O CENSOR DE TOGA

censua“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” (Constituição da República Federativa do Brasil , artigo 5º, inciso IX).

Mais uma aberração protagonizada pelo Judiciário brasileiro. Às vésperas de nossa Magna Carta completar 30 anos de promulgação, o Ministro Luiz Fux, disfarçado de togado, agiu como censor, lembrando os sombrios tempos de obscurantismo e intolerância da ditadura militar. Fux simplesmente proibiu a entrevista que seria dada, com autorização do próprio STF, pelo ex-Presidente Lula ao jornal Folha de São Paulo. E mais: ainda determinou que, se alguma entrevista, porventura, já tivesse sido concedida, a mesma não poderia ser publicada, em uma agressão tipicamente fascista à liberdade de imprensa. Mais uma violência da Corte Suprema contra o artigo 5º de nossa Constituição, justamente aquele que, ao menos teoricamente, garantiria os nossos direitos mais elementares.

Há decisões judiciais que são discutíveis. Porém, a censura de Fux é uma clara agressão ao artigo 5º da Constituição. A censura, uma das maiores violências do regime militar, foi constitucionalmente abolida pela Constituição de 1988. O jornal Folha de São Paulo solicitou à Corte Suprema autorização para realizar a entrevista, o que foi concedido pelo Ministro Ricardo Lewandowiski. Desautorizando e revogando a permissão dada pelo seu colega Fux, com sua sanha de justiceiro e querendo mostrar “serviço” sabe-se lá a quem, tomou a absurda decisão de impedir que uma entrevista fosse concedida e publicada. A Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considerou a censura de Fux como “alarmante”. Em uma nota, a Abraji afirmou que “vê com extrema preocupação o fato de ter saído do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo dos direitos estabelecidos na Constituição, uma ordem de censura à imprensa e de restrição à atividade jornalística.” 

Chega a ser perigosa a decisão de Fux. E é importante lembrar que muitos daqueles que festejam barbaridades, abusos e decisões do Supremo e do Judiciário em geral que contrariam a Constituição poderão, amanhã, também serem as vítimas.  Foi noticiado que dois ministros do Supremo chegaram, inclusive, a questionar a legalidade do pedido feito pelo Partido Novo de impedir a entrevista. Segundo eles, esse pedido só poderia ser feito pela AGU (Advocacia Geral da União) ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). Porém, ambas não se manifestaram e, seguindo esse raciocínio, a petição do partido do milionário João Amoedo sequer deveria ser analisada.

Agora, chegou a notícia de que Dias Toffoli, o Presidente do STF, já sonda ministros da Corte para um possível julgamento do caso na próxima quarta-feira, dia 3. Seria o julgamento,  pelo Supremo Tribunal Federal, da censura imposta a uma entrevista jornalística. Quando o exercício de um dos direitos mais elementares precisa ir ao plenário do STF, isso realmente expressa bem o tempo de ameça fascista que vivemos. Nossa Constituição Cidadã não merecia isso na semana em que completará 30 anos de existência e de resistência.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s