PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL

injustiça contra lula“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.” (Artigo 120 da Lei de Execução Penal – Lei 7210/1984).

A juíza Carolina Lebbos, da 12a. Vara Federal da “República Independente de Curitiba”, em um flagrante, absurdo e inadmissível desrespeito à lei, negou o pedido do ex-Presidente Lula comparecer ao enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, falecido no dia 29. Não resta mais nenhuma dúvida de que a condição do ex-Presidente não é de um preso. Talvez um sequestrado por um Estado que, cada vez mais, demonstra não ser nem democrático e nem de direito. Com quais argumentos uma juíza federal comete uma agressão tão flagrante à lei?

Tanto a Polícia Federal como o Ministério Público “entraram em campo” para persuadir a magistrada da “República Independente de Curitiba” a negar o pedido, sob as alegações mais absurdas. O que importa é a lei não ser cumprida para ceifar qualquer direito, por mais claro que seja, do ex-Presidente.

Os algozes de Lula vieram com vários “argumentos”: segundo o Ministério Público, a lei admite apenas uma “possibilidade”, não sendo, assim, imperativa. Já a Polícia Federal alega problemas logísticos, que vão desde a falta de helicópteros para transportar Lula até o trânsito na cidade de São Bernardo.

Os direitos previstos na lei hoje invocada e negada a Lula já foram concedidos a vários presos, que deixaram o sistema prisional e hoje encontram-se, confortavelmente, em suas luxuosas residências para tratarem de suas “doenças”. Maluf e Picciani que o digam. Lula ficaria apenas por algumas horas fora da prisão, o tempo suficiente para acompanhar o velório e sepultamento do irmão. Mas o direito lhe foi negado.

Pensando bem, se o próprio “Supremo” já rasgou a Constituição, especialmente o seu artigo 5°, mantendo Lula preso ilegalmente, uma magistrada da “República Independente de Curitiba” rasgar a Lei de Execução Penal não chega a ser surpresa.

Hoje, lutar pelo cumprimento de leis que assegurem os direitos de Lula não é uma luta política. É uma luta pelo direito de todos, inclusive daqueles que, histericamente, comemoram a perseguição a Lula. Ainda que ele fosse culpado e com todas as provas, a negação do direito ora pleiteado é ilegal, desumano e demonstra um “animus” inequívoco de perseguição. Grandes ditaduras se estabeleceram a partir da cooptação e capitulação do Judiciário, a última esperança que a sociedade poderia ter. Enquanto isso, nesse mesmo dia, chega a notícia de que um assassino, vulgarmente conhecido como “doutor bumbum”, será solto e responderá pelos seus crimes em liberdade, beneficiado pela mesma lei que foi negada a Lula. Que se faça o enterro do finado Poder Judiciário!

 

 

PEIXINHOS E HELICÓPTERO

peixinhos presos

A tradição da “justiça” brasileira de ser rigorosa com “peixinhos” e condescendente com “tubarões” começa a se repetir na tragédia de Brumadinho. É a velha história que lembra a prisão do dono de uma boca de fumo, enquanto aquele que é o verdadeiro traficante, incluindo-se aí traficantes engravatados, até mesmo senadores da República que recebem meia tonelada de cocaína em um helicóptero e continuam em seus mandatos.

Hoje foi anunciada a prisão de cinco pessoas, consideradas “responsáveis” pela tragédia de Brumadinho. Nenhum “figurão” aparece entre os presos. Nenhuma figura influente ou grande acionista da Vale está entre os presos. Foram dois engenheiros e três funcionários da Vale, que podem até ter suas parcelas de responsabilidades. Mas, inevitavelmente, surge a pergunta de sempre, que qualquer um dos cinco presos poderia fazer: “E os outros?”

