O DESACATO DE MORO AO STF

constituiçao rasgadaNa última terça-feira, dia 24, o Supremo Tribunal Federal, através da segunda turma, decidiu que o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar os casos do sítio de Atibaia e da obra da sede do Instituto Lula, que envolvem o ex-Presidente. Por 3 votos a 2, entendeu o STF que os casos não possuem relação com a Petrobrás e, assim, determinou que o juiz Sérgio Moro envie para a Justiça do Estado de São Paulo os dois processos. No entanto, tanto Moro como o Ministério Público já afirmaram que não irão cumprir a decisão e que os referidos processos continuarão tramitando em Curitiba.

Não se trata aqui que fazer juízo de valor sobre a decisão do Supremo, mas o desacato de Moro, um juiz de primeira instância, a uma determinação da mais alta corte do Judiciário brasileiro é algo, no mínimo, muito grave. Moro, embora blindado, já responde a um processo no Conselho Nacional de Justiça por interceptação telefônica e divulgação ilegal da conversa entre Dilma e Lula em 2016, quando, para agradar a Rede Globo, o juiz  rasgou a Constituição e a Lei 9296/1996. Agora, dois anos depois, o mesmo juiz arvora-se no direito de não cumprir uma decisão vinda do STF.

A bem da verdade, não é a primeira vez que o STF  é desacatado. No ano passado Renan Calheiros também afrontou o Supremo, não recebendo a notificação que o afastaria da Presidência do Senado. Renan bateu o pé, disse que não cumpriria a ordem do STF e não sairia do cargo. E assim ficou. No caso de agora, porém, vemos o desacato à Justiça vindo de um próprio juiz. E a questão é hierárquica, pois um juiz de instância inferior afronta a mais alta instância do Judiciário.

Não apenas o quadro político anda complicado no Brasil, mas também a tal da “Justiça”. Quase toda Justiça está politizada. Certos processos tramitam a jato (o caso de Lula), enquanto outros se arrastam infinitamente (caso do tucano Eduardo Azeredo). Um Procurador que faz jejum como forma de pressão, diz que, “mesmo sem provas, tem convicção” ( caso do Dallagnol). Uma Ministra do STF “é e não é, está mas não está” (caso de Rosa Weber).

Claro que Sérgio Moro está agindo fora da lei, a exemplo de outros casos, como do grampo telefônico ilegal, ilegalidade admitida por ele próprio. Interessante é que quando esse mesmo Supremo, hoje desrespeitado por Moro, criou uma jurisprudência que viola o próprio artigo 5° da Constituição, no caso da prisão em segunda instância, Moro e sua claque adoraram. Isso porque a decisão do Supremo permitiu a prisão de Lula. E agora? Bem, agora, se algum juiz determinar a soltura de Lula tendo como base o artigo 5° da Constituição, o Supremo, ao que parece, nada poderá fazer. Esse suposto juiz estaria desacatando a jurisprudência criada pelo STF. Ou será que só o Renan e o Moro podem desacatar o STF?

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