderão ser as vítimas em um futuro não muito distante (a situação é a mesma de alguns professores que defendem o “Escola Sem Partido”). E aí, quando a mordaça chegar neles, já será tarde para que repensem suas atitudes que acabaram contribuindo para o ocaso da democracia no Brasil.

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