ELES NÃO SABEM O QUE É CENSURA!

censuraÉ  livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença(Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, incisos 4 e 9).

Ontem, após a medida tomada pelo Facebook de remover páginas e contas ligadas ao movimento neofascista MBL, a direção do movimento divulgou uma nota e espalhou vários anúncios pela rede,  protestando contra aquilo que eles chamaram de “censura” ao MBL. Os anúncios foram muito compartilhados e logo espalhou-se uma onda de “não à censura”, tendo em vista as medidas tomadas pelo Facebook, que chamou as páginas e contas removidas de “rede de desinformação”.

Será que o MBL e seus simpatizantes sabem o que é censura? Certamente, não. Porque a censura é uma medida que proíbe a publicação ou divulgação de conteúdos. No caso da internet, os mesmos são bloqueados antes de irem ao ar. Então, eles não são sequer publicados. E isso nunca existiu no Facebook. Já existiu sim, no Brasil, durante a ditadura militar, quando jornais, revistas, músicas, filmes, peças teatrais, novelas, livros didáticos, tinham que passar pelo crivo dos censores e, se liberados, só então podiam ser publicados. Lembro-me, por exemplo,  que nunca cheguei a ver a primeira versão da novela “Roque Santeiro”, que iria ao ar em 1976, porque foi censurada pela ditadura militar antes de começar. Sou do tempo em que os livros escolares tinham que ser aprovados pela Comissão Nacional de Moral e Civismo. Os que não recebiam o aval, não eram publicados. Muitos jornais, nos anos 1960 e 1970, tinham censores em suas redações que lá ficavam até o fechamento das edições, vetando matérias consideradas “subversivas”. Muitos desses jornais, no dia seguinte, eram fechados com espaços em branco, para sinalizar que ali deveria ser publicada uma matéria vetada pela censura. Deu para perceber a diferença? Quando há censura, o conteúdo, qualquer que seja ele, não chega a ser tornado público e morre no seu próprio nascedouro.

A chamada Constituição Cidadã, que completará 30 anos no próximo mês de outubro, acabou com a censura, consagrando a liberdade de expressão, por qualquer meio. Porém, o artigo 5º é claro: é vedado o anonimato. E, qualquer pessoa acusada injustamente ou ofendida, deve acionar a Justiça e exigir o direito de resposta, proporcional ao agravo, outra garantia da nossa Magna Carta.

Lembram das ofensas e difamações contra a Marielle? Não houve qualquer censura para se disseminar tanto ódio e barbaridade. Porém, posteriormente, os conteúdos tiveram que ser removidos até pela ação da Justiça. Há um outro detalhe, ainda falando sobre o que está na Constituição: perfis falsos não deixam de ser anonimatos. E isso, a Constituição veda em seu artigo 5º. Ou seja, todos são livres para se manifestarem, mas devem mostrar suas identidades e serem responsabilizados por aquilo que expressaram. É muito, muito diferente de censura.

Mas o caso de ontem nem teve nada com os princípios constitucionais. Foi o próprio Facebook, dentro de sua política de autenticidade, que removeu conteúdos que espalhavam mentiras e desinformações, tudo através do anonimato, pois usavam perfis falsos. Aliás, alguém já conseguiu identificar quem é Luciano Ayan, o fantasma anônimo do site ultra-direitista Ceticismo Político?  Quem disse que os conteúdos removidos são anônimos e formam uma “rede de desinformação” foi o próprio Facebook, que é uma empresa privada, do jeito que “eles gostam”. Não houve qualquer intervenção do Estado, que eles tanto odeiam. Aliás, é bom lembrar que o Sr. Mark Zuckeberg é um agente privado.

Muitos jovens, que nasceram especialmente a partir dois anos 1980, também não sabem o que é censura porque eles, literalmente, já nasceram, cresceram e viveram sem ela. Sorte deles. Eu, por exemplo, tive que lutar, junto com muita gente, para acabar com a censura e conquistar a liberdade de expressão que, para esses jovens, não foi uma conquista e sim um ponto de partida em sua vidas. Talvez por isso eles não saibam usá-la. E, com certeza, por isso, eles não sabem o que é censura.

 

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