RIO DE JANEIRO E DE “DOIS GOVERNADORES”

pezãogeneral braga nettoO Estado do Rio de Janeiro entrou para a história como sendo a primeira unidade da Federação a sofrer uma intervenção desde a vigência da Constituição de 1988, ou seja, em 30 anos. Mas eu gostaria de entender alguns aspectos dessa tal “intervenção”. Como denominá-la? “Intervenção Federal”? “Intervenção na Segurança”? Estou resistente para imaginar uma intervenção federal em um Estado com o Governador permanecendo no seu cargo. Na intervenção federal, como sabemos, o Governador é afastado do cargo e o presidente da República nomeia um interventor em seu lugar. Um interventor para o Estado e não para esse ou aquele setor. Mas dizem que a situação da segurança no Estado estava fora do controle. Então, intervenção só na segurança. Pela lógica, e não pela política, então os outros setores do Estado vão muito bem: hospitais, escolas, transportes. O problema é só na segurança. Não consigo entender, e a Constituição também não fala, sobre a execução de uma “intervenção parcial”. A partir daí, podemos raciocinar.

O governo do Estado do Rio é do PMDB. O presidente golpista é do PMDB. Um presidente do PMDB tirar um governador do PMDB do cargo é a mensagem de que o governo do PMDB é incapaz de governar. Então, façamos a coisa de modo bem difuso. A intervenção é uma “ajuda”, um “remédio amargo” em um momento em que o governador perdeu o controle de sua gestão na segurança. No entanto, o governador perdeu o controle da gestão em tudo. Basta ver a situação do Estado nos outros setores. Mas a intervenção é só na “segurança”. Politicamente, o PMDB reconhecer que o próprio PMDB é incapaz seria um absurdo. Então, que se mantenha o Pezão e vida que segue..

Com a tal “intervenção com governador”, o Rio de Janeiro passa a ter dois governos oficiais ou dois governadores: o general e o Pezão. O general administrará a segurança, com a confiança do Congresso e, também, de grande parte da população, já que colocar as Forças Armadas nas ruas é algo visível. Muito mais visível do que melhorar as condições das escolas ou o atendimento nos hospitais. O general será o “herói”, enquanto Pezão continuará sendo o vilão. O general, além de apoio, terá verbas. Enquanto que Pezão, o “outro” governador, continuará agredindo os serviços públicos como educação, saúde, transportes, além de atacar, de todas as formas, os servidores públicos.

Muitos deputados e senadores favoráveis à intervenção estão aliviados. Mas eles nem são do Rio. No entanto, eles sabem que, durante a vigência da “intervenção com governador no cargo”, a PEC do fim do foro privilegiado também não será votada, assim como nenhuma outra. São quase 200 no Congresso. Que bom! O próprio Eunício Oliveira, que preside o Senado e é investigado na Justiça, disse ontem que não colocará PECs nem em discussão, pois durante a intervenção isso não pode ser feito. Que alívio! Santa intervenção!

Mais uma para a história do Rio de Janeiro: o único Estado com dois governadores. Mas são coisas que acontecem. Esparta tinha dois reis. Dona Flor tinha dois maridos. E até a Igreja Católica já teve dois Papas. O Rio sempre na vanguarda…

 

 

 

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