FORO E A NOBREZA DE TOGA

todos iguais perante a leiNobreza de toga, na França pré-revolucionária, era o nome dado aos burgueses enriquecidos que compravam títulos nobiliárquicos e passavam, então, a desfrutar de privilégios. Um desses privilégios era aquilo que hoje chamamos de “foro privilegiado” que, na verdade, nada mais é do que a impunidade institucionalizada. Não se deve confundir a imunidade parlamentar, instituto essencial para o exercício da função parlamentar, com o privilégio de responder, por crimes comuns, perante o Supremo Tribunal Federal. Na próxima quarta-feira, dia 2, o STF irá concluir o julgamento que reduzirá o alcance do foro privilegiado e, mesmo assim, para crimes cometidos no exercício do cargo ocupado e que seja inerente à função.

O Brasil tem, hoje, cerca de 213.000.000 de habitantes. Desse total, cerca de 54.000 desfrutam hoje do foro privilegiado. Isso corresponde a, aproximadamente, 0,03% da população e faz, em muito, lembrar a França antes da revolução, quando clero e nobreza desfrutavam do privilégio de terem leis e julgamentos especiais. Na verdade, o foro privilegiado sempre foi uma membrana imoral que redunda em impunidade. Principalmente os processos que tramitam no STF. Presidente e Vice da República, Ministros de Estado, Senadores, Deputados Federais, Governadores, comandantes militares, por exemplo, desfrutam desse privilégio. Muitos políticos, especialmente senadores e deputados federais, faziam questão de se reelegerem apenas para possuírem o foro. E podemos dizer que, tal como na França pré-revolucionária, esse foro, no fundo, sempre foi comprado. Bandidos engravatados que cometeram toda sorte de crimes, com poder econômico, elegiam-se e mantinham o foro. Ou seja, mantinham a impunidade. O exemplo mais emblemático talvez seja o de Paulo Maluf. Maluf tem uma história de crimes de corrupção que vem desde a ditadura militar. Agora, aos 86 anos de idade, doente e no ocaso de sua existência, ele foi preso por atos ilícitos do tempo que ainda era prefeito de São Paulo, lá pelos anos 1990. Ganhou domiciliar, por razões humanitárias, e foi para o hospital. Isso, 25 anos depois dos delitos cometidos. Mesmo que estivesse saudável, Maluf não teria vida para pagar o que deve à sociedade. Com o poder econômico que possui, Maluf sempre elegeu-se deputado federal através de seu dinheiro sujo. E não se iludam com o Aécio. E não se iludam com muitos outros.

Nos tempos da ditadura, deputados eram cassados pelos seus discursos, votos e opiniões. Era urgente a imunidade. Porém, a imunidade deve garantir ao parlamentar a liberdade para proferir seus discursos, votos e opiniões. E não protegê-lo de crimes comuns. O poder econômico que sempre influiu nas eleições levou muitos bandidos à imunidade e, consequentemente, à impunidade. O fim do foro privilegiado é um alento. No entanto, há um outro foro privilegiado que, inclusive o Dr. Moro deve explicar. Parece que não precisa nem ser parlamentar ou ocupar cargo público. Tudo indica que ser filiado ao PSDB é uma garantia de ser imune à Justiça. Não é Eduardo Azeredo? Não é FHC? Não é Alckmin? Não é Aécio? Será que a nobreza de toga vai mesmo acabar? Com a palavra o Dr. Moro e seus fãs.

O DESACATO DE MORO AO STF

constituiçao rasgadaNa última terça-feira, dia 24, o Supremo Tribunal Federal, através da segunda turma, decidiu que o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar os casos do sítio de Atibaia e da obra da sede do Instituto Lula, que envolvem o ex-Presidente. Por 3 votos a 2, entendeu o STF que os casos não possuem relação com a Petrobrás e, assim, determinou que o juiz Sérgio Moro envie para a Justiça do Estado de São Paulo os dois processos. No entanto, tanto Moro como o Ministério Público já afirmaram que não irão cumprir a decisão e que os referidos processos continuarão tramitando em Curitiba.

Não se trata aqui que fazer juízo de valor sobre a decisão do Supremo, mas o desacato de Moro, um juiz de primeira instância, a uma determinação da mais alta corte do Judiciário brasileiro é algo, no mínimo, muito grave. Moro, embora blindado, já responde a um processo no Conselho Nacional de Justiça por interceptação telefônica e divulgação ilegal da conversa entre Dilma e Lula em 2016, quando, para agradar a Rede Globo, o juiz  rasgou a Constituição e a Lei 9296/1996. Agora, dois anos depois, o mesmo juiz arvora-se no direito de não cumprir uma decisão vinda do STF.

