URGENTE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ENEM

redação enemJUSTIÇAAs provas do ENEM começam amanhã e, infelizmente, em clima de incerteza. A ação impetrada pela Associação Escola Sem Partido, órgão máximo de censura às escolas e aos professores, referente aos quesitos de pontuação na prova de redação, poderá até tumultuar o concurso. O problema é que o Escola Sem Partido em tudo vê doutrinação ideológica de esquerda. De esquerda, é bom que se frise. Isso porque, até agora, o Escola Sem Partido  não se pronunciou em relação à exaltação do candidato a Presidente da extrema-direita feita em um colégio militar do Amazonas.

Tudo por causa da política de direitos humanos. Segundo os critérios do ENEM, a redação deve primar pelo respeito aos direitos humanos. O candidato que desrespeitar a política dos direitos humanos terá a prova zerada. O Escola Sem Partido conseguiu, na Justiça Federal, anular esse critério. O Inep recorreu, e a Ministra Carmen Lúcia, que está no plantão judiciário, deverá julgar o recurso a qualquer momento.

Se o Escola Sem Partido interessa-se tanto assim pela educação, deveria saber que o princípio de respeito aos direitos humanos está presente no ENEM desde a sua primeira edição, ainda na Era FHC. O professor Rafael Pinna,  ex-corretor de Redação do ENEM, publica no Globo de hoje um interessante artigo sobre o assunto (desse professor eu não rasgo a mídia!). A política de direitos humanos, mais do que um critério para avaliar redações, é um princípio basilar da educação brasileira. Não é algo subjetivo como alega o Escola Sem Partido, até porque o Brasil é signatário dessa política junto com dezenas de outros países. Os direitos humanos não se confundem com essa ou aquela doutrina ideológica e/ou religiosa.

O pior de tudo isso é a incerteza para milhões de alunos. Caso a liminar do Escola Sem Partido seja derrubada, ainda haverão recursos em várias instâncias, até o julgamento do mérito. E isso, evidentemente, irá implicar em alterações de notas, alterações de classificação e de preenchimento de vagas nas universidades. O resultado final do ENEM demoraria muito para sair e os estudantes passariam por um calvário de incertezas.

Bem melhor faria o Escola Sem Partido se viesse a discutir a questão com todas as partes interessadas, e sem preconceitos. Até porque a direita, que é representada pelo Escola Sem Partido, criou o estigma de que a defesa dos direitos humanos é coisa de esquerdista”. Se o Escola Sem Partido quer colaborar, o melhor que teria a fazer, nesse momento, seria retirar a ação da Justiça Federal e partir para o diálogo com todas as partes envolvidas (governo, professores, estudantes) para que, nos próximos concursos, não tenhamos incertezas e não haja a judicialização de um exame que é o caminho para a realização dos sonhos de milhões de jovens brasileiros.

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