30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

ulysses guimarães“É uma Constituição Cidadã”. (Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Consituinte de 1987/1988).

Há exatos 30 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a atual Constituição, que seria o instrumento jurídico que mais marcaria o fim da ditadura militar. O Brasil, que até então era governado por uma Constituição sem participação popular (a de 1967), alterada pelo famigerado “Emendão” de 1969 teria, na Constituição de 1988, o resgate de princípios e direitos fundamentais que haviam sido extirpados pela ditadura, como o restabelecimento das eleições diretas para Presidente da República, o fim da censura, a liberdade partidária e a ampliação dos direitos e garantias individuais. A Constituição de 1988 também assegurou o direito de voto a partir dos 16 anos de idade, assim como o voto do analfabeto.

Só para termos uma ideia do resgate da cidadania, que havia sido esquartejada pelos governos militares, em 1989, ano da primeira eleição direta para Presidente da República após a Constituição, todo brasileiro que tivesse até 46 anos de idade nunca tinha votado para Presidente da República.

No que tange aos direitos trabalhistas, a Constituição de 1988 instituiu o seguro-desemprego e a indenização de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da jornada semanal de 44 horas e o valor da hora-extra de, no mínimo, 50% a mais da hora normal de trabalho, a licença-maternidade remunerada de 120 dias, dentre outros direitos. Quando ouvimos o candidato da extrema-direita afirmar que o trabalhador deve escolher entre o emprego ou os direitos, percebemos claramente que, lamentavelmente, para ele nossos direitos também “merecem ser estuprados”.

Hoje, a apenas dois dias das eleições que já podem ser consideradas as mais importantes de nossa história, muitos dos direitos consagrados pela “Constituição Cidadã” são ameaçados pela direita fascista. Do mesmo modo que essa mesma direita fascista hoje ajudou a torpedear os direitos previstos da CLT, direitos sagrados previstos em nossa Constituição ainda são ameaçados, como aposentadoria, férias e décimo-terceiro salário.

Não foi nada fácil, na ocasião, manter alguns e conquistar outros direitos. Na época da Assembleia Constituinte já existia um tal de “Centrão”, que lá estava para torpedear tudo o que pudesse representar garantias e direitos para os trabalhadores.

A Constituição de 1988, ao completar 30 anos, já é a terceira mais longeva de nossa história, só ficando atrás da Constituição Imperial (1824) e da primeira Constituição republicana (1891). Ela significou a ruptura das regras impostas pela ditadura militar e marcou o início do período da redemocratização em nosso país. A “Constituição Cidadã”, assim chamada por Ulysses Guimarães, ficou pronta e foi promulgada depois de 19 meses de trabalhos pela Assembleia Constituinte. Não devemos nos esquecer de que as eleições do próximo domingo, também significarão um sufrágio em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Cidadã de 1988.

Abaixo, lembramos os nomes dos parlamentares constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição de 1988. Lembrando que, no caso dos senadores, é importante perceber a data da eleição, visto que só foram escolhidos pelo povo para fazerem a Constituição apenas os eleitos em 1986. Os senadores eleitos em 1982 foram “constituintes de carona”:

