“Se acontecer uma mudança rasteira da lei, aí eu não tenho dúvida de que só restará o recurso da reação armada. Aí é dever das Forças Armadas restaurar a ordem”. (General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, em entrevista ao Estadão, publicada em 12 de abril de 2019).
Mais uma ameaça ao Supremo vinda de generais. Dessa vez, o general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa fala que haverá o recurso da reação armada caso aconteça aquilo que ele próprio chama de “mudança rasteira da lei”. O general parece estar atrasado porque há exatamente um ano houve uma mudança rasteira da lei e nenhuma reação armada foi feita para impor a ordem legal e constitucional. Isso porque, há um ano, o STF, hoje ameaçado pelo general, rasgou a Constituição ao permitir a prisão em segunda instância, quando a presunção de inocência existe até o trânsito em julgado da sentença. Sem discussão do mérito, foi uma agressão à Constituição. E o general, à época, não se pronunciou.
A nova ameça é bem clara. Dirige-se especialmente à possibilidade de o ex-Presidente Lula ser solto pelo STF. O general fala até que as Forças Armadas estão chegando ao limite da tolerância e na possibilidade de guerra civil. A ameaça prossegue na entrevista:
“Eu acho que há um limite de tolerância e estamos chegando nesse limite, infelizmente. Se o STF continuar desafiando a sociedade brasileira, nós corremos o risco de uma confrontação nacional, que não será pacífica. Uma intervenção militar vai ter derramamento de sangue … infelizmente é isso que a gente receia … ela (a intervenção) será resolvida na bala e o STF está sendo o grande estimulador … ”
Quando o mesmo Supremo, hoje ameaçado pelo general, livrou a pele de Aécio Neves, apesar das provas robustas de corrupção, ameaça de morte e o pouso de um helicóptero com meia tonelada de cocaína no aeroporto particular do tucano, nenhuma manifestação de indignação. Quando o mesmo Supremo livrou da cadeia líderes da organização criminosa da máfia dos transportes do Rio de Janeiro, nenhuma manifestação de indignação. E não estamos nem entrando nos respectivos méritos. Muitas dessas decisões indignaram o povo brasileiro, mas parece não terem indignado o general que ora ameaça o Supremo.
Na verdade, a estabilidade institucional do Brasil está sendo ameaçada. A fala do general é preocupante e, no ano passado, sob a ameça de um outro general, o STF decidiu rasgar a Constituição. Se um dispositivo constitucional é justo ou não, é outra discussão. Que se altere a Carta Magna. Receio que, mais uma vez, aquilo que deveria ser decidido por 11 juízes já tenha sido decidido por um general. A conferir.