AS CAIXINHAS VAZIAS

caixas vazias

“Agi fora da lei.” (Gebran Neto, desembargador do TRF-4, admitindo a amigos que descumpriu a lei para manter Lula preso, em nota publicada pelo Radar da Revista Veja do último fim de semana).

“O Judiciário e o Ministério Público devem voltar para suas caixinhas.” (Ciro Gomes, candidato a Presidente da República pelo PDT, no debate da Rede Bandeirantes em 9 de agosto de 2018).

Ignorar a “letra fria” é daquelas atitudes que desmascaram qualquer posicionamento que pretende mostrar-se como “legalista”. A declaração, no mínimo criminosa, do desembargador Gebran Neto foi publicada em um veículo declaradamente anti-petista e anti-lulista, o que anula qualquer possibilidade de conspiração. A tarde de domingo do “solta-não solta” do ex-Presidente Lula já entrou para a história do direito brasileiro como o símbolo do desrespeito ao Estado Constitucional Democrático de Direito. Quanto à declaração do presidenciável Ciro Gomes, a mesma torna-se mais significativa porque, além de homem público, Ciro também é professor de Direito Constitucional, não é do PT e, recentemente, até teceu ácidas críticas ao partido de Lula.

Para aqueles que, sejam juízes, jornalistas, políticos, advogados ou qualquer ser que queira mostrar-se simplesmente “legalista” e “sem lado”, o discurso vem sendo sempre o mesmo: “O impeachment da Dilma foi dentro da lei”; “A prisão de Lula foi dentro da lei”; “A exclusão de Lula do processo eleitoral está dentro da lei”. Tudo bem. Porém, essas mesmas pessoas sabem que, naquele domingo, a soltura de Lula também seria dentro da lei. E seus desdobramentos, fossem jurídicos ou políticos, seriam decididos dentro da lei. Uma das maiores autoridades brasileiras em Direito Constitucional, o pós-doutor Lenio Streck, afirmou, naquele fatídico “domingo-sem-lei”, dia 8 de julho de 2018:

“Ninguém que está de férias pode contrariar um plantonista. A questão da liberdade do ex-presidente Lula ultrapassou a esfera jurídica. O único que podia despachar era o plantonista. Se a moda pega, não há mais necessidade de plantonista.”

Quando o professor Lenio Streck proferiu essa declaração, fui imediatamente pesquisar sua biografia e não encontrei rigorosamente nenhuma vinculação sua a partido político. Seu parecer foi estritamente jurídico. E agora, estão vindo à tona outras demonstrações que atestam que, cada vez mais, a prisão do ex-Presidente Lula tem muito mais um cunho político do que jurídico. O diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, afirmou em recente entrevista ao Estadão que recebeu sim ligações do Presidente do TRF-4, Thompson Flores e da Procuradora-Geral Raquel Dodge, exigindo que a decisão do plantonista não fosse cumprida. Disse o diretor Rogério Galloro:

“Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (Procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’.” (Entrevista ao “Estadão”, 12 de agosto de 2018).

Thompson Flores nega que teria telefonado para o diretor da Polícia Federal. E Gebran Neto também deverá desmentir que agiu fora da lei. Alguém está mentindo, exagerando ou omitindo. Enquanto isso, Lula está preso e as “caixinhas” de cada um continuam vazias, esperando seus respectivos ocupantes. Até quando?

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