Sim, porque dar uma resposta rápida prendendo pessoas de escalões inferiores é fácil. Mas, e o presidente da Vale? Fabio Schvartsman é o presidente da empresa e, em tese, deve ser o grande responsável, pois representa juridicamente a Vale. Sabe-se que ele foi indicado por Aécio Neves, um dos exemplos daqueles em quem a justiça brasileira parece que jamais vai chegar. A influência política de Aécio parece ter tido peso decisivo na indicação do presidente da Vale . Tal interferência pôde ser constatada em uma das gravações de Joesley Batista que o incriminou. Disse Aécio ao dono da JBS:

“Deixa eu te falar olho no olho, o nosso negócio aqui é olho no olho porque procurei você na sua casa, me ajudou pra (palavrão). Vou falar pra você, eu não falei pra ninguém: eu nomeei o presidente da Vale.” (Aécio Neves, em gravação feita por Joesley Batista).

Esperamos que o atual episódio não fique apenas como no caso do helicóptero carregado com meia tonelada de cocaína, em que Aécio saiu incólume da “justiça”. Tudo leva a crer que houve sim interferência política na escolha do presidente da Vale. Há muito, especialmente na Operação Lava Jato, que a mão pesada da justiça só tem atingido alguns. A lei está longe de ser para todos. Uma das coisas que, dentre outras, deveria ser investigada a fundo, talvez até em uma CPI, seria a indicação do presidente da Vale e suas interferências políticas. Aí os “tubarões” poderão aparecer. Tomara que, dessa vez, a história dos “peixinhos” presos não repita a do helicóptero carregado de cocaína…

MOURÃO, PALESTINA E O “PRESIDENTE”

palestina e onu

“A Palestina não é um país.” (Jair Bolsonaro, em entrevista ao jornal Israel Hayom, republicada no site Bandnews em 1 de novembro de 2018).

O Vice-Presidente da República, general Hamílton Mourão, tem agido como um “bombeiro” das sandices propagadas pelo capitão-Presidente. Sempre que pode, especialmente quando está no exercício da Presidência, Mourão desmente, rebate e contradiz Bolsonaro. Principalmente quando Bolsonaro expele alguma de suas muitas besteiras. Agora, foi em relação a mais uma medida provocativa e temerária que Bolsonaro, em sua sanha belicista, havia afirmado, quando disse que tiraria a embaixada da Autoridade Nacional Palestina de Brasília, tendo em vista que, para Bolsonaro, “a Palestina não é um país”.

Não satisfeito em mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém (o que também foi desmentido por Mourão), numa nítida afronta à tradição diplomática brasileira e numa provocação que já tem trazido prejuízos na área comercial para o Brasil, Bolsonaro havia falado na campanha que tiraria a embaixada da Palestina de Brasília, ensandecendo ainda mais seus seguidores e jogando palha em um fogo extremamente perigoso. Ontem, no entanto, o general Mourão, no exercício da Presidência, recebeu o embaixador palestino Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben e afirmou que o governo não pensa em nenhuma mudança de embaixada. Disse o Vice Mourão:

“O que o embaixador da Palestina veio tratar é obviamente a questão da embaixada. Ele trouxe os representantes de religiões cristãs que estão lá. Tem quase 30 mil. A gente pensa que é todo mundo muçulmano mas não. A resposta que eu dei foi uma resposta de Estado. O Estado brasileiro não está pensando em nenhuma mudança de embaixada.”

Mourão acrescentou que a afirmação irresponsável de Bolsonaro foi durante a campanha. “Bolsonaro falou, mas foi na campanha”, acrescentou o general que, aliás, em que pese toda divergência que possamos ter (e temos), vem agindo muito mais como Presidente e estadista do que Bolsonaro.

A Palestina é considerada um Estado pela ONU, com status de “observador” e a ONU, portanto, a reconhece. A Palestina também é filiada à FIFA, tem sua seleção nacional e, atualmente, ocupa a posição 99 no ranking das 211 seleções. Só Bolsonaro não reconhece a Palestina como país. E, pelo visto, parece que Mourão também não reconhece Bolsonaro como Presidente. Ou, a continuar nesse ritmo, em breve não reconhecerá…

ABSORVIDOS E ABSOLVIDOS

ricardo salles“Uma vez uma denúncia tornando-se robusta, transformando aquela pessoa em réu, nós vamos tomar alguma providência.” (Jair Bolsonaro, em entrevista à TV Record, em 14 de novembro de 2018). 

