DRONES, WITZEL E O “01”

droneO discurso do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, nem parece ser de alguém que já exerceu a magistratura. Juízes, geralmente, são legalistas aficionados e muitos daqueles que saíram da magistratura para ingressarem na política, sempre tiveram a característica de invocarem a lei, terem por ela um zelo, às vezes até exagerado, e não admitirem ações que possam ser questionadas quanto à sua legalidade. Nunca tinha visto, até a aparição de Witzel, um ex-juiz com estilo “brucutu”. Mas depois da tal “carteirada”, quando, ainda candidato, ameaçou prender Eduardo Paes em um debate por algo que, pela lei, não caberia sequer prisão em flagrante, comecei a ver que Witzel era uma exceção. Na verdade, o estilo “brucutu” do ex-juiz começou a aflorar em razão de sua ligação com Flávio Bolsonaro, o “filho 01” do clã, como o próprio pai o chama. Flávio impulsionou a campanha de Witzel de modo silencioso, eficaz e surpreendente. Foi ao segundo turno com sobras e elegeu-se com sobras. É certo que, sem o apoio e a atuação do “01”, que o alavancou na aba bolsonarista,  Witzel, até então um mero desconhecido, não teria sido eleito.

Uma vez eleito, Witzel parece ser um “preposto do 01“. Sua pauta de segurança segue à risca o modelo bolsonarista e, assim,  fica difícil não admitir a influência do “01” nas decisões de Witzel. Tudo leva a crer que teremos um governo tutelado.  A ênfase pela atuação no confronto, em se tratando de questões de segurança, é característica dos “Bolsonaros” e seu discurso pós-eleição alinha-se a esse pensamento. Primeiro foi o “abate”. Abater bandidos vistos com fuzil seria tarefa dos snipers (atiradores de elite). Ainda que o portador da arma não estivesse atirando. Ainda que a “arma” portada pudesse, por engano, ser um guarda-chuva. Ainda que trouxesse “efeitos colaterais” letais.  Pela lei, o “excludente de ilicitude” é muito questionável nesse caso. Até mesmo atiradores de elite insurgiram-se contra a proposta, afirmando que não são “executores de pena de morte”. Sem falar que a pena capital não está prevista na lei.

As críticas e a evidente ilegalidade dos snipers nesse caso, embora a novidade tenha sido recebida com alvoroço por uma população sedenta de segurança, levou o governador eleito a pensar no uso de drones para efetuarem disparos em operações policiais, tendo como alvo bandidos portadores de fuzis. Já foi até anunciada uma viagem do futuro governador a Israel, na companhia do “01”, para conhecer o uso do equipamento, que efetuaria disparos enquanto sobrevoasse uma região. Temos conhecimento da engenhoca para casos de monitoramento, filmagem e coleta de dados sobre algumas regiões. Mas nunca para efetuar disparos. Especialistas vêem com ceticismo essa possibilidade e até em Israel, país em permanente estado de guerra, sua utilização ainda é experimental. Como, por exemplo, um tipo de droner kamikase” para cair em cima de alvos considerados terroristas.

O estado do Rio de Janeiro encontra-se com sua segurança sob intervenção militar há 9 meses. A intervenção terminará no dia da posse de Witzel. O uso de drones depende da autorização das Forças Armadas, visto que o mesmo é considerado um equipamento de segurança nacional. Supondo que as Forças Armadas autorizem o seu uso para disparos, a pergunta que naturalmente surgirá é: por que o Exército, com poderes e recursos, não utilizou esse equipamento enquanto esteve à frente da segurança do estado? Outra questão: Witzel consultou  o gabinete de intervenção para essa medida? Se ela é tão eficaz como alguns dizem e muitos acreditam, por que os militares  da intervenção nunca a a usaram?

Claro que a população aplaude. Como aplaudiu a intervenção. Passados nove meses, será que essa mesma população sente-se mais segura hoje? Com que frequência os drones seriam usados? Em que locais? Seriam permanentes? Qual o custo de tudo isso para um estado à bancarrota?  Anunciar uma medida de impacto, ainda mais legitimado pelos votos de uma população desesperada com a questão da segurança, é muito fácil. Porém, certas medidas exigem cautela. Principalmente vindas de um “homem da lei”. Ou então poderemos pensar que a fatura da campanha será paga com a permanente tutela do futuro governo ao “01”.

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