DOMINGO SEM LEI

justiça chora“Ninguém que está de férias pode contrariar um plantonista. A questão da liberdade do ex-presidente Lula ultrapassou a esfera jurídica. O único que podia despachar era o plantonista. Se a moda pega, não há mais necessidade de plantonista.” (Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional).

As afirmações acima foram feitas logo após o desfecho do imbróglio jurídico envolvendo a soltura do ex-Presidente Lula, por um dos maiores juristas brasileiros. Já tinha ouvido falar em Lenio Streck. Porém, meu primeiro cuidado após as suas declarações foi verificar se ele tem (ou já teve) alguma vinculação ou militância político-partidária. Em todos os sites de busca, o nome do jurista Lenio Streck não traz nenhuma ligação do pós-doutor com qualquer partido político. Portanto, suas afirmações são de cunho exclusivamente técnico. Mas o que vimos na tarde/noite de ontem foi, o tempo todo, a Globonews e seus penduricalhos midiáticos levarem ao ar apenas juristas que pensavam de forma oposta à de Lenio Streck. Sem nenhum compromisso com o contraditório, em uma questão que divide o mundo jurídico, a Globonews apenas entrevistava “doutores” que exaltavam a manutenção de Lula na prisão. E, permitam-me, embora eu não seja do ramo jurídico, suspeito da capacidade de alguns deles.

A começar pela professora, doutora, procuradora ou seja mais lá o que for, a eminente jurista Silvana Batini, que desde ontem monopoliza o microfone da Globonews em todos os seus noticiários sobre o assunto. A doutora Silvana Batini ficou surpresa com o “ineditismo” de um juiz plantonista que fez um despacho em um domingo. Ora, doutora Silvana, a senhora queria que o plantonista fizesse o despacho na segunda-feira, quando o Judiciário voltar do recesso? Falou-se muito da vinculação do desembargador Rogério Favreto com o PT. E daí? Alexandre de Moraes sempre foi do PSDB. Sérgio Moro sempre teve ligações com o PSDB. A desembargadora Marília de Castro Neves (aquela que propagou calúnias contra a Marielle) é assumidamente uma seguidora do Bolsonaro. Do mesmo modo que o Dias Tóffoli tem ligações com o PT. O problema não é esse. E a facciosidade da grande mídia, especialmente da Globonews, chega a ser revoltante. Mas, vamos aos “ineditismos” que a doutora Silvana Batini não falou na Globonews. E, sobre os mesmos, embasamo-nos nos ensinamentos do pós-doutor Lenio Streck.

Em primeiro lugar, não discute-se o mérito. Suponhamos que a concessão  do habeas-corpus tenha sido um erro do desembargador de plantão. Ensina-nos Lenio Streck que não existe a figura da avocação no direito brasileiro. Ou seja, nenhum juiz, principalmente estando de férias, pode trazer para si a decisão de um juiz plantonista. A mesma só poderia ser revogada pela turma do TRF-4. Portanto, só o pleno do TRF-4 poderia revogar a decisão do desembargador Rogério Favreto. Segundo o eminente jurista Lenio Streck, isso foi inédito na história do judiciário brasileiro. Mas a doutora Silvana Batini não falou nesse ineditismo. Lenio Streck ainda aponta outra falha: Sérgio Moro, juiz do “baixo clero” ou de primeira instância, de férias, jamais poderia entrar na questão e, mesmo sem poder, tomou uma decisão antes do Ministério Público se pronunciar. Outro ineditismo sobre o qual a doutora Silvana Batini se calou. Quando um juiz de instância inferior desrespeitou a decisão de um desembargador? Isso também não é inédito, doutora Silvana Batini? E mais: só se fala em punição do desembargador Rogério Favreto pelo Conselho Nacional de Justiça. E do Sérgio Moro e seus aliados no Judiciário?

Por que a grande mídia, como a Globonews,  não ouviu juristas como Lenio Streck? Na verdade, os entrevistados da Globo de um modo geral e que se submetem aos seus mecanismos de manipulação são coniventes com ela. Não estamos falando da divisão política que o episódio causou. Estamos dizendo que, entre os próprios juristas, a questão é polêmica. Mas só um lado, como sempre, é ouvido. Receio que a próxima entrevistada da Globonews sobre o assunto seja a doutora Janaína Pachoal, a bolsonarista assumida e funcionária terceirizada do PSDB que tirou em último lugar no concurso para professor titular da USP. Enquanto isso, outros renomados “juristas” e “ministros” globais vão dando os seus pitacos “técnicos”, como Gerson Camarotti, Merval Pereira, Valdo Cruz e outros, vão vomitando as suas frustrações porque sabem que os candidatos deles (e não são poucos) e dos seus patrões que eles tanto bajulam, não emplacam. Não vai ter jeito. Eles vão acabar se declarando ao capitão neonazista. Até porque eles devem estar muito satisfeitos pelo fato de, há algum tempo, o Brasil estar saindo do Estado de direito e estar entrando no Estado de exceção.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s