A JUÍZA “SEM ESTEREÓTIPO”

sentença racista

“O réu não possui estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros.” (Juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, em sua sentença).

Quando o próprio Poder Judiciário, de forma oficial e através de uma sentença, diz que bandido tem cor, e essa cor é negra, aí já não temos mais com o que nos indignarmos. Infelizmente, a sentença da juíza Lissandra Reis Ceccon, de Campinas, ao falar claramente que um réu não tinha estereótipo de bandido por ter “pele, olhos e cabelos claros”, não sentenciou apenas o réu. Sentenciou todos os negros, sem julgamento, provas ou direito de defesa. E, mais do que isso: na obscuridade em que nosso país foi lançado, com fascistas comemorando até a morte de uma criança de 7 anos, uma juíza dizer que todo bandido deve ser negro, mostra bem o que é a cara de nossa “justiça”. Desde 1500 foi assim. Preto, pobre, favelado é o “bandido”. É o “protótipo”. É o “padrão”. Na sentença, a juíza condenou um réu a 30 anos de prisão. Mas sua ressalva em relação ao próprio “padrão de bandido” mostra bem o que é a “justiça” brasileira. Lembro-me de quando a Polícia Federal teve que entrar no apartamento de um bandido branco e sem o “estereótipo” de bandido citado pela juíza, chamado Aécio Neves. Para entrarem no apartamento desse bandido, localizado na avenida Atlântica, os agentes tiveram que chamar um chaveiro para abrir a porta. E se fosse em uma favela? Claro que eles meteriam o pé. Na porta…

A sentença da juíza é do ano de 2016. Porém, só agora veio ao conhecimento público pelas redes sociais. Ela representa, como nenhuma outra prova mais contundente, o que é o retrato da justiça brasileira. O “estereótipo” que influencia desde policiais que entram em um ônibus para revista dos passageiros até uma magistrada proferindo uma sentença.

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reza: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” É evidente que a juíza Lissandra Reis Ceccon cometeu o crime de racismo. E o crime está claro, até porque ela, ao estabelecer o padrão de estereótipo, referiu-se a toda uma coletividade. Portanto, não tem essa de “injúria racial”. Foi racismo mesmo. E ela deveria pagar pelo crime. Mas a doutora Lissandra, certamente, não possui o “estereótipo padrão de bandido…”

 

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