No dia 14 de novembro de 2018, já na condição de Presidente eleito, Jair Bolsonaro, em entrevista exclusiva à TV Record, do Bispo Macedo (a emissora oficial de seu governo), afirmou que todo ministro que virasse réu, sairia de seu governo. Mas ele fez ressalvas, afirmando também que “é muito difícil hoje em dia você pegar alguém que não tenha alguns problemas, por menores que sejam.” E acrescentou que os “problemas menores” seriam absorvidos sem ter explicado, no entanto, o que seriam “problemas menores”. Também, ao que parece, não sabemos se Bolsonaro quis dizer “absorvidos” ou “absolvidos”. Parece que “caixa 2”, crime que para o ministro Sérgio Moro, em seus tempos de juiz politizado, era tido como mais grave do que corrupção, deve ser considerado problema menor. Porque há mais do que provas robustas contra Onyx Lorenzoni, que é a sua própria confissão. Mas ele já foi “absorvido”, “absolvido” e desculpado  por Moro.

Agora, parece que chegou a vez de o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ser “absorvido” e, certamente, “absolvido”. Porque condenado ele já foi em primeira instância, por improbidade administrativa, quando ocupava o cargo de Secretário do Meio Ambiente no governo do tucano Geraldo Alckmin.

O Ministério Público do Estado de São Paulo apelou à Justiça para que Ricardo Salles, condenado por improbidade, perca imediatamente sua função pública. Os promotores Leandro Henrique Leme e Sílvio Marques fundamentaram o pedido falando sobre as “consequências gravíssimas” provocadas ao meio ambiente pelos motivos que o levaram à sua condenação. O Ministro Salles, que já tem um histórico de ser predador do meio ambiente, quer mudar as regras do Ibama, chamado por ele de “indústria de multas”, para dificultar o trabalho dos fiscais e beneficiar desmatadores, mineradores e outros criminosos do meio ambiente.

Ele já é condenado. Por um problema que nada tem de “menor”, que é a improbidade por destruição ao meio ambiente. Enquanto isso, tal como Onyx, ele vai sendo “absorvido”… E “absolvido”…

O “HOMEM SANCTO”

homem sanctoA identificação de um dos bandidos que enviou ameaças ao deputado federal Jean Wyllys não causou-nos surpresa. Trata-se de um bandido neonazista sobre o qual já falamos em 2018. Seu nome: Marcelo Valle Silveira Mello, que já está está preso desde o ano passado. O bandido nazista foi o criador da “BolsoCoin”, uma espécie de moeda virtual inspirada em Jair Bolsonaro, que apresentava-se como “a primeira moeda da direita alternativa e neonazista do Brasil”, segundo as palavras do próprio bandido. Em 12 de maio de 2018 escrevíamos um artigo sobre a tal moeda virtual, cuja utilidade era pagar chantagistas e difamadores que atuam pela rede. Para quem não leu ou não se recorda, aí vai o link do artigo:

https://pedropaulorasgaamidia.com/2018/05/12/nazista-criador-da-bolsocoin-e-preso/

Marcelo Mello tem uma longa ficha corrida de crimes virtuais: ele já ameaçou alunos da Universidade de Brasília e sempre teve como prática incitar as pessoas a cometerem crimes de estupro e assassinato de mulheres e negros. Racismo, homofobia e pedofilia são as especialidades do bandido.

