IMPOSTO SINDICAL, “LIVRE NEGOCIAÇÃO” E FIM DA CLT

fim da cltfim dos direitos trabalhistasDepois de 80 anos, chega ao fim o imposto sindical, criado na Era Vargas, com a instituição do Estado Novo. O imposto sindical foi uma das inovações da Carta de 1937 outorgada por Vargas. Muito já se falou a respeito e as vozes anti-sindicais já comemoram o fim daquilo que eles chamavam de “câncer”. Míriam Leitão, articulista de “O Globo”, fala hoje em sua coluna que “os sindicatos têm razão em se mobilizar porque, sem o dinheiro fácil, eles terão que mostrar que são efetivos na defesa dos direitos dos trabalhadores…”  Em primeiro lugar, é preciso não generalizar. A generalização, via de regra, é uma falácia. Temos que nos perguntar, primeiro, quais as entidades sindicais que são contrárias ao imposto sindical. Eu, por exemplo sou contra. Mas a minha posição é a mesma da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que já se manifestou em diversas oportunidades contrária ao imposto sindical. Mas o “Paulinho da Força” é a favor do imposto sindical. Ainda não vi nenhum jornalista perguntar o porquê dessa divergência. Como que duas das maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical, divergem em relação ao imposto que a reforma trabalhista extinguiu? A resposta não parece ser difícil: sem o imposto sindical, só irão sobreviver os sindicatos representativos, com elevados índices de sindicalização. São sindicatos que vivem da espontaneidade de seus associados e não precisam de uma tutela oficial para sobreviverem. Sobreviverão os sindicatos atuantes, legítimos, que realmente não precisam dessa contribuição compulsória. Só para exemplificar, sindicatos como dos bancários, metalúrgicos, professores, médicos, construção civil, comerciários… sobrevivem facilmente sem o imposto sindical. Então, por que o “Paulinho da Força” é contra o fim desse imposto? Perguntem aos sindicatos que são seus afiliados.

A reforma trouxe um princípio que chamam de “moderno”: “o negociado vale sobre o legislado”. É a famosa “livre negociação”. As férias, por exemplo,  “poderão”, ser divididas em três períodos e deixariam de ser em 30 dias corridos. O horário de almoço deixaria de ser uma hora e, com a “livre negociação” poderá passar para meia hora. O “home office”, que é o trabalho em casa, não terá direito a hora extra, dentre outras supressões de direitos. Mas tudo devidamente dentro da “livre negociação” entre patrão e empregado. Livre negociação com igualdade de condições, certo? Bem, respondam vocês…

Fico pensando em um funcionário do Paulo Skaf negociando “livremente” com ele sobre, por exemplo,  o fracionamento de suas férias ou a redução do horário de almoço. As condições dessa “livre negociação” são rigorosamente isonômicas, certo? Conta outra, cara-pálida!

A verdade é que não há eufemismos. E, nesse ponto, temos que concordar com o ultra-fascista Jair Bolsonaro quando disse que “o trabalhador tem que escolher: ou emprego ou direitos, não dá para ter as duas coisas”. Nunca pensei em ter que usar uma afirmação do Bolsonaro para justificar um posicionamento. Mas essa frase lapidar do ultra-direitista sintetiza bem a tal reforma trabalhista do Temer e seus comparsas. E não me venham com ladainha de especialistas, principalmente os “moderninhos” convidados da Globonews. A CLT acabou sim, e fim de papo. Receio que o o governo Temer tenha terminado e já estejamos começando o governo de Bolsonaro…

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