A bem da verdade, não é a primeira vez que o STF  é desacatado. No ano passado Renan Calheiros também afrontou o Supremo, não recebendo a notificação que o afastaria da Presidência do Senado. Renan bateu o pé, disse que não cumpriria a ordem do STF e não sairia do cargo. E assim ficou. No caso de agora, porém, vemos o desacato à Justiça vindo de um próprio juiz. E a questão é hierárquica, pois um juiz de instância inferior afronta a mais alta instância do Judiciário.

Não apenas o quadro político anda complicado no Brasil, mas também a tal da “Justiça”. Quase toda Justiça está politizada. Certos processos tramitam a jato (o caso de Lula), enquanto outros se arrastam infinitamente (caso do tucano Eduardo Azeredo). Um Procurador que faz jejum como forma de pressão, diz que, “mesmo sem provas, tem convicção” ( caso do Dallagnol). Uma Ministra do STF “é e não é, está mas não está” (caso de Rosa Weber).

Claro que Sérgio Moro está agindo fora da lei, a exemplo de outros casos, como do grampo telefônico ilegal, ilegalidade admitida por ele próprio. Interessante é que quando esse mesmo Supremo, hoje desrespeitado por Moro, criou uma jurisprudência que viola o próprio artigo 5° da Constituição, no caso da prisão em segunda instância, Moro e sua claque adoraram. Isso porque a decisão do Supremo permitiu a prisão de Lula. E agora? Bem, agora, se algum juiz determinar a soltura de Lula tendo como base o artigo 5° da Constituição, o Supremo, ao que parece, nada poderá fazer. Esse suposto juiz estaria desacatando a jurisprudência criada pelo STF. Ou será que só o Renan e o Moro podem desacatar o STF?

RESPOSTA AO GOLPISTA DO JABURU

golpistaO golpista Michel Temer, que usurpa a cadeira presidencial desde o golpe de 2016, se disse indignado com o que chamou de “perseguição criminosa” que diz estar sofrendo, juntamente com sua família. Agora, ele expeliu suas abomináveis palavras por causa do inquérito da Polícia Federal que investiga sua participação em corrupção, o que não é novidade. O inquérito em questão envolve sua filha, Maristela Temer,  em uso de dinheiro de propina. Ela terá que depor na Polícia Federal no próximo dia 3.  Tudo por conta na reforma de seu apartamento. Segundo os próprios fornecedores, a reforma teria sido paga pelo coronel José Batista Lima Filho, que atua como arrecadador de propinas do Temer. O coronel seria uma espécie de “Marcos Valério particular do Temer.” Evidentemente, os fatos devem ser investigados. Porém, para o golpista, tudo não passa de uma “perseguição criminosa”.

Respondo ao golpista do Jaburu, dizendo que criminoso é alguém ocupar a cadeira de Presidente da  República por meio de um golpe. Criminoso é comprar, por duas vezes, a Câmara dos Deputados para que as denúncias da PGR fossem arquivadas. Criminoso é querer facilitar o trabalho escravo para atender à bancada ruralista. Criminoso é mala com 500 mil reais que lhe seria entregue. Criminoso é congelar investimentos em saúde e educação por 20 anos. Criminoso é fazer uma reforma trabalhista que acaba com os direitos dos trabalhadores. Criminoso é dar o pré-sal ao estrangeiro. Criminoso é querer vender o país. Só para dar alguns exemplos.

Exigimos celeridade nesse inquérito. Até porque, andam dizendo que “a lei é para todos” e a Maristela Temer não possui foro privilegiado. Aproveitando o embalo, seria bom também investigar a fortuna do Michelzinho, filho do golpista. Com apenas 11 anos de idade, a criança já possui uma fortuna que vale muitos triplexes do Guarujá. Esse garoto vai longe…

 

URGENTE: ATAQUE FASCISTA EM CURITIBA

ataque fascista em curitibaMais uma vez os fascistas-facínoras atacam. Agora, o alvo dos psicopatas ultra-direitistas foi o acampamento da vigília “Lula Livre”, localizado na Rua Padre João Wislinsk, 260, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Na madrugada desse dia 28 de abril, por volta das 4 horas da madrugada, o acampamento foi atacado a tiros, deixando duas pessoas feridas, sendo que uma deles encontra-se hospitalizada. O autor (ou autores) dos disparos ainda não foi identificado. De acordo com uma testemunha, “um carro passou e voltou atirando”. Soube-se ainda que os bandidos fascistas gritavam palavras de ordem a Jair Bolsonaro. Ainda segundo pessoas que estavam no acampamento, duas horas antes do ataque havia uma movimentação de carros, com pessoas fazendo provocações e gritando palavras de ordem.

