O GENERAL E A CONSTITUIÇÃO

constituição e povo“Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo.” (General Hamilton Mourão, candidato a Vice-Presidente da República na “chapa pau-de-arara”, em Curitiba, em 13 de setembro de 2018).

Repugnante e inaceitável, sob todos os aspectos, a (de novo!) infeliz declaração do general Hamilton Mourão, às vésperas de nossa atual Constituição completar 30 anos de vigência. Ao afirmar, com todas as letras, que “uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”, o general Mourão coloca sob ameaça a atual Constituição (que foi feita por representantes do povo, em 1988) e, também, o ambiente democrático. Aliás, a ameaçadora declaração do general Mourão dá bem o tom de sua chapa. Com Bolsonaro se recuperando do atentado, parece que o general Mourão assumiu o protagonismo para expelir asneiras e ameaças ao ambiente democrático em nome da “chapa pau de arara”.

O Brasil já teve em sua história 7 Constituições. 3 delas não foram feitas por eleitos pelo povo e marcaram períodos de exceção e atentado ao Estado de Direito. Em 1824, o Imperador D. Pedro I, após dissolver a Assembleia Constituinte, impôs uma Constituição que instaurou uma ditadura absolutista no Brasil. A repressão aos grupos liberais foi a marca registrada de seu governo. Com D. Pedro II, criou-se o parlamentarismo, mas o povo continuou afastado das decisões políticas. Com o Estado Novo, a partir da Constituição de 1937, que também não foi feita por eleitos pelo povo, instaurou-se a ditadura getulista que, durante 8 anos, suspenderia os direitos individuais e as regras democráticas. Depois, em 1967, e com o “Emendão” de 1969, feita sob encomenda pelo regime militar, e sem a participação do povo, a ditadura militar dava formatação jurídica aos seus governos: fim das eleições diretas, fechamento dos partidos políticos, excesso de atribuições ao executivo, censura e perseguição aos opositores.

Num momento em que a democracia brasileira, apesar de todas as dificuldades e ameaças sofridas pelas “naftalinas fascistas” que saíram dos armários, vem se consolidando, o general Mourão, mais uma vez, perdeu a oportunidade de ficar calado ou, ao menos, não proferir frases que ameaçam o ambiente democrático. A nossa atual Constituição, das sete de nossa história, já é a terceira mais longeva, só perdendo para a de 1824 e a de 1891. Isso mostra que,  com todos os problemas e ameaças sofridas, a “Constituição Cidadã” de 1988 vem resistindo aos algozes da democracia.

Claro que juristas podem e até devem opinar e dar sugestões sobre a elaboração de uma Constituição. Assim foi com a de 1988. Mas a Constituição deve ser o resultado da soberana vontade popular e não da imposição de “ilustrados” ou “iluminados”. E, se for o caso de se fazer outra, que se chame o povo para participar. Pensávamos que não precisaríamos mais lutar por algo tão elementar na vida democrática. Por isso, não podemos perder a oportunidade de repelir uma declaração tão desastrosa, infeliz e ameaçadora feita por um candidato a Vice-Presidente da República. E é sempre bom lembrar que, se o PT aceitou as regras do jogo ao trocar seu candidato, o general Mourão também deve aceitar as regras do jogo democrático. Sob pena de de desonrar sua própria farda, que deve estar sempre a serviço da Constituição, da ordem democrática e da soberania popular.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s