STF E O TESTE DA DEMOCRACIA

stf 3 a 2“O povo brasileiro não vai aceitar uma decisão do STF pela soltura de Lula da Silva sob o pretexto de suspeição do ministro Moro. Seria o fim da Lava Jato e a vitória da corrupção contra o Brasil. A Nação exige responsabilidade do STF”. (Eduardo Bolsonaro, em 24 de junho de 2019).

Se acontecer uma mudança rasteira da lei, aí eu não tenho dúvida de que só restará o recurso da reação armada. Aí é dever das Forças Armadas restaurar a ordem”(General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, em entrevista ao Estadão, publicada em 12 de abril de 2019, ameaçando o STF).

“Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera da votação no Supremo da questão do Lula. Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse .” (General Villas Boas, comandante do Exército, em entrevista à Folha de São Paulo, em 11 de novembro de 2018, quando ameaçou o STF).

“O STF vai ter que pagar para ver. Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo.” (Eduardo Bolsonaro, em vídeo publicado em 21 de outubro de 2018).

“Se o Judiciário não solucionar o problema político, os companheiros do Alto Comando do Exército entendem ser necessária uma intervenção militar.” (General Hamilton Mourão, ameaçando o Poder Judiciário, em palestra promovida pela Maçonaria, em Brasília, no dia 15 de setembro de 2017).

A decisão da 2ª Turma do STF de manter Lula preso não trouxe qualquer surpresa. Já antevíamos o placar de 3 a 2 contra Lula e acertamos os votos dos cinco juízes. Aliás, qualquer julgamento atinente a Lula, quando por qualquer colegiado, já pode ser previsto com 100% de acerto. Conhecemos o perfil de cada juiz do STF: há juízes garantistas e não-garantistas. Isso é absolutamente normal e até necessário em um colegiado. Todo colegiado (e tanto o Pleno como as Turmas do STF os são) devem ser plurais. Assim, interpretações, doutrinas jurídicas e até fundamentações filosóficas distintas, em um julgamento do STF  ou qualquer colegiado do Judiciário são absolutamente normais e salutares. E essas interpretações, evidentemente, podem mudar de acordo com a matéria a a ser julgada. Tribunal que pensa da mesma forma é tribunal de exceção. Assim, cada juiz, em um regime democrático é livre para, usando seus conhecimentos, chegar a uma convicção. O que é anormal e criminoso é juiz julgar com viés político, como comprovadamente fez Sérgio Moro. O que também é anormal e criminoso é o juiz atuar como assistente de acusação, como comprovadamente também fez Sérgio Moro. O que não é normal é juiz sugerir troca de promotor, como criminosa e comprovadamente também fez Sérgio Moro. E o que também não é normal é um juiz dizer a um procurador para não processar um ex-Presidente tucano para não “melindrá-lo” como também, comprovada e criminosamente, fez Sérgio Moro.

No STF os juízes são livres para discorrerem sobre seus votos e proferi-los. O STF deve ser fortalecido, especialmente em sua independência, um dos primados para a democracia. Por isso, jamais pediremos o fechamento do STF, até porque não somos fascistas. Mas há algum tempo vemos um STF que parece estar com sua liberdade ameaçada. E pior: deixou-se ficar acuado. As frequentes ameaças, que não são veladas, vindas de generais e até do filho do Presidente, geralmente às vésperas de julgamentos que poderiam beneficiar Lula, permitem-nos ter uma convicção de que o STF, em certas ocasiões, fica acuado, amedrontado, capitulado. E as ameaças são fundamentalmente de teor político. Por que nenhum general ameaçou o STF, por exemplo, antes do julgamento em que a Corte livrou Aécio Neves? Por que nenhum general ameaçou essa mesma 2a. Turma, que ontem manteve Lula preso, antes do julgamento em que ela decidiu confirmar a soltura de Jacob Barata, o gângster dos transportes no Rio de Janeiro, no ano passado? Por que nenhum general ameaçou o STF antes do julgamento, pela Suprema Corte, que acabou decidindo pela soltura de Michel Temer e Moreira Franco? Enquanto isso, o general Paulo Chagas, logo após o julgamento, ainda atacou os ministros que votaram favoravelmente à soltura de Lula. Ou seja, a pressão vai mesmo continuar.

Ontem, não era apenas Lula que estava em julgamento. Ontem, o STF perdeu, como em outras vezes, a chance de colocar em teste a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Queríamos muito saber o que estaria acontecendo a essa hora se a decisão fosse favorável à soltura de Lula. Será que hoje bastariam o cabo e o soldado, como disse o filho do Bolsonaro? Ou os próprios generais meteriam o pé na porta?  Já ouvi dizer, até de juristas, que fatos novos podem mudar a convicção de um juiz. Mas isso ainda não foi o suficiente. Percebo que o medo, e até a covardia, ainda estão falando muito mais alto.

O Congresso Nacional, em que pese sua predominância conservadora e reacionária, vem dando diversas mostras de sua independência e nem o Presidente da República e nenhum general vem “tirando farinha” com ele. Em alguns momentos, perco até a dignidade e gosto de ver o Rodrigo Maia “peitando” o Bolsonaro. Mesmo sendo Maia um direitista. A reforma da previdência, que é inexorável, não será como quer Bolsonaro. O decreto das armas está sendo repulsado pelo Congresso. Não estou discutindo o mérito dessas questões. Apenas destacando que o Congresso exerceu seu legítimo direito de discordar, e de não permitir a aprovação daquilo que julga errado e contrário à lei e ao interesse público.

E o STF? Bem, esse ainda não foi testado. Poderia ter sido ontem. Mas os mesmos de sempre resolveram, mais uma vez, adiar. Não estou convencido, diante de tantas ameaças, de que os votos contrários a Lula foram por pura convicção. Temos sim, o direito de falar em medo, covardia, subserviência e, infelizmente, capitulação. Há pouco tempo, os fascistas foram às ruas pedir o fechamento do STF. Foi uma manifestação de tanto amor que teve até a presença da “namoradinha do Brasil”. Receio que, quando um tribunal julga acuado, pressionado e ameaçado, ele já esteja fechado de fato. Isso, até quando o Supremo permitir dar uma chance a si mesmo e resolver se testar e à democracia. Aí, mesmo que a democracia venha a capitular, a história saberá separar quem foi quem em mais um golpe.

 

 

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