MORO E A CONDUÇÃO COERCITIVA

coercitiva.jpg“O governo se desesperou, mas não teve jeito. Convocado! Se não comparecer, vou pedir condução coercitiva.” (Glauber Braga, deputado federal do PSOL, ao afirmar que poderá pedir a condução coercitiva de Sérgio Moro à Comissão de Legislação Participativa da Câmara). 

Quando um cidadão é intimado para depor, por exemplo, na Polícia Federal, a convocação torna-se impositiva, ou seja, ele não pode deixar de comparecer. Caso não compareça, então o cidadão pode ser conduzido coercitivamente, pelo aparato policial, para depor. Mas a condução coercitiva só ocorre se o intimado deixa de comparecer. Assim, a condução coercitiva deve ser, necessariamente, precedida de uma intimação. Ou, pelo menos, só deveria ocorrer nesse caso. Senão, o Código de Processo Penal é “rasgado”. Quando o então juiz Sérgio Moro, em 2016, autorizou a condução coercitiva de Lula, a arbitrariedade e ilegalidade do ex-juiz e hoje ministro bolsonarista foi tão escandalosa que a operação hollywoodiana armada por Moro mais pareceu um sequestro-relâmpago. Porque Lula não havia sido intimado a prestar qualquer depoimento.

E o agora ministro bolsonarista Sérgio Moro poderá ser conduzido coercitivamente para debater, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sobre o tal “pacote anticrime”. Isso porque Sérgio Moro foi convocado e não convidado para comparecer à Comissão. Caso tivesse sido convidado, seu comparecimento seria facultativo. Com a convocação o comparecimento do ministro bolsonarista da Justiça Sérgio Moro torna-se obrigatório. O deputado federal Glauber Braga, do PSOL, já afirmou que pedirá a condução coercitiva de Moro, caso ele não atenda à convocação.

Os representantes bolsonaristas na comissão tentaram alterar o requerimento de “convocação” para “convite”, mas foram derrotados. A ojeriza a debates é um traço marcante desse governo de extrema-direita. Sérgio Moro terá muito o que esclarecer nesse pacote conhecido como “anticrime”. Seria interessante ver Moro tentando explicar, por exemplo, sua mudança de convicção em relação ao “caixa 2” que, sutilmente, foi fatiado do pacote para ser votado em separado. Vitória dos políticos. E agora Moro? Ficamos na expectativa de Moro responder a perguntas que não são feitas nos estúdios da Globo e nem da Record. Mas também ficamos na expectativa de Moro não comparecer. Só não sabemos se, no caso de condução coercitiva, ele poderia preferir o silêncio e nada declarar. Aí ele encarnaria, de vez, um outro e nada saudoso Ministro da Justiça chamado Armando Falcão. Em tempos em que Bolsonaro quer comemorar o aniversário do golpe de 1964 e a instalação da ditadura, até que não seria nada surpreendente Sérgio Moro incorporar mais esse vulto marcante do regime das torturas, da censura, do autoritarismo e do AI-5.

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