COLOMBIANO SEM TELEPROMPTER

carta atualizada mec“Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.” (Parágrafo único do artigo 39 da Lei 5700/1971, incluído pela Lei 12.031/2009).

“Ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional.” (Artigo 40 da Lei 5700/1971).

A Lei 5700 data do ano de 1971 e, com algumas alterações e aditivos, está em vigor até hoje. Trata-se da lei que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais brasileiros. A obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas foi incluída na lei no ano de 2009. Portanto, há 10 anos que já existe esta obrigatoriedade. Talvez o ministro da Educação, por ser colombiano, não tenha conhecimento das leis brasileiras, especialmente em relação aos símbolos nacionais. A tal carta enviada às escolas pelo ministro não previa nenhuma novidade. Bastava o ministro alertar os diretores, por exemplo, a observarem o que estabelece o parágrafo único do artigo 39 da Lei 5700/1971. Portanto, o ministro não estava inovando em absolutamente nada.

O mais grave, no entanto, foi a recomendação contida na carta para que fosse repetido o slogan da campanha de Bolsonaro (“Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!”). O ministro, no entanto, reconheceu o erro e, em uma nova carta, o slogan não está mais presente. Tratava-se de um duplo equívoco, por ter um viés político e ainda por contrariar o princípio da laicidade do ensino previsto em lei.

Em relação às filmagens dos alunos cantando o hino, recomendação também gravíssima, o ministro afirmou que, agora, as mesmas só serão realizadas com autorização dos pais e que a utilização dos conteúdos filmados seriam para “fins institucionais” (expressão evidentemente vaga).

O site do Ministério da Educação publicou no dia de hoje uma carta que é chamada de “atualizada” para as escolas do Brasil e que substitui a de ontem. No site, o MEC afirma que “a carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral.” O site ainda afirma que o pedido é de “cumprimento voluntário”.

O e-mail divulgado pelo site do MEC para o envio dos “vídeos autorizados” é imprensa@mec.gov.br. Seria interessante que professores, pais e alunos filmassem as condições físicas das escolas brasileiras e enviassem ao MEC. Que filmassem o estado de abandono das escolas públicas. Que filmassem depoimentos de pais e de alunos sobre a falta de professores e de vagas. Que filmassem depoimentos de profissionais da educação sobre suas condições de trabalho. Porque, do jeito que as coisas andam na maioria das escolas brasileiras, talvez falte até incentivo para entoar o Hino Nacional. E por falar em Hino Nacional, a mesma lei que obriga a execução do Hino uma vez por semana, exige também que qualquer pessoa admitida no serviço público demonstre conhecimento do Hino. Um Ministro de Estado, ainda que temporariamente e ocupando um cargo de confiança, foi admitido no serviço público e é pago pelo Estado. Será que o ministro colombiano sabe o Hino Nacional? E não vale publicar na rede e nem no WhatsApp o vídeo do  Vélez cantando o Hino com auxílio do teleprompter…

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