A “FLEXIBILIZAÇÃO” DA REDE D’OR

rede d'orfim dos direitos trabalhistasA reforma trabalhista de Temer e seus comparsas empresários, dentro e fora do Congresso, com menos de um mês de vigência, já vem mostrando para o que, de fato, foi criada: ela vai ser a “farra dos patrões” e não foi à toa que Paulo Skaf, presidente da FIESP e um dos grandes apoiadores do golpe, comemorou a sua aprovação. Claro que jamais haverá livre negociação entre patrão e empregado em igualdade de condições. A legislação trabalhista tem, dentre outras finalidades, colocar o Estado como mediador. Mas até disso o Estado está pulando fora. Não é Estado mínimo. É Estado nenhum.

Estão chegando denúncias gravíssimas de empresas que entendem que a famigerada “flexibilização” é um passaporte para fazerem o que bem entendem. É o caso, por exemplo, da Rede D’Or, uma das maiores redes privadas de saúde do país. A empresa está demitindo profissionais de saúde, como médicos e fisioterapeutas, para recontratá-los na condição de pessoas jurídicas. Ou seja, cada profissional pessoa física terá que se transformar em pessoa jurídica (ter um CNPJ). Então, a Rede D’Or contrata a empresa e… Adeus direitos trabalhistas. Empresa não tem férias, não tem décimo-terceiro, não engravida, não adoece, não tira licença… Só de fisioterapeutas, segundo o sindicato da categoria, 320 profissionais foram demitidos nessas condições. Especialistas já estão mostrando que essa medida é flagrantemente inconstitucional. e talvez nem precise ser especialista para saber disso. A Constituição reza que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.” E ninguém é obrigado a se transformar em uma empresa.

A situação lembra um pouco a da “Lei Pelé” em relação ao futebol. Quando a lei foi criada, em 1998, originariamente ela obrigava todos os clubes a se transformarem em empresas. Logo essa exigência caiu, visto ser flagrantemente inconstitucional.

O absurdo da Rede D’or está no fato de que, com uma mesma punhalada, ela está, ao mesmo tempo, terceirizando a atividade-fim e eximindo-se das obrigações trabalhistas.

Profissionais demitidos dizem que continuam trabalhando sem qualquer regulamentação. Isso porque a abertura de uma empresa leva cerca de dois meses e, nesse ínterim, eles não são nem funcionários e nem pessoa jurídicas. Seria limbo ou umbral?

Este absurdo deve ser denunciado. Médicos, fisioterapeutas e qualquer outro trabalhador não são números de CNPJ e nem entidades jurídicas. São pessoas com direitos que, a partir da criminosa reforma trabalhista de Temer, estão vendo aquilo que lhes foi garantido por mais de 70 anos lhes serem roubados.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s