O QUE RESTOU DA FESTA

constituiçãoAcabaram as eleições. A onda utra-conservadora que varre o Brasil desde 2016 teve ontem a sua culminância com a legitimação, nas urnas, do candidato da extrema-direita. Há exatos 30 anos, quando a nossa Constituição foi promulgada, uma das críticas que fazia-se a ela, e que hoje muitos ainda fazem, era a de que nossa Carta Magna é muito detalhista, muito analítica, com conteúdos que não deveriam estar em um texto constitucional e sim em outra legislação. Na época Sarney, o primeiro Presidente a governar sob ela, chegou a dizer que o Brasil ficaria “ingovernável”. Esses críticos geralmente citam como exemplo a Constituição dos Estados Unidos, uma das mais curtas do mundo e que estabelece apenas princípios fundamentais. Isso sem falar que, em mais de 230 anos, a Constituição norte-americana sofreu apenas 27 alterações.

Hoje, temos a certeza de que é justamente graças a esse “detalhismo analítico” de nossa Constituição que ainda temos direitos e garantias individuais, sociais, políticos e trabalhistas assegurados. E difíceis de serem retirados. Em caso de dúvida, perguntem ao Temer porque ele não conseguiu aprovar a reforma da previdência encomendada pelos banqueiros. Nossa Constituição foi elaborada logo após um regime autoritário que caracterizou-se exatamente pelo desrespeito aos direitos individuais, políticos e sociais. Portanto, na oportunidade que surgiu de tornar esses direitos mais seguros, eles foram incluídos na Constituição. Justamente a Constituição que, até a véspera do pleito, vinha sofrendo ameaças. E, com o fim das eleições, precisamos fazer eterna vigília.

Das ameaças ao Judiciário vindas de altas patentes das Forças Armadas ao STF, quando da votação da prisão em segunda instância, até a declaração de que “apenas um cabo e um soldado” fechariam o Supremo, temos sinais inequívocos de que nossa estabilidade institucional e constitucional ainda sofrem riscos. O desprezo aos direitos trabalhistas, assegurados na Constituição, feitos pelo agora Vice-Presidente eleito, também colocam a Carta Magna sob teste. Ele mesmo, que chegou a aventar uma Constituição de “notáveis” e sem povo. Nos últimos dias, invasões a universidades, em uma agressão flagrante à liberdade de expressão e de pensamento, também colocaram a Constituição sob teste. Isso, sem falar da ameaça de metralhar e banir opositores, como dito pelo próprio candidato, agora eleito Presidente, a uma semana do segundo turno.

Como a mesma Constituição prevê o Estado laico (aliás, desde a Proclamação da República), então, se o Brasil deve estar acima de tudo, a Constituição deve estar acima de todos. E lutar para manter o que ela nos garante deve ser o primeiro passo para a resistência. Depois de 30 anos, chegou a vez de darmos nossa “carteirada”, puxando do bolso a Constituição. E não vai ser para nos livrarmos da “vadiagem” e não sermos presos sem flagrante ou sem ordem judicial. Eles venceram as eleições. Mas não “tacaremos fogo no país”, como falou o golpista Aécio em 2014. Nem teremos “medo”, como certa vez falou a “namoradinha do Brasil”. Porém, os vencedores do pleito sabem que o que nos restou dessa festa da extrema-direita não foram migalhas. Restou-nos uma Constituição que vários dos constituintes de 1988, já falecidos, jamais imaginariam o quão importante seria, para esse momento, muito do que eles escreveram há 30 anos. E que jamais permitiremos que se transformem em migalhas.

 

 

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