Senadores constituintes

1. AFFONSO ARINOS – PFL/RJ (Ano de eleição: 1986)
2. AFFONSO CAMARGO – PMDB/PR (Ano de eleição: 1986)
3. AFONSO SANCHO – PDS /CE (Ano de eleição: 1982)
4. ALBANO FRANCO – PSDB/SE (Ano de eleição: 1982)
5. ALEXANDRE COSTA – PFL/MA (Ano de eleição: 1986)
6. ALFREDO CAMPOS – PMDB/MG (Ano de eleição: 1986)
7. ALMIR GABRIEL – PMDB/PA (Ano de eleição: 1986)
8. ALUÍSIO BEZERRA – PMDB/AC (Ano de eleição: 1986)
9. ALVARO DIAS – PMDB/PR (Ano de eleição: 1982)
10. ÁLVARO PACHECO – PFL / PI (Ano de eleição: 1986)
11. ANTÔNIO FARIAS – PMB/PE (Ano de eleição: 1986)
12. ÁUREO DE MELLO – PMDB/AM (Ano de eleição: 1986)
13. CARLOS ALBERTO – PTB/RN (Ano de eleição: 1982)
14. CARLOS ALBERTO DE’CARLI – PMDB/AM (Ano de eleição: 1986)
15. CARLOS CHIARELLI – PFL /RS (Ano de eleição: 1982)
16. CHAGAS RODRIGUES – PSDB / PI (Ano de eleição: 1986)
17. CID SABÓIA DE CARVALHO – PMDB/CE (Ano de eleição: 1986)
18. DIRCEU CARNEIRO – PMDB/SC (Ano de eleição: 1986)
19. DIVALDO SURUAGY – PFL/AL (Ano de eleição: 1986)
20. EDISON LOBÃO – PFL/MA (Ano de eleição: 1986)
21. FÁBIO LUCENA – PMDB/AM (Ano de eleição: 1982)
22. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – PMDB/SP (Ano de eleição: 1986)
23. FRANCISCO ROLLEMBERG – PMDB/SE (Ano de eleição: 1986)
24. GERSON CAMATA – PMDB/ES (Ano de eleição: 1986)
25. GUILHERME PALMEIRA – PFL/AL (Ano de eleição: 1982)
26. HELIO GUEIROS – PMDB/PA (Ano de eleição: 1982)
27. HUGO NAPOLEÃO – PFL / PI (Ano de eleição: 1986)
28. HUMBERTO LUCENA – PMDB/PB (Ano de eleição: 1986)
29. IRAM SARAIVA – PMDB/GO (Ano de eleição: 1986)
30. IRAPUAM COSTA JUNIOR – PMDB/GO (Ano de eleição: 1986)
31. ITAMAR FRANCO – PL/MG (Ano de eleição: 1982)
32. IVAN BONATO – PFL/SC (Ano de eleição: 1986)
33. JAMIL HADDAD – PSB/RJ (Ano de eleição: 1982)
34. JARBAS PASSARINHO – PDS/PA (Ano de eleição: 1986)
35. JOÃO CALMON – PMDB/ES (Ano de eleição: 1986)
36. JOÃO CASTELO – PDS/MA (Ano de eleição: 1982)
37. JOÃO LOBO – PFL/PI (Ano de eleição: 1982)
38. JOÃO MENEZES – PFL/PA (Ano de eleição: 1982)
39. JORGE BORNHAUSEN – PFL / SC (Ano de eleição: 1982)
40. JOSÉ AGRIPINO – PFL/RN (Ano de eleição: 1986)
41. JOSÉ FOGAÇA – PMDB/RS (Ano de eleição: 1986)
42. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA – PMDB/ES (Ano de eleição: 1982)
43. JOSÉ PAULO BISOL – PSDB/RS (Ano de eleição: 1986)
44. JOSÉ RICHA – PSDB/PR (Ano de eleição: 1986)
45. JUTAHY MAGALHÃES – PMDB/BA (Ano de eleição: 1986)
46. LAVOISIER MAIA – PDS/RN (Ano de eleição: 1986)
47. LEITE CHAVES – PMDB/PR (Ano de eleição: 1982)
48. LEOPOLDO PERES – PMDB/AM (Ano de eleição: 1986)
49. LOUREMBERG NUNES ROCHA – PMDB/MT (Ano de eleição: 1986)
50. LOURIVAL BAPTISTA – PDS/SE (Ano de eleição: 1986)
51. LUIZ VIANA – PMDB/BA (Ano de eleição: 1982)
52. MANSUETO DE LAVOR – PMDB/PE (1986)
53. MARCELO MIRANDA – PMDB/MS (Ano de eleição: 1982)
54. MARCIO LACERDA – PMDB/MT (Ano de eleição: 1986)
55. MARCO MACIEL – PFL/PE (Ano de eleição: 1982)
56. MARCONDES GADELHA – PFL/PB (Ano de eleição: 1982)
57. MÁRIO COVAS – PSDB/SP (Ano de eleição: 1986)
58. MÁRIO MAIA – PMDB/AC (Ano de eleição: 1982)
59. MAURÍCIO CORRÊA – PDT/DF (Ano de eleição: 1986)
60. MAURO BENEVIDES – PMDB/CE (Ano de eleição: 1986)
61. MAURO BORGES – PMD/GO (Ano de eleição: 1982)
62. MEIRA FILHO – PMDB/DF (Ano de eleição: 1986)
63. MENDES CANALE – PSDB/MS (Ano de eleição: 1986)
64. NABOR JÚNIOR – PMDB/AC (Ano de eleição: 1986)
65. NELSON CARNEIRO – PMDB/RJ (Ano de eleição: 1986)
66. NELSON WEDEKIN – PMDB/SC (Ano de eleição: 1986)
67. NEY MARANHÃO – PMB/PE (Ano de eleição: 1986)
68. NIVALDO MACHADO – PFL/PE (Ano de eleição: 1986)
69. ODACIR SOARES – PFL/RO (Ano de eleição: 1982)
70. OLAVO PIRES – PMDB/RO (Ano de eleição: 1986)
71. POMPEU DE SOUZA – PSDB/DF (Ano de eleição: 1986)
72. RACHID SALDANHA DERZI – PMDB/MS (Ano de eleição: 1986)
73. RAIMUNDO LIRA – PMDB/PB (Ano de eleição: 1986)
74. ROBERTO CAMPOS – PDS/MT (Ano de eleição: 1982)
75. RONALDO ARAGÃO – PMDB/RO (Ano de eleição: 1986)
76. RONAN TITO – PMDB/MG (Ano de eleição: 1986)
77. RUY BACELAR – PMDB/BA (Ano de eleição: 1986)
78. SEVERO GOMES – PMDB/SP (Ano de eleição: 1982)
79. TEOTÔNIO VILELA FILHO – PMDB/AL (Ano de eleição: 1986)
80. VIRGÍLIO TÁVORA – PDS/CE (Ano de eleição: 1982)
81. WILSON MARTINS – PMDB / MS (Ano de eleição: 1986)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s