Os fascistas, que só possuem a violência como forma de convencimento, já vêm há muito aproveitando-se da impunidade para tentar exterminar os seus adversários políticos. Ataques como o dessa madrugada, em Curitiba, refletem com precisão o momento sombrio que o país atravessa. O assassinato da vereadora Marielle e do motorista Anderson, o ataque a tiros à caravana de Lula, também no Paraná, e agora mais esse atentado terrorista inserem-se no mesmo contexto. O alvo foi uma vigília pacífica, que defende a libertação do ex-Presidente Lula. Aqueles que são favoráveis à prisão do ex-Presidente e consideram-na justa, podem e até devem se manifestar, porém de outra forma e sem agredir a democracia.

Os tiros em Marielle e em Anderson, os tiros na caravana de Lula e agora no acampamento em Curitiba são uma agressão ao Estado Democrático de Direito. Sabemos quem é essa gente. E conhecemos bem o seu candidato. A turma armamentista do “tiro, porrada e bomba” aí está, e não para intimidar bandidos como eles dizem. Eles é que são os bandidos e querem intimidar a democracia e fazerem suas doentias convicções prevalecerem com uso da violência. Porém, por mais que eles insistam e cometam atos terroristas, que esses fascistas saibam de uma vez por todas: o Brasil não se transformará em um quintal de galinhas verdes. A verdadeira voz do povo, inspirada na “ideia que não morre” calará os estampidos dos tiros dados por esses bandidos.

 

A CULPA É DA FILOSOFIA?

pitágoras

Foi publicado na Folha de São Paulo o resultado de uma pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para justificar o baixo rendimento dos alunos do ensino médio em Matemática. A conclusão da pesquisa é que a Filosofia é uma das “culpadas” pelo baixo rendimento dos alunos em Matemática. Não tivemos acesso a detalhes da pesquisa, mas ela foi desenvolvida levando-se em conta que, a partir de 2009 Filosofia, juntamente com Sociologia, tornaram-se matérias obrigatórias no ensino médio. Então, foram observadas as notas em Matemática dos que fizeram o ENEM em 2009 (ou seja, aqueles que se formaram antes da obrigatoriedade da Filosofia) e os que fizeram o ENEM em 2012 (aqueles que se formaram já com a vigência da obrigatoriedade da Filosofia). Comparando-se as notas, os pesquisadores perceberam que os que realizaram o ENEM em 2012 tiveram uma queda nas notas de Matemática. Logo, a culpa é da obrigatoriedade da Filosofia. Principalmente, diz a pesquisa, em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Até o site O Antagonista, do ultra-reacionário Diogo Mainardi, entrou na onda para defender o fim da Filosofia no ensino médio, tal como fizeram os militares logo após o golpe de 1964.

A pesquisa é suspeita, principalmente sob dois aspectos. Primeiro, por suas conclusões serem divulgadas no mesmo momento em que o currículo do “Novo Ensino Médio” pretende “categorizar” disciplinas e suprimir conteúdos das chamadas “ciências humanas”. Em segundo lugar, um questionamento: qual a intenção de uma pesquisa sobre educação feita por um órgão de economia aplicada? Será tudo mera coincidência?

Vale lembrar que grandes descobertas e contribuições ligadas à Matemática foram realizadas por filósofos que são estudados, também, no ensino médio. O pensamento lógico, base da Matemática, faz parte do estudo da Filosofia, principalmente a Lógica de Aristóteles. O cálculo infinitesimal remonta às aporias do filósofo Zenão de Eléia. As descobertas sobre leis angulares dos triângulos são atribuídas ao filósofo Tales de Mileto. O filósofo Pitágoras e sua escola deram grandes contribuições à Matemática, para muito além do teorema dos catetos e da hipotenusa. Platão, que não aceitava em sua Academia quem não estudasse geometria, desenvolve a possibilidade de a mesma ser aprendida, por qualquer um, de forma intuitiva, no famoso diálogo “Mênon”. Isso só para citar alguns exemplos, que nos levam a estranhar a conclusão da pesquisa. A partir daí, só nos resta fazer uma pergunta que, de tempos em tempos, há milênios, vem sendo feita em determinadas épocas. E lamento ter que repetir a pergunta no Brasil do terceiro milênio: Quem tem medo da Filosofia?

