COM QUANTOS VOTOS SE FAZ UM DEPUTADO?

voto proposrcional“Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.” (Artigo 108 da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015). 

Estamos a quatro dias das eleições mais importantes, talvez de toda história do Brasil. Embora o foco sejam as eleições majoritárias, é importantíssimo para o país e para os estados as eleições proporcionais, que poderão (será?) renovar a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas das 27 unidades da Federação. Nas eleições desse ano já estará vigorando a Lei 13.165/2015, que estabelece a cláusula de desempenho individual de candidatura proporcional. O que significa isso? Significa que, além de os partidos políticos terem que atingir o quociente eleitoral para preencher uma vaga, os candidatos, individualmente, terão que alcançar um mínimo de votos para serem eleitos. Com isso, o voto de legenda (quando o eleitor vota apenas no partido) continua valendo. Porém, seu peso não será tão grande. Isso porque os votos nominais (em candidatos) também serão observados no preenchimento das vagas. No caso, um candidato para ser eleito terá que ter, no mínimo, 10% do quociente eleitoral de votos.

O quociente eleitoral (Q.O.) é calculado dividindo-se o número de votos válidos (votos nominais + votos de legenda) pelo número de vagas em disputa. Excluem-se do cálculo os votos nulos e brancos. Tomemos como exemplo o Estado do Rio de Janeiro. Nas eleições de 2014, o quociente eleitoral para o preenchimento das 46 vagas de deputado federal foi 166.457 e para as 70 vagas de deputado estadual foi 112.731. Percebe-se que o Q.O. para deputado estadual é menor porque o divisor (70) é maior. É possível fazermos um cálculo estimado de quantos votos um candidato precisaria para ser eleito? Sim.

Primeiro, o partido ou coligação deve atingir , pelo menos, o quociente eleitoral para eleger um deputado. Depois, o candidato, dentro do partido, deve ter, no mínimo 10% do Q.O. para ser eleito. Esse ano, com o aumento do número de eleitores, o Q.O. do Rio de Janeiro para deputado federal  deve ficar em torno de 170.000 votos e para deputado estadual, em torno de 115.000 votos. Essa estimativa já leva em conta a média histórica de 20% de brancos nulos. E ainda algo em torno de 15% de abstenções. Assim, a grosso modo, em 2018 um candidato a deputado federal para ser eleito no Rio de Janeiro deve ter, no mínimo, algo em torno de 17.000 votos e, para ser eleito deputado estadual, aproximadamente 12.000 votos. São números aproximados. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos. Mas é a referência. Não se esquecendo que, antes de tudo, o partido para eleger ao menos um candidato, deve ter atingido o quociente eleitoral. Tantos deputados serão eleitos por partido ou coligação tantas quantas forem as vezes que ele atingir o quociente eleitoral, seguindo-se a ordem da votação de cada candidato.

Essa mudança passa a valorizar a performance eleitoral individual dos candidatos e a tendência é que, a partir de agora, celebridades como atores, jogadores de futebol, palhaços e artistas deixem de ser usados como “puxadores de votos”, porque de nada adiantará ao partido ter um puxador de votos se o candidato não atingir o mínimo de 10% do Q.O.

As vagas que não forem preenchidas com base no desempenho individual serão distribuídas entre os partidos seguindo o critério da maior média de sobras, já utilizado no sistema proporcional. Talvez essa medida seja um primeiro passo para o “distritão”, que acabaria com o sistema proporcional nas eleições para deputado federal e estadual. A conferir.

 

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