A PROVA DOS “PROVÉRBIOS RACISTAS”

anti racismoA Constituição do Brasil completará 30 anos em outubro e já é uma das mais duradouras da nossa história. Um dos grandes avanços de nossa atual Constituição foi o de considerar o racismo como crime imprescritível e inafiançável. Portanto, não há prazo para o infrator ser processado e ele também não poderá pagar fiança para responder por esse crime em liberdade. No entanto, em quase 30 anos de Constituição Cidadã nenhuma, rigorosamente nenhuma pessoa foi presa por esse crime. Isso, apesar de termos visto, inclusive com publicidade, ofensas e ataques racistas em estádios de futebol, supermercados, shoppings, escolas, clubes, dentre outros. E por que ninguém nunca vai preso? Porque quando o caso chega na delegacia, o crime é tipificado não como racismo e sim como injúria racial. A diferença seria que a injúria racial é uma agressão individual, a uma única pessoa, enquanto que o racismo seria uma agressão a toda uma coletividade. Então, nunca ninguém é preso. O cara ofende, paga a fiança, fica solto e vida que segue. E o racismo continua aflorando na mente e nas atitudes dos delinquentes.

No último domingo, dia 14 de janeiro, na cidade de Morrinhos, em Goiás, no concurso público para preenchimento de vagas de nível médio da Prefeitura, a prova de Conhecimentos Gerais continha uma questão, a de número 10, de conteúdo flagrantemente racista. E não tratava-se, como dizem os “doutos”, daquilo que eles chamam de “injúria” porque toda uma coletividade foi ofendida. A questão citava uma passagem bíblica que teria sido, segundo quem elaborou a questão, a origem do preconceito, pois tal passagem justificaria a “escravidão dos negros africanos”. Em seguida, diante de 4 alternativas, o candidato deveria marcar qual a opção que contém o “provérbio” racista presente na passagem bíblica. Vejam abaixo a questão:a prova racista São diversos os equívocos cometidos, além do claro conteúdo racista. Primeiro, porque a história não registra a escravidão apenas de negros africanos. Mas o próprio enunciado sugere que só negros foram submetidos à escravidão. Em segundo lugar, não se pode chamar as frases contidas nas opções de “provérbios”. Um provérbio, via de regra, expressa um conteúdo de sabedoria ou um bom exemplo moral, o que não é o caso das abomináveis frases. E, o mais importante de tudo: em todas as alternativas, toda a coletividade negra é agredida, humilhada, ofendida e não apenas um único indivíduo. Graças a Hélio de Araújo Júnior, candidato ao cargo de inspetor de postura e que, por ser negro, sentiu-se ofendido, a coisa foi parar na polícia. Ele deu queixa na delegacia de Morrinhos e um inquérito foi aberto.

A prova foi elaborada por uma empresa privada, contratada pela prefeitura. É bom frisar esse fato, para ressaltar mais uma vez que nem tudo o que é privado é bom ou melhor. A coragem do candidato Hélio de Araújo Júnior foi fundamental para que o episódio viesse a público e a própria OAB de Goiás também já se manifestou repudiando o conteúdo racista da questão.

Esperamos que, depois de 30 anos, pela primeira vez tenhamos finalmente alguém preso por crime de racismo no Brasil. Os responsáveis pela empresa que elaborou a prova, o Instituto Consulpam, devem ser responsabilizados de acordo com a lei e a empresa banida de qualquer licitação. A empresa está sediada em Fortaleza, no Ceará. Em nota oficial divulgada hoje em seu site, e assinada por sua Diretoria Executiva, o Instituto Consulpam quer se eximir de culpa e diz que vai defender-se em todas as esferas. Em nenhum momento, na nota divulgada, eles pedem desculpas, pois não viram nada de errado. Infelizmente, o estrago já está feito. E que se faça valer a nossa Carta Magna.

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