FORO E A NOBREZA DE TOGA

todos iguais perante a leiNobreza de toga, na França pré-revolucionária, era o nome dado aos burgueses enriquecidos que compravam títulos nobiliárquicos e passavam, então, a desfrutar de privilégios. Um desses privilégios era aquilo que hoje chamamos de “foro privilegiado” que, na verdade, nada mais é do que a impunidade institucionalizada. Não se deve confundir a imunidade parlamentar, instituto essencial para o exercício da função parlamentar, com o privilégio de responder, por crimes comuns, perante o Supremo Tribunal Federal. Na próxima quarta-feira, dia 2, o STF irá concluir o julgamento que reduzirá o alcance do foro privilegiado e, mesmo assim, para crimes cometidos no exercício do cargo ocupado e que seja inerente à função.

O Brasil tem, hoje, cerca de 213.000.000 de habitantes. Desse total, cerca de 54.000 desfrutam hoje do foro privilegiado. Isso corresponde a, aproximadamente, 0,03% da população e faz, em muito, lembrar a França antes da revolução, quando clero e nobreza desfrutavam do privilégio de terem leis e julgamentos especiais. Na verdade, o foro privilegiado sempre foi uma membrana imoral que redunda em impunidade. Principalmente os processos que tramitam no STF. Presidente e Vice da República, Ministros de Estado, Senadores, Deputados Federais, Governadores, comandantes militares, por exemplo, desfrutam desse privilégio. Muitos políticos, especialmente senadores e deputados federais, faziam questão de se reelegerem apenas para possuírem o foro. E podemos dizer que, tal como na França pré-revolucionária, esse foro, no fundo, sempre foi comprado. Bandidos engravatados que cometeram toda sorte de crimes, com poder econômico, elegiam-se e mantinham o foro. Ou seja, mantinham a impunidade. O exemplo mais emblemático talvez seja o de Paulo Maluf. Maluf tem uma história de crimes de corrupção que vem desde a ditadura militar. Agora, aos 86 anos de idade, doente e no ocaso de sua existência, ele foi preso por atos ilícitos do tempo que ainda era prefeito de São Paulo, lá pelos anos 1990. Ganhou domiciliar, por razões humanitárias, e foi para o hospital. Isso, 25 anos depois dos delitos cometidos. Mesmo que estivesse saudável, Maluf não teria vida para pagar o que deve à sociedade. Com o poder econômico que possui, Maluf sempre elegeu-se deputado federal através de seu dinheiro sujo. E não se iludam com o Aécio. E não se iludam com muitos outros.

Nos tempos da ditadura, deputados eram cassados pelos seus discursos, votos e opiniões. Era urgente a imunidade. Porém, a imunidade deve garantir ao parlamentar a liberdade para proferir seus discursos, votos e opiniões. E não protegê-lo de crimes comuns. O poder econômico que sempre influiu nas eleições levou muitos bandidos à imunidade e, consequentemente, à impunidade. O fim do foro privilegiado é um alento. No entanto, há um outro foro privilegiado que, inclusive o Dr. Moro deve explicar. Parece que não precisa nem ser parlamentar ou ocupar cargo público. Tudo indica que ser filiado ao PSDB é uma garantia de ser imune à Justiça. Não é Eduardo Azeredo? Não é FHC? Não é Alckmin? Não é Aécio? Será que a nobreza de toga vai mesmo acabar? Com a palavra o Dr. Moro e seus fãs.

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