GOL DE HONRA E O FLORATIL

fachin

“Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.” (Herman Benjamin, Ministro do TSE, ao proferir seu voto no julgamento da chapa Dilma-Temer, em 9 de junho de 2017, em julgamento que salvou Temer).

“O tratado que subordina o Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não foi promulgado pelo Presidente da República, mas que isso não é impedimento para o país respeitar as decisões do comitê. Desrespeitando a recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito Internacional”. (Edson Fachin, Ministro do TSE, ao proferir seu voto no julgamento do pedido de registro da candidatura de Lula, em 31 de agosto de 2018, em julgamento que tirou Lula da disputa presidencial).

O Ministro Edson Fachin é tido como um dos mais rigorosos do STF. Arrisco-me a dizer que rigoroso e não influenciável, ou seja, não suscetível a pressões. Sejam estas vindas de generais ou de Procuradores praticantes de jejuns. Como integrante, também, do TSE, esperava-se que sua “caneta pesada” fosse mais um dos martelos da “Justiça” a bater em Lula. Porém, ao concluir seu voto, até o Merval Pereira teve espasmos pois, sua coluna no jornal dos Marinhos, que teria que ser fechada após aquele voto em razão do horário, queria falar sobre a “já virtual derrota de Lula”. Mas a coluna do Merval teve que estampar um empate provisório por um voto que, de certa forma, por ser inesperado e vindo de quem veio, poderia alterar os prognósticos da “normalidade”. No fim, deu 6 a 1 contra o Lula, para “frenesis” dos “sem voto”.  Mas, reconheça-se, esse “1” é extremamente incômodo por tratar-se de um magistrado que é tido como, talvez, o mais rigoroso de todo o Judiciário e que, ao contrário de Sérgio Moro, não possui qualquer indício de simpatia pelo PSDB e ódio pelo PT. Por isso, esse “gol de honra” marcado pela defesa de Lula, vai ser guardado, em igual local de honra, nas prateleiras da história, pois expressa a opinião de um membro da Corte Suprema que é dos mais rigorosos em seus julgamentos. Ah se fosse o Gilmar Mendes que tivesse dado esse voto… Por isso, ele é incômodo e, ao menos por alguns momentos, muitos “Mervais Pereiras” tiveram vontade de ir ao banheiro “fazer cocô em estado líquido”, em uma situação semelhante à da Ministra Carmen Lúcia quando, em outubro do ano passado, teve que proferir o voto de minerva que livrou a cara do Aécio.

Porém, após o julgamento da última sexta-feira, lembrei-me de um outro julgamento, desta mesma Corte, ocorrido no ano passado e que livrou Temer pelo placar de 4 a 3, no julgamento da Chapa Dilma-Temer.  Aquele julgamento, em que o voto de Gilmar Mendes manteve o golpista à frente do governo, enterrou “provas vivas” e matou a última esperança, por parte do Judiciário, de travar a progressão golpista. Dilma já estava fora e, no máximo, sofreria “respingos”. O que dizer de alguém que venceu com um gol do Gilmar Mendes? E, ainda por cima, sepultando “provas vivas”?

Segundo Edson Fachin, o Brasil desrespeitou o direito internacional. Segundo Edson Fachin, a candidatura de Lula, ainda que impedida pela Lei da Ficha Limpa, deveria ser mantida, atendendo-se a um protocolo assinado pelo Brasil e referendado em um Decreto Legislativo que tem caráter vinculante na visão do respeitado Ministro e jurista. O mesmo Tribunal Superior que, ano passado, sepultou “provas vivas” para livrar Temer, rasgou um Protocolo Internacional, do qual o Brasil é signatário, para tirar Lula das eleições.

O que se pergunta, hoje, é o porquê de muitos autômatos ainda repetirem o mote de que “a justiça é para todos”. Porque, rigorosamente, não é. O PT já disse que irá recorrer ao STF.  Pelo menos, pode-se dizer que um voto o Lula já teria. E, certamente, se levarmos em conta as “turmas” do Supremo, esse “gol de honra” pode, sim, embasar, levar alguns pares de Fachin a refletir e, talvez, até trazer alguma influência a alguns colegas e, quiçá, “discípulos”. E seria de bom alvitre, no dia do julgamento desse recurso, a doutora Carmen Lúcia ir munida de Floratil, ainda que ela não seja mais a Presidente da Corte e não seja instada a dar o voto de minerva, como o que deu quando livrou Aécio. Porque Lula pode fazer, de novo, apenas o “gol de honra”. Mas, se a votação estiver equilibrada, o Floratil vai ser de grande serventia para a Excelentíssima Ministra. E, se puder, ofereça também ao Merval Pereira…

 

 

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