MORO BLINDADO PELO CNJ

moro e globoTudo leva a crer que o juiz Sérgio Moro, assim como todo tucano, é mesmo blindado pela Justiça. Ontem, a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do STF e que também preside o Conselho Nacional de Justiça, não colocou em pauta o julgamento de Sérgio Moro, que divulgou, há pouco mais de dois anos, o grampo telefônico da conversa entre a então Presidente Dilma e Lula. Moro ainda vazou os áudios para a imprensa (leia-se: Rede Globo). Conforme já comentamos, Moro, além de ter violado a Constituição, também violou a Lei 9296/1996, que trata de grampos telefônicos. O próprio juiz reconheceu o erro e se disse arrependido.

O julgamento de Moro pelo CNJ já foi adiado pela terceira vez e tudo leva a crer que Carmen Lúcia, que ano passado livrou Aécio, também faz de tudo para livrar Moro, o amigo do Aécio. Ontem havia a expectativa de que, finalmente, Sérgio Moro fosse julgado. Haviam 41 ações na sessão e, às 16 horas e 30 minutos, Carmen Lúcia deu por encerrados os trabalhos, procrastinando mais uma vez uma possível punição ao juiz que cometeu as atitudes ilícitas.

Enquanto isso, o processo contra Lula correu em tempo recorde e os próprios acusadores de Lula, com PowerPoint, “convicções sem provas”, grampos ilegais, fraudes processuais e até jejum de Procurador, foi de uma celeridade espantosa. Já se passaram mais de dois anos dos atos ilícitos de Moro e, até agora, nada. Acrescente-se que ontem, a mídia quase não tocou no assunto, que é de grande relevância, pois Moro, que inclusive admitiu as ilegalidades cometidas, seria julgado. Pensando bem, tudo faz parte de um mesmo pacote: Carmen Lúcia livrou Aécio. Moro livrou Cláudia Cruz, a mulher do Cunha, e agora Carmen Lúcia livra Moro. Isso porque “a lei é para todos.”

MORO SERÁ JULGADO HOJE

juiz sérgio moro tucanoO Conselho Nacional de Justiça marcou para hoje o julgamento do juiz Sérgio Moro por ter autorizado, de forma ilegal, a divulgação da conversa telefônica entre a então Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula. O pedido de punição ao magistrado foi protocolado pelo PT, PSB e PCdoB. No diálogo, ocorrido há pouco mais de dois anos, a então Presidente Dilma fala para Lula que mandaria um mensageiro, chamado Bessias, para entregá-lo o termo de posse no Ministério da Casa Civil. Depois de mais de dois anos da ilegalidade cometida por Moro, finalmente ele será julgado e queremos, de fato, ver se a justiça e a lei são realmente para todos. Será que haverá corporativismo? O problema é que vivemos em um país onde deputado julga deputado, senador julga senador, militar julga militar e juiz julga juiz. O vazamento ilegal do áudio ocorreu no dia 16 de março de 2016 e, passados mais de dois anos, tudo leva a crer que Sérgio Moro é blindado pela Ministra Carmen Lúcia, que preside o Conselho. Por que, nesse caso, a Justiça está sendo tão morosa e não teve a mesma velocidade dos julgamentos a cargo do próprio Sérgio Moro?

Sérgio Moro cometeu, pelos menos, dois crimes: interceptação telefônica de Presidente da República e violação de sigilo profissional, desrespeitando, assim, o artigo 102 da Constituição e a Lei 9296/1996, que trata de escutas telefônicas. O episódio, na época, embora flagrantemente ilegal, causou um alvoroço nos inimigos de Lula e na mídia. A gravação foi entregue por Moro imediatamente à Rede Globo, que, ato contínuo, divulgou todo o seu conteúdo. Na época, até o falecido Ministro do STF, Teori Zavascki, condenou as atitudes ilegais de Moro. O juiz Sérgio Moro, em várias oportunidades, reconheceu os erros e afirmou ter se arrependido das ilegalidades cometidas. Porém, o estrago já estava feito. Se observarmos bem, essa ilegalidade cometida por Moro é, em grande parte, responsável pela prisão do ex-presidente Lula. Moro é réu-confesso e mostrou-se até arrependido. E ele sabia muito bem o que estava fazendo, principalmente na condição de juiz. Hoje é, de fato, o dia de sabermos se a lei é realmente para todos ou somente para alguns. Tomara que não haja corporativismo e que os julgadores tenham com Moro o mesmo rigor que ele tem com alguns. Que a lei seja para todos!