Marcelo Mello é membro de um grupo neonazista denominado “Homens Sanctos”, um dos diversos grupos nazistas que apoiou Bolsonaro nas eleições. O grupo faz lembrar a Ku-Klux-Klan e possui uma comunidade na internet com 39 membros. Em 1 de outubro de 2018, um dos membros do grupo, que se identifica como Daniel Costa, postou:

“Relaxem rapaziada, o Bolsonaro vai ser eleito, o nazismo vai ganhar mais espaço no Brasil. Nazismo não vai ser um sonho mais que impossível, agora ele estará por aqui.”

Há ainda a exaltação de um “homem sancto” curitibano que teria lutado nas hostes do Reich. Os “homens sanctos” afirmam ainda que “o Brasil precisa dos brancos mais do que nunca nos tempos atuais” e ainda definem-se como “cristãos arianos”.

A Polícia Federal ainda descobriu que o criador da “BolsoCoin” que ameaçou Jean Wyllys usava a falsa identidade de “Emerson Setim” para fazer as ameaças ao deputado. Resta ainda à Polícia Federal desbaratar o grupo nazista ao qual o criminoso pertence. Isso porque a tal organização criminosa desfila livremente pela internet divulgando todos os seus crimes. Na verdade, e infelizmente, Marcelo Mello é apenas uma ponta de iceberg, porque existem muito mais crimes e criminosos por detrás de todas as ameaças. E outra coisa, também a lamentar, é que todos esses grupos sentiram-se muito mais fortalecidos com a eleição de Bolsonaro, inclusive apostando na impunidade. Eles atuam de forma covarde, geralmente com falsos perfis.

Marcelo Mello é apenas um dos muitos “homens sanctos”. Não nos esqueçamos de que as ameaças a Jean Wyllys é uma ameaça à sociedade, à democracia e ao Estado de Direito. Infelizmente, sinais da “nova era”…

TRAGÉDIA, VALE E PRIVATIZAÇÃO

tragÉdia de brumadinho

A empresa Vale foi criada em 1942, no governo Vargas, e durante 55 anos ela foi estatal. Em todo esse período, jamais houve rompimento de barragem. Jamais houve tragédia ambiental ou humana. Em 1997, com os ventos privatistas e neoliberais que varriam o Brasil desde a era Collor, a empresa foi privatizada, entregando-se um enorme potencial de riquezas para as mãos de grupos multinacionais. Pouco depois de três anos de uma tragédia, da consorciada Samarco, que é igualmente privada, agora temos outra tragédia. Será que privatizar é mesmo a solução? Solução para quê e, principalmente, para quem?

Os privatistas e defensores da “redução do Estado” dirão que, depois de privatizada, a empresa cresceu muito. Claro, pois ela foi comprada por um preço muito aquém de seu real potencial. Potencial esse que passou a ser explorado por seus novos donos privados. Mas, e os investimentos em segurança? Qual a qualidade das obras de barragens construídas? Sabe-se que nem as sirenes de alerta funcionaram. Não seria tudo isso responsabilidade de seus donos privados? A mina, segundo especialistas, não aumentou na mesma proporção em que os investimentos em segurança deveriam, igualmente, aumentar. Claro, os lucros privados em primeiro lugar. Vidas e meio ambiente ficam em segundo plano.

A privatização, associada a uma ausência do Estado em relação às suas funções reguladora e fiscalizadora, são responsáveis por essas tragédias. Foi divulgado em relatório da ANA (Agência Nacional de Águas), que apenas 3% das mais de 24 mil barragens foram vistoriadas em 2017. Esse exemplo é o típico exemplo de “Estado mínimo”, de “liberalismo sem controle”, de ausência do Estado. Onde estavam os órgãos controladores e fiscalizadores? Onde estava o Estado?

A política temerária de desprezo ao meio ambiente, já anunciada em várias oportunidades pelo governo Bolsonaro, não dá esperanças de qualquer mudança, vide seu desprezo ao Acordo de Paris e à Conferência do Clima. Sua política econômica, predatória, não pode ser dissociada dos beneficiários da destruição ambiental: ruralistas, madeireiras e mineradoras. E nunca é demais lembrar que esses mesmos beneficiários apoiaram a eleição de Bolsonaro. Por isso, somos céticos em relação a punições.

