DIREITOS HUMANOS PARA BOLSONARO JÁ!

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“Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? Isso está em aberto.” (Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, referindo-se à candidatura de Bolsonaro e manchete do Jornal do Brasil de 23 de agosto de 2018).

“Pau que bate em Chico bate em Francisco”. (Ditado popular, que expressa a mensagem de que a lei que vale para um, deve valer para outro).

O Jornal do Brasil de hoje traz em destaque, na primeira página, a indagação, seguida de dúvida, do Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que questiona a legalidade de uma eventual posse de Bolsonaro, caso seja eleito. E agora José? O que dirão os seguidores do capitão fascista? Ele já é réu em duas ações penais, uma por injúria e outra por incitação ao estupro. Há ainda uma outra ação penal protocolada contra ele, por crime de racismo. A indagação do Ministro Marco Aurélio Mello tem como fulcro o caso que envolveu o senador Renan Calheiros, em 2016. Na ocasião, o STF entendeu que réus em ações penais não poderiam, ainda que eventualmente, assumir a Presidência da República. E é o caso de Bolsonaro. Ele é réu em duas ações penais e a terceira já está a caminho.

Note-se que não se trata de caso igual ao do ex-Presidente Lula. Não está se falando em elegibilidade e sim em posse, embora Lula, legalmente, seja elegível (Decreto Legislativo 311). A decisão referente a Renan Calheiros em 2016 criou uma jurisprudência no STF que, uma vez seguida, Bolsonaro jamais poderá tomar posse. Talvez agora a turma do outro lado comece a sentir na pele aquilo que eles próprios estimularam por todo esse tempo. Algo parecido com o que sofreu Aécio, que disse que “tacaria fogo no país” e hoje está mais queimado do que torresmo bem passado.

Quando o STF foi julgar ações que poderiam beneficiar Lula, incluindo a questão da prisão em segunda instância, a Corte Suprema criou uma jurisprudência flagrantemente inconstitucional, que agride o artigo 5° da Constituição. Tudo só para prejudicar o Lula. Agora, a Justiça ameaça afrontar uma determinação da ONU, pela qual Lula deve participar da eleição. Determinação esta que transformou-se em lei no Brasil, através do Decreto Legislativo 311, de 2009.

Bolsonaro, claro, vai protestar. Seus seguidores, claro, dirão que é “um golpe”. Tudo bem. Sabemos o que é isso. Para eles, “no dos outros é refresco” (outro ditado popular que dispensa qualquer hermenêutica). Se ele “ganhar e não levar” por uma decisão que já foi tomada pelo Supremo em 2016 e que agora um de seus Ministros a cita, então ele que recorra. Aliás, seria interessante até ele recorrer, de forma cautelar, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. E mais: ele está totalmente respaldado pelo Decreto Legislativo 311. A lei é para todos, seja prejudicando ou beneficiando. Então, Bolsonaro também pode e deve recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, caso seja necessário. Porque, apesar de ele ser a favor da tortura, ter como ídolo um torturador que enfiava ratos vivos nas vaginas das presas políticas, fazer incitação ao estupro, ser racista, dizer que Pinochet tinha que ter matado mais e, como se não bastasse, odiar as mulheres, devemos admitir que, infelizmente, ele pertence à espécie humana…

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