JUDICIÁRIO ENTRA EM CAMPO

judiciário entra em campo“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro
Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário.” (Dias Toffoli, Presidente do STF, em despacho que suspende a entrevista de Lula, em 1 de outubro de 2018).

“Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso (artigo 7.º, §3º, da Lei nº 12.850/2013.)” (Sérgio Moro, em despacho que autoriza a quebra do sigilo da delação de Antônio Palocci, em 1 de outubro de 2018).

Finalmente, como já era esperado, porém não de maneira tão acintosa, o Judiciário resolveu entrar na campanha eleitoral, faltando seis dias para o pleito. É sabido que Sérgio Moro não ficaria inerte assistindo ao crescimento do candidato petista, virtual participante do segundo turno e com chances reais de vitória. Então, visando atingir o PT na reta final da campanha, Moro decidiu abrir o sigilo da delação de Palocci. O que, sabe-se, é legal. Somos inclusive favoráveis a qualquer publicidade em relação ao que acontece na Justiça. Porém, justamente na semana da eleição Sérgio Moro tomar essa decisão e sabendo-se de seu ódio figadal contra Lula e o PT, evidentemente a decisão, a essa altura, só pode (e deve) ser considerada como política e eleitoreira. Moro não esperou nem o segundo turno. Ontem mesmo, a exposição da delação de Palocci na mídia já dava conta do estrago que a mesma pode causar na campanha petista.

Porém, Moro não está sozinho na campanha anti-petista. Poucas horas depois da decisão de Moro de tornar público o conteúdo da delação de Palocci, o Presidente do STF, Dias Toffoli, curvou-se à censura imposta por seu subordinado, o Ministro Luiz Fux, que havia proibido a entrevista. No despacho em que confirma a censura, Dias Toffoli afirma que a decisão de Fux deverá ser cumprida, até posterior decisão do Plenário. E quando o Plenário se reuniria? Depois das eleições?

Em um único dia o Judiciário tomou duas decisões lesivas a um só partido e a um só candidato. Qual a urgência da publicidade da delação de Palocci que não permitiu que ela pudesse ser adiada por algumas semanas? Por que, em plena e acirrada campanha Moro resolveu jogar na contenda esse trunfo (que pode até ser falso) contra o PT, atingindo sua candidatura? E por que Toffoli, conforme sondagem feita por ele próprio, não convocou logo o Plenário para dirimir o conflito das decisões de Fux e Lewandowiski?

As duas decisões do Judiciário caminham no mesmo sentido: às vésperas da eleição expõe-se aquilo que pode ser prejudicial para o PT (a delação) e proíbe-se o que pode ser favorável (a entrevista). Quanto a Moro, nenhuma novidade. Porém, a “dobradinha Moro-Toffoli” que entrou em campo ontem já deu o recado de que o Judiciário entrou na campanha eleitoral. E tudo leva a crer que a República de Curitiba em breve mudará a sua capital para Brasília…

 

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