PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL

injustiça contra lula“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.” (Artigo 120 da Lei de Execução Penal – Lei 7210/1984).

A juíza Carolina Lebbos, da 12a. Vara Federal da “República Independente de Curitiba”, em um flagrante, absurdo e inadmissível desrespeito à lei, negou o pedido do ex-Presidente Lula comparecer ao enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, falecido no dia 29. Não resta mais nenhuma dúvida de que a condição do ex-Presidente não é de um preso. Talvez um sequestrado por um Estado que, cada vez mais, demonstra não ser nem democrático e nem de direito. Com quais argumentos uma juíza federal comete uma agressão tão flagrante à lei?

Tanto a Polícia Federal como o Ministério Público “entraram em campo” para persuadir a magistrada da “República Independente de Curitiba” a negar o pedido, sob as alegações mais absurdas. O que importa é a lei não ser cumprida para ceifar qualquer direito, por mais claro que seja, do ex-Presidente.

Os algozes de Lula vieram com vários “argumentos”: segundo o Ministério Público, a lei admite apenas uma “possibilidade”, não sendo, assim, imperativa. Já a Polícia Federal alega problemas logísticos, que vão desde a falta de helicópteros para transportar Lula até o trânsito na cidade de São Bernardo.

Os direitos previstos na lei hoje invocada e negada a Lula já foram concedidos a vários presos, que deixaram o sistema prisional e hoje encontram-se, confortavelmente, em suas luxuosas residências para tratarem de suas “doenças”. Maluf e Picciani que o digam. Lula ficaria apenas por algumas horas fora da prisão, o tempo suficiente para acompanhar o velório e sepultamento do irmão. Mas o direito lhe foi negado.

Pensando bem, se o próprio “Supremo” já rasgou a Constituição, especialmente o seu artigo 5°, mantendo Lula preso ilegalmente, uma magistrada da “República Independente de Curitiba” rasgar a Lei de Execução Penal não chega a ser surpresa.

Hoje, lutar pelo cumprimento de leis que assegurem os direitos de Lula não é uma luta política. É uma luta pelo direito de todos, inclusive daqueles que, histericamente, comemoram a perseguição a Lula. Ainda que ele fosse culpado e com todas as provas, a negação do direito ora pleiteado é ilegal, desumano e demonstra um “animus” inequívoco de perseguição. Grandes ditaduras se estabeleceram a partir da cooptação e capitulação do Judiciário, a última esperança que a sociedade poderia ter. Enquanto isso, nesse mesmo dia, chega a notícia de que um assassino, vulgarmente conhecido como “doutor bumbum”, será solto e responderá pelos seus crimes em liberdade, beneficiado pela mesma lei que foi negada a Lula. Que se faça o enterro do finado Poder Judiciário!

 

 

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