MULHERES E AS COTAS FANTASMAS

cotas para mulheresVocês já viram a lista do resultado final de uma eleição para deputado federal, estadual ou para vereador? Existem candidatos que só tiveram dois votos. Ou um único voto. Ou nenhum voto. Neste último caso, seria o cúmulo da autocrítica, correto? O que levaria um candidato a não votar em si mesmo? Ou será que, nesses casos, não tivemos efetivamente candidatos? O que, afinal, se passa?

A Lei Nº 9504/97 estabelece que, cada partido, deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para cargos legislativos proporcionais (no caso, deputado federal, estadual e vereador). O propósito da lei, sem dúvida, é assegurar um mínimo de participação e representação feminina. Como sabemos, as mulheres representam a maioria da população (51,6%) e do eleitorado (52%). No entanto, só para ficarmos no plano federal, dos 513 deputados federais, apenas 10,7% são mulheres e dos 81 senadores, apenas 14,8 são do sexo feminino. Ocorre que os partidos, em sua maioria, burlam o que ficou conhecido como “cota de representação feminina”, embora, pela lei, nada impeça que 70% dos candidatos de um partido seja de mulheres e 30% de homens. E se pensarmos na representação de mulheres negras, aí o percentual fica quase no “traço”. A maior parte das legendas, apenas para cumprir a formalidade da lei, filia algumas mulheres, registra as suas candidaturas e pronto, acabou. Elas apenas constam na lista de candidatos e nem precisam fazer campanhas. O próprio partido não gasta um centavo em suas supostas campanhas e nem exige que elas votem nelas próprias. Daí termos candidatas com dois, um ou nenhum voto. Na verdade, elas são “candidatas fantasmas”. E os partidos fingem que cumprem a lei.

O TSE já vem observando essa prática, que é comum a vários partidos e agora, para que as cotas se transformem em candidaturas efetivas e não fictícias, será exigido dos partidos que, em sua prestação de contas, comprovem os gastos com o dinheiro do fundo partidário público na mesma proporção das candidaturas. Ou seja: se um partido apresentar 30% de mulheres candidatas, então, 30% dos recursos do fundo que o partido recebeu terão que ser investidos em suas campanhas.

A iniciativa é louvável. No entanto, há algo extremamente reprovável que levou a essa situação: como algumas mulheres se deixam literalmente serem usadas por um partido político para se apresentarem apenas como candidatas de fachada? Essas, realmente, não representam o universo político e partidário das mulheres. Então, que se cumpra a lei. Com candidatas de verdade. E sem partidos de mentira.

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