As tragédias de 2015 e de agora não devolverão as vidas e, para sempre, deixarão o meio ambiente agredido. Até hoje a Vale/Samarco não pagaram pelos crimes ambientais da tragédia de Mariana. Agora, foi a vez de Brumadinho. Seria bom perguntarmos ao “Posto Ipiranga” se sua sanha privatista e de desmonte do Estado continuará sendo como sempre foi. Muita coisa ainda será apurada, mas não resta dúvida de que, para cada “tragédia máxima” nunca deixa de haver um “Estado mínimo”.

É DA NOSSA CONTA!

flávio bolsonaro e milicianos– “Não é de sua conta!” (Jair Bolsonaro, em resposta ríspida à jornalista Lally Weymouth, do The Washington Post, ao ser perguntado sobre o envolvimento de seu filho com quadrilhas de milicianos).

Depois dos dos escândalos financeiros envolvendo a família do Presidente Jair Bolsonaro, especialmente  seu “garoto” e a primeira-dama, agora, a íntima ligação de seu mesmo “garoto” com gangues milicianas chamaram a atenção da imprensa internacional, em uma repercussão chocante e vergonhosa. O papelão covarde do cancelamento da entrevista que daria em Davos não foi suficiente, entretanto, para que Bolsonaro deixasse de ser questionado por um dos principais jornais do mundo sobre o envolvimento de seu filho, ou melhor, de seu “garoto”, com quadrilhas de milicianos, que vão desde emprego de familiares dos bandidos em seu gabinete até a condecoração dos próprios bandidos por sua indicação. A jornalista Lally Weymouth, do The Washington Post, perguntou a Jair Bolsonaro sobre o envolvimento de seu filho com milicianos do Rio de Janeiro e teve como resposta:

– “Não é de sua conta!”

O despreparo e o visível desequilíbrio de Bolsonaro, recém-empossado e com menos de um mês de governo, já preocupam seus próprios pares. Nada a surpreender, em se tratando de alguém que teve diagnósticos revelados pelo próprio Superior Tribunal Militar quando teve que deixar o Exército. A própria Corte Militar já dizia sobre ele, há trinta anos, em seu julgamento por indisciplina, antes de deixar o Exército:

Tem desvio grave de personalidade e uma deformação profissional, além de falta de coragem moral para sair do Exército e por ter mentido ao longo de todo processo.” 

Tudo afirmado em um laudo do próprio Exército. Ou seja: despreparado, covarde e mentiroso. Ainda nem completou-se o primeiro mês de seu governo e o desequilíbrio de Bolsonaro diante de adversidades, dos debates, do contraditório, da necessidade de explicar e esclarecer é cristalino. E pensar que ainda faltam 47 meses!

Na verdade, o esclarecimento solicitado pela jornalista do WP é sim da conta de todos: imprensa, sociedade, Congresso, aliados e adversários. Até a “pós-doutora” Janaína Paschoal, aliada de Bolsonaro, quer que o “garoto” seja investigado por tudo o que vem sendo divulgado. Disse a “pós-doutora” em entrevista ao blog do Paulo Sampaio:

“Não temos acesso à íntegra das investigações, seja com relação ao deputado/senador Flávio, seja com relação aos demais deputados estaduais do Rio. Defendo que seja derrubado sigilo, para que possamos compreender a totalidade.”… – Veja mais em https://paulosampaio.blogosfera.uol.com.br/?cmpid=copiaecola

Tudo tem que ser investigado, como Bolsonaro, seus “patos amarelos” e toda a sua boiada sempre exigiram em tempos pretéritos não muito distantes. Porque agora teria que ser diferente? Quem realmente defende bandidos? O conhecimento de tudo isso é sim da conta da sociedade e dos veículos de informação. Porque sempre será da nossa conta saber quem, realmente